Desafios na Implementação do Pnatrans no Brasil

Um estudo do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), em colaboração com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), revelou que o Brasil conseguiu atender integralmente apenas 36 dos 261 itens previstos no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) até 2025. Isso representa apenas 13,8% das entregas programadas, em um cenário onde o país deveria reduzir pela metade os acidentes fatais até 2030.

O relatório intitulado “Levantamento dos Produtos do Pnatrans: O que foi realizado?” aponta que, dos produtos analisados, 128 não foram implementados e 85 não tinham registro documental que possibilitasse confirmar sua execução. Criado em 2018 através da Lei 13.614, o Pnatrans orienta estados e municípios na elaboração de políticas de segurança viária, em concordância com a Década de Ação para Segurança no Trânsito da ONU.

Desigualdade na Execução por Pilares

A pesquisa revelou grandes disparidades entre os pilares do Pnatrans. O setor de Vias Seguras, crucial para a infraestrutura, teve suas iniciativas não implementadas em 81% dos casos. Os pilares de Normatização e Fiscalização, assim como Vigilância, Saúde e Atendimento às Vítimas, registraram apenas 3,5% e 4% de execução, respectivamente, conforme dados do levantamento.

Paulo Guimarães, CEO do ONSV, destaca que a avaliação baseou-se na matriz oficial do Pnatrans, examinando individualmente cada produto com prazos até 2025. “Utilizamos dados de portais governamentais, Senatran, Painel Pnatrans e Contran, além de consultar especialistas quando necessário. É crucial diferenciar entre o que não foi realizado e o que carece de documentação pública adequada para validação”, afirma.

Ele também observa que o atraso no cumprimento de metas, especialmente nos itens de maior impacto social, deve-se à complexa coordenação entre diferentes órgãos. “Por exemplo, 100% das iniciativas voltadas ao atendimento de vítimas dependem de outros setores além da Senatran, o que torna a implementação mais difícil em comparação com ações normativas mais centralizadas. A existência do Pnatrans pressupõe essa cooperação, e mesmo essa complexidade não justificaria a inação, requerendo uma gestão eficiente das metas e prazos estabelecidos”, ressalta Guimarães.

Outro ponto destacado é a falta de transparência que dificulta a avaliação das políticas públicas. “Em 85 dos 261 produtos, ou aproximadamente 32,57%, não encontramos documentação suficiente para comprovar a execução. Sem informações claras sobre responsáveis, prazos e resultados, torna-se complicado para gestores corrigirem falhas e para a sociedade acompanhar essa política pública”, explica.

Fortalecimento da Governança é Essencial

O CEO também enfatiza que para recuperar o atraso, é necessária uma governança mais robusta. “O Pnatrans deve ser uma ferramenta de gestão contínua, onde cada produto tenha um responsável, prazos e indicadores claros. Isso facilita a identificação de atrasos e a cobrança por resultados relevantes”, conclui.

A recuperação de ações pendentes deve ser feita sem comprometer as entregas atuais e futuras, prevenindo que falhas anteriores sejam usadas como justificativa para o abandono do plano, complementa Guimarães, afirmando que o estudo não estabelece uma correlação matemática entre a taxa de execução e as mortes nas estradas brasileiras.

“O que esse levantamento mostra é a discrepância entre o que foi planejado e o que realmente foi realizado. Com o Pnatrans projetado para ajudar a diminuir fatalidades até 2030, sua implementação deve ser acelerada. O estudo é crucial ao revelar gargalos e oferecer uma base sólida para aprimorar a execução no futuro”, finaliza.

A divulgação do estudo ocorre em um momento em que o Brasil ainda é o único país da América Latina possuindo um plano nacional focado na diminuição das mortes no trânsito, alinhado com as diretrizes da ONU. O diagnóstico da ONSV e UFPR reforça a urgência de melhorar o monitoramento e a governança das políticas de segurança viária, para que os obstáculos não sejam desculpas para descontinuar as iniciativas já planejadas.

Para mais informações, acesse: https://www.onsv.org.br