ADPF das Favelas Revoluciona Combate ao Crime no Rio de Janeiro

A Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das favelas”, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe mudanças significativas na abordagem do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, segundo especialistas em segurança pública e direito penal.

Cecília Olliveira, diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado, destaca que a ADPF provocou uma “revolução silenciosa” ao redirecionar o foco das operações policiais nas favelas para ações que visam desmantelar a estrutura que sustenta o crime no estado. “Pela primeira vez em muito tempo, as investigações estão atacando simultaneamente os três pilares do crime organizado: o braço armado, o econômico e o institucional”, afirmou a especialista.

Após o julgamento da ADPF, que se concluiu em abril de 2025, o STF determinou que a Polícia Federal (PF) iniciasse uma investigação permanente e exclusiva contra o crime organizado no Rio. A decisão incluiu a necessidade de um aumento na capacidade orçamentária da PF e a priorização das investigações por parte de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

O ex-policial federal Roberto Uchôa concorda que a decisão do STF fortaleceu a atuação da PF e do Ministério Público, permitindo um combate mais eficaz ao crime organizado, que há muito tempo dominava o estado. Ele ressalta que o Rio de Janeiro enfrenta um desafio significativo, pois as organizações criminosas capturaram instituições através da corrupção e do contrabando.

Estudos indicam que cerca de 4 milhões de pessoas viviam sob a influência de grupos armados na região metropolitana do Rio em 2024, com um crescimento de 130,4% na área dominada por esses grupos desde 2007.

O advogado Cristiano Maronna também observa que a ADPF alterou a lógica de combate ao crime, deslocando o foco das operações nas favelas para a estrutura financeira e política que sustenta o crime organizado. No entanto, ele alerta para a fragilidade das instituições e a dependência de inquéritos extraordinários, que podem gerar tensões no sistema de justiça.

A ADPF das favelas foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, em resposta às graves violações de direitos fundamentais decorrentes da política de segurança pública do Rio. A ação foi impulsionada pela luta de familiares de vítimas da violência, que contribuíram para que a ADPF se tornasse realidade.

Fonte: Agência Brasil / EBC