O Governo de SP sancionou a lei nº 17.612 para a criação do Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo (SFE/SP) e o uso do modal ferroviário para o transporte de cargas e pessoas. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20). A criação da lei decorre da aprovação do PL (Projeto
O Governador Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (16) a lei nº 17.611 que concede gratuidade às pessoas entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo. A partir de janeiro de 2023, o público desta faixa etária poderá usufruir do benefício por meio de um bilhete eletrônico de
O governador Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (11) a lei do novo ICMS Educacional. O projeto do Executivo altera os critérios de distribuição do produto da arrecadação do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria de Serviços) ao desempenho da educação dos municípios. “Grandes avanços na Educação. Quanto mais você faz, mais percebe o que tem
Legislação atende obrigatoriedade imposta pelo Governo Federal; projeto de lei foi discutido pela Câmara de Vereadores na sexta-feira (15/07) A Prefeitura de Hortolândia sancionou, nesta segunda-feira (18/07), a legislação municipal que institui cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, chamada de taxa do lixo. A implantação da taxa é uma exigência do
Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a
Plano Plurianial é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas pelo período de quatro anosO prefeito José Nazareno Zezé Gomes sancionou no dia 17 de dezembro o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio de 2022-2025. De autoria do Poder Executivo, a Lei n° 3.914 foi publicada no Diário
Ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta terça-feira (30/11) Hortolândia ganhará, em breve, um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O município acaba de dar mais um passo importante com vistas à implementação da Política Pública Municipal na área. Foi publicada, nesta terça-feira (30/11), a lei municipal 3.897, de 24 de
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (5) o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família. O texto autoriza a criação de programas de transferência de renda para enfrentamento da pobreza
