Senado aprova: Projeto de clube-empresa no futebol brasileiro

Especialistas da Express CTB explicam sobre projeto de clube-empresa que cria Sociedade Anônima do Futebol.

Na última quinta-feira (10/06), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que cria o clube-empresa no futebol brasileiro. A PL 5516/2019 dá aos clubes a oportunidade de se transformarem em Sociedades Anônimas de Futebol, protótipo que atribui a eles novas chances de obtenção de recursos.

O projeto clube-empresa estabelece regime especial de levantamento dos tributos federais, além de definir financiamento, administração e controle por parte dos times.

João Esposito, CEO da Express CTB – accountech de contabilidade, explica. “As instituições que aderirem ao projeto poderão chamar a atenção de investidores e determinar medidas de governança e transparência”, ainda, completa “Hoje em dia os clubes são caracterizados como associações civis sem fins lucrativos. Agora, com essa mudança, pessoas jurídicas, físicas e fundos de investimento poderão participar das gestões”.

Dentre os principais pontos do projeto, estão:

1 – Permissão para o grupo aderir o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF), atraindo investidores e adquirindo novas formas de obtenção de recursos;

2 – Pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimentos fazendo parte da gestão do clube;

3 – Obrigação de existir um conselho de administração e conselho fiscal com regras a fim de evitar conflitos de interesses;

4 – Empresas independentes para auditoria de contas;

5 – Publicação das demonstrações financeiras na internet pelo prazo de dez anos.

O projeto desenvolvido pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), ainda adicionou modos de quitação de dívidas cível e trabalhista dos clubes ou pessoa jurídica original. Essas dívidas serão herdadas pela SAF.

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