Transformações no Transporte de Cargas no Mercosul em 2025

O transporte rodoviário de mercadorias no Mercosul está passando por uma reestruturação significativa com novas regras que entraram em vigor. Em 6 de novembro de 2025, foi formalizado o Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), envolvendo países como Argentina, Brasil e Uruguai. Este protocolo modifica integralmente o anexo referente aos Aspectos Aduaneiros, expandindo suas diretrizes e substituindo as garantias tradicionais por estipulações mais formais.

No Brasil, houve um avanço complementar através da Lei 15.485, que foi sancionada em 5 de agosto de 2026. Essa legislação exige que todo transporte rodoviário remunerado de cargas tenha um registro prévio pelo Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece um limite de 30 dias úteis para pagamento do frete e concede 90 dias para que contratos existentes se adequem. A Portaria SUROC nº 6/2026, da ANTT, já requer que a criação deste código esteja vinculada à validação do valor mínimo do frete.

Eliane Maas, diretora-executiva da Transmaas Logística Internacional, observa que, embora o percurso não tenha mudado, o método de fiscalização do transporte está em transformação. Ela destaca que “essa é uma das transições regulatórias mais significativas dos últimos anos”, e complementa: “Hoje, a verdadeira barreira que um caminhão enfrenta em Uruguaiana não é a estrada, mas sim a divergência nas informações”.

Aplicação e Limitações do CIOT

De acordo com a ANTT, o artigo 29 da portaria exclui a obrigatoriedade do CIOT para o transporte rodoviário internacional de cargas, conforme a Resolução ANTT nº 6.038/2024. Maas alerta que esse detalhe gera dúvidas: “Essa exclusão não é um passe livre. A parte internacional está isenta, mas a nacional precisa seguir as normas. Coletas e entregas após desembaraço continuam exigindo o cumprimento das regras”.

Outro ponto crítico é a documentação. O Siscomex atualizou as tabelas de domínio do MIC/DTA, afetando campos relevantes como cidade, recinto e unidade. “Um cadastro desatualizado no sistema do embarcador pode resultar em rejeição durante o registro”, alerta Maas.

No cenário argentino, o Decreto 689/2026, publicado em 30 de julho de 2026, modernizou normas de pesos e dimensões após 30 anos, alinhando-se aos padrões brasileiros.

Prazos, Custos e a Interação entre Papel e Digitalização

Os desafios imediatos incluem retrabalho devido a inconsistências documentais, não necessariamente associadas à quilometragem. Maas explica que um erro entre a fatura e outros documentos não atrasa a viagem em minutos, mas em turnos. Ela divide os impactos financeiros em quatro aspectos: conformidade tecnológica, custos financeiros pela validação do piso na origem, estadia nos complexos fronteiriços e seguros.

A transição para um sistema digital provavelmente reduzirá o tempo de espera nas fronteiras, destacando que a carga que atende aos requisitos será processada mais rapidamente. Contudo, o desafio atual reside na coexistência das antigas práticas com as novas diretrizes, o que pode gerar complicações no processo.

Pontos de Atenção para Importadores e Exportadores

O primeiro aspecto a ser observado é a importância dos dados cadastrais, que devem ser considerados ativos e não meras formalidades. É crucial que os dados sejam consistentes em cada documento como invoice, romaneio e CRT. Outra prioridade é a verificação dos fornecedores ao longo da cadeia, já que a habilitação exige uma licença original no Brasil e uma licença complementar no país destino ou de trânsito.

Maas enfatiza a corresponsabilidade, pois se a carga for retida, o proprietário da carga arcará com os prejuízos. Ela aconselha a revisão de contratos antigos, que podem não refletir a atual realidade regulatória e a necessidade de cautela com preços muito abaixo da média do mercado, que podem esconder situações irregulares na cadeia.

Com sede em Uruguaiana (RS) e presença na Argentina, Chile e Uruguai, a Transmaas opera na região desde 2003. Maas conclui que a fronteira, que antes era um obstáculo, agora deve ser vista como um fator estratégico de planejamento. “A previsibilidade é mais valiosa que o preço. Um embarcador que perde uma janela de produção devido a inconsistências documentais não recuperará isso com um desconto no frete”, finaliza.

Para mais informações, acesse: Transmaas