Brasil

Facebook pode ser bloqueado em 48 horas no Brasil

Published

11 anos ago

3 de outubro de 2013

Uma decisão publicada nesta quarta-feira (2) pela 1ª Vara Cível de São Paulo estabelece que o Facebook deve ser bloqueado por todos os provedores brasileiros, caso não se pronuncie em 48 horas sobre a remoção de uma publicação considerada ofensiva.

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O caso em questão diz respeito a uma publicação da modelo Luize Altenhofen no site. De acordo com o processo, Luize teria acusado seu vizinho, Eudes Gondim Junior, de bater em seu cachorro sem nenhum motivo. Após isso, vários posts surgiram na rede social — publicados por diferentes usuários — usando expressões ofensivas contra Júnior. Em função disso, a Justiça pediu que o Facebook removesse os conteúdos contra Junior.

Consultado pela reportagem, o Facebook Brasil disse que não recebeu as URLs com as ofensas relatadas pelo autor do processo, Eudes Gondim Junior. “O Facebook tem por política cumprir ordens judiciais para bloqueio de conteúdo desde que tenha a especificação do conteúdo considerado ilegal”, informou a companhia em comunicado.

Segundo a decisão, o autor do processo reuniu URLs e enviou para a companhia. No entanto, a rede social informou que não é responsável pelo gerenciamento de conteúdo e da infraestrutura do site Facebook. A incumbência compete ao Facebook Inc e Facebook Ireland, localizados respectivamente nos Estados Unidos e na Irlanda.

Sobre as URL’s que constam no processo, o Facebook afirmou que os links enviados pelo autor da ação eram de notícias sobre o caso com capturas de tela, e não URLs com as ofensas publicadas na rede social.

“A afirmação é uma desconsideração afrontosa à soberania brasileira. É uma desconsideração afrontosa agravada pela notória espionagem estatal, oficial, do governo americano”, escreveu o juiz Régis Rodrigues Bonvincino. “Se o Facebook opera no Brasil, ele está sujeito às leis brasileiras.”

De acordo com Victor Haikal, especialista em direito digital e sócio da PPP Advogados, o prazo de 48 horas passa a ser contado a partir da publicação da decisão do juiz, o que provavelmente ocorrerá nesta sexta-feira (4). Se o Facebook Brasil não retirar o conteúdo do ar, o juiz então expedirá a ordem para que os provedores de internet citados no processo bloqueiem o acesso à rede social em solo nacional. A empresa poderá recorrer por meio de medida judicial para cassar essa ordem.

É possível o bloqueio de um site no Brasil?
Para Haikal, há a possibilidade de o Facebook ter o acesso bloqueado no Brasil caso descumpra a ordem do juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo.

“A ordem de retirada do conteúdo é de abril e está desde então sem ser cumprida. Portanto, o fundamento da ação não é pressionar a rede social, mas sim fazer com que se cumpram a legislação brasileira, como uma medida de reforço”, explica.

Isso porque, conforme consta na decisão do juiz, ao solicitar as URLs (endereços que levam ao conteúdo publicado) dos posts o Facebook demonstrou ter a capacidade de retirá-los do ar. Porém, depois de receber os endereços, afirmou que outras duas empresas fora do país é que seriam responsáveis pela ação.

Em setembro do ano passado, o diretor-geral do Google Brasil, Fábio Coelho, foi preso depois que a empresa descumpriu uma ordem judicial para a retirada do ar de dois vídeos contra o candidato a prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP).

(*Colaborou Ana Ikeda)

FONTE: Uol

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Senado aprova PEC da Droga que criminaliza posse e porte de drogas ilícitas

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1 dia ago

17 de abril de 2024

Redação Portal Hortolândia

Nesta terça-feira (16), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita no Brasil. Com 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo, a proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC busca incluir na Constituição Federal um inciso que torna crime a posse e o porte de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei, independentemente da quantidade. No entanto, ressalta-se que a proposta prevê a distinção entre traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para os usuários.

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De acordo com Pacheco, a PEC não prevê a privação de liberdade para usuários de drogas, garantindo que o usuário nunca seja penalizado com o encarceramento. Além disso, a proposta não afeta o uso medicinal de substâncias derivadas de drogas ilícitas.

A legislação atual, estabelecida pela Lei nº 11.343, de 2006, prevê penas de reclusão para venda, transporte ou fornecimento de drogas, além do crime de adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal, com penas que incluem advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. No entanto, não há uma distinção clara entre traficantes e usuários na lei atual.

A aprovação da PEC pelo Senado também reflete o debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de drogas. O julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas foi suspenso em março e tem um placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Diante desse contexto, a votação da PEC no Senado gerou debates acalorados entre os senadores favoráveis e contrários à proposta. Enquanto alguns defendem que a medida protege a sociedade brasileira, outros argumentam que amplia a discriminação e dificulta o acesso ao tratamento para usuários de drogas.

O relatório do senador Efraim Filho (União-PB) destaca os desafios sociais e de saúde pública relacionados às drogas proibidas, ressaltando a importância de políticas públicas estruturadas para enfrentar a dependência química.

Com a aprovação no Senado, a PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde continuará a ser debatida e votada antes de ser efetivamente incorporada à Constituição Federal.

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Confira os números do concurso 2713 da Mega-Sena

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16 de abril de 2024

Redação G.

Os números do concurso 2713 da Mega-Sena, sorteados pela Caixa Econômica Federal na noite de terça-feira (16), foram:

09 – 23 – 25 – 26 – 35 – 58

O prêmio, estimado em R$ 66 milhões, será concedido ao apostador que acertar todas as seis dezenas. Se houver mais de um vencedor, o valor será dividido entre eles.

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Prêmios menores são destinados também aos que acertarem cinco ou quatro números.

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Salário mínimo aumentará em 2025? Entenda

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2 dias ago

16 de abril de 2024

Eder Oliveira

O salário mínimo no Brasil poderá chegar a R$ 1.502 em 2025 (aumento de 6,39%). Lembrando que é uma projeção que está dentro do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso Nacional ontem (15).

Tal reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro, somado ao crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. O valor foi confirmado por Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

Salário mínimo para os próximos anos

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As projeções preliminares (que serão revisadas nos PLDOs subsequentes) para os próximos anos, são:

R$ 1.582 em 2026,
R$ 1.676 em 2027 e
R$ 1.772 em 2028.

O valor do salário mínimo de 2025 ainda poderá mudar, dependendo de fatores, como o INPC efetivo neste ano. Pela legislação, o presidente da República deve publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Atualmente, em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com um ganho real de 3% em relação a 2023. Este valor corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses até novembro de 2023, somado ao crescimento de 3% do PIB em 2022.