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Bolsonaro sanciona PL da cobrança única de ICMS de combustível

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Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.

Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.

A medida também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, garantindo a manutenção dos créditos vinculados às pessoas jurídicas da cadeia produtiva.

Desse modo, a proposição não apenas preserva a autonomia dos estados e do Distrito Federal, mas também simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente sobre estes produtos para enfrentar o súbito aumento do petróleo decorrente da guerra na Ucrânia. 

fonte EBC

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Mega-sena acumula e prêmio vai para R$ 65 milhões

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A Mega-sena acumulou e deve pagar mais de R$ 65 milhões no próximo concurso. No sorteio deste sábado(21), ninguém acertou as seis dezenas que foram: 20 34 38 40 49 54.

Já a quinta teve 72 apostas ganhadoras, onde cada uma leva o prêmio de pouco mais de R$ 74 mil. A quadra teve 5.242 acertos com prêmio de R$ 1.462,39.

O próximo concurso, que deve pagar o prêmio de mais de R$ 65 milhões, acontece na quarta-feira(25).

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Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 53 milhões

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Apostas podem ser feitas até as 19h

As seis dezenas do concurso 2.483 serão sorteadas, a partir das 20h, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

A Mega-Sena sorteia neste sábado (21) um prêmio acumulado em R$ 53 milhões. As seis dezenas do concurso 2.483 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa, no Facebook e no YouTube.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 332,7 mil de rendimento no primeiro mês.

Fonte: Agência Brasil

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Elon Musk está no Brasil e anuncia lançamento da rede Starlink para monitorar a Amazônia

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O bilionário Elon Musk chegou ao Brasil na manhã desta sexta-feira(20) para encontro com o presidente Jair Bolsonaro e outros empresários.

Musk publicou em seu Twitter que está “superanimado por estar no Brasil para o lançamento da Starlink em 19 mil escolas não conectadas em áreas rurais e também para o monitoramento ambiental da Amazônia”

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