Brasil

Projeto que protege pets em voo está parado no Congresso Nacional desde 2022

Desde 2022, um projeto de lei visa melhorar e humanizar o transporte de animais domésticos em voos nacionais e internacionais. Iniciativa da deputada federal Rosana Valle, o texto propõe que proprietários possam transportar até dois pets ao seu lado, limitando a dez o número de animais por aeronave. De acordo com o boletim de ocorrência, a morte de um golden retriever durante um voo reacendeu o debate sobre a segurança dos animais em viagens aéreas.

A proposta estabelece que para embarcar, os animais precisam de atestado médico-veterinário e carteira de vacinação atualizada. As companhias aéreas poderiam cobrar no máximo 50% do valor de uma passagem para o animal ocupar um assento. O projeto também sugere penalidades severas para as companhias que falharem na segurança dos pets, com multas que podem variar entre R$ 75 mil e R$ 200 mil em casos de morte ou fuga durante o voo.

Atualmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não possui uma regulamentação específica para o transporte de pets, exceto para cães-guia. Portanto, cada companhia aérea opera de acordo com suas próprias políticas. A necessidade de uma regulamentação específica se torna cada vez mais evidente à medida que incidentes infelizes ocorrem, destacando os riscos associados ao transporte inadequado.

Transporte Aéreo de Animais: ANAC Promove Consulta Pública

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) convida a sociedade a participar de uma audiência pública sobre o transporte aéreo de animais, programada para ocorrer na sede da Agência em Brasília, no próximo dia 2 de maio, às 14h. A sessão, que será transmitida ao vivo, busca colher opiniões e sugestões para revisar as normas vigentes e melhorar os procedimentos existentes.

De acordo com o boletim de ocorrência, a ANAC também abrirá uma consulta setorial, iniciando em 29 de abril e se estendendo até 13 de maio. Este período permitirá que interessados contribuam com propostas para aprimorar a Portaria nº 12.307, que regula essa atividade desde agosto de 2023. A consulta visa incorporar feedbacks tanto do público geral quanto das companhias aéreas envolvidas nesse tipo de transporte.

As inscrições para falar na audiência pública devem ser feitas até as 11h do dia 2 de maio, através do e-mail [email protected]. Os participantes podem optar por se manifestar presencialmente ou virtualmente, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. Documentos necessários e o formulário para envio de sugestões estarão disponíveis no portal da ANAC a partir da data de início da consulta.

A iniciativa faz parte de um esforço conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos para garantir que as práticas de transporte de animais por via aérea no Brasil sejam seguras e eficientes, considerando o bem-estar animal e as necessidades operacionais das transportadoras.

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