O governo Federal abriu uma licitação estimada em R$ 20 milhões de reais para reformar os palácios do Planalto, da Alvorada, a Granja do Torto e o palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente. Essa licitação possui um custo elevado, com um valor considerável. Diversos imóveis presidenciais serão contemplados. Justificativa para a licitação A Casa
Ao tratar, mais uma vez, do tema da reforma tributária promulgada, só tenho dúvidas. Não quero dizer que sou contra, mas como não posso ser a favor, prefiro dizer talvez. Inicialmente, uma observação se faz necessária: nós entendíamos que o nosso sistema tributário era excessivo no que diz respeito ao número de artigos contidos na
O primeiro efeito é o aumento de carga. Sim, ao unificar alíquotas existentes, tomando-se como base a alíquota maior, invariavelmente se terá aumento de carga. O setor de serviços será o mais penalizado. Responsável por 50% dos empregos formais no Brasil, irá passar de uma carga de impostos sobre o consumo hoje de 8% para
Nos termos da Reforma Tributária aprovada, (EC 132/2023), os saldos credores de ICMS existentes quando da extinção do ICMS, para que sejam aproveitados deverão ser homologados previamente pelos respectivos entes federativos, na forma a ser definida em Lei Complementar. (Art.133 da CF) Uma vez homologados previamente por seu Estado de origem, o saldo credor do
A Reforma vai reduzir o número de tributos que incidem sobre o consumo. Os cinco tributos cobrados atualmente serão transformados em dois, com reflexos desde a cesta básica até o patrimônio que será transmitido pela herança. A expectativa é que o preço das mercadorias seja reduzido pois, hoje, a carga tributária sobre o consumo (PIS,
O Senado Federal aprovou em 8/11 a proposta de Reforma Tributária. A principal medida proposta é a unificação de cinco impostos federais, estaduais e municipais em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a proposta estabelece a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, com isenção total de impostos, e a
O tributarista e constitucionalista, Ives Gandra da Silva Martins, afirmou que a atual reforma tributária, em curso no Senado, configura “aumento brutal de carga tributária” média dos contribuintes, em razão da quantidade de exceções. E que os setores fora das exceções como o Agro e o de serviços vão pagar a conta da reforma tributária.
Se um dos objetivos da reforma tributária é simplificar, com a criação de mais um imposto, o imposto de transição, este objetivo fica comprometido. A PEC 45, ora em pauta, prevê uma transição tributária em duas etapas. A primeira etapa prevê um período de teste por dois anos com mais um imposto a ser criado,
