Economia
A reforma tributária e seus efeitos
O primeiro efeito é o aumento de carga. Sim, ao unificar alíquotas existentes, tomando-se como base a alíquota maior, invariavelmente se terá aumento de carga. O setor de serviços será o mais penalizado.
Responsável por 50% dos empregos formais no Brasil, irá passar de uma carga de impostos sobre o consumo hoje de 8% para uma alíquota que ainda não se conhece, mas se estima ser a partir de 25%. (300% de aumento)
Em face disto, alguns setores essenciais terão este aumento, vejamos alguns:
– Fornecimento de água.
– Fornecimento de energia.
– Serviços de Internet, Streaming de filmes.
– Passagens aéreas.
– Segurança, Limpeza, Manutenção.
– Serviços de Construção Civil.
Por outro lado, também teremos setores beneficiados com redução de carga:
– Educação
– Saúde
– Serviços Médicos
– Alimentos da cesta básica
– Produtos Agropecuários
-Produção Artística.
O setor de apostas eletrônicas, cassinos online, também terão redução, embora não tenhamos compreendido a necessidade ou essencialidade destes serviços de apostas que justifique este tratamento diferenciado.
A redução prevista nos setores acima não irá gerar uma carga menor em relação a carga atual, pois a carga atual destes setores é de 8%. Formada pelo ISS e mais PIS e COFINS.
A alíquota nova prevista é de 25%. Leis Complementares definirão quais os itens terão redução de 100% e quais itens terão redução de 30%. Lembrando que a redução de 30% será sobre a alíquota 3 vezes maior do que atualmente praticada. (8 para 25%)
O segundo efeito é a transição lenta, onde vamos conviver simultaneamente com dois sistemas, o velho, considerado caótico e o novo que ainda não conhecemos.
Em 2026, teremos dois novos impostos teste, 0,9% para o CBS (em substituição aos impostos federais – PIS/COFINS e IPI) e 0,1% para o IBS (em substituição ao ICMS e ISS).
Em 2029, começa a transição do ICMS e do ISS. A cada ano as alíquotas do ICMS e ISS serão reduzidas, enquanto o IBS aumentará na mesma proporção. Diante disto em 2033 teremos a eliminação do ICMS e ISS em favor do IBS.
Tivemos a reforma dos impostos sobre o consumo. Ainda tem os impostos sobre a renda, patrimônio e lucro.
O terceiro efeito é a centralização. O ISS (imposto sobre serviços) das prefeituras incidia apenas sobre serviço e era da prefeitura, e tinha alíquota máxima de 5%.
O ICMS de competência dos Estados, incidia apenas sobre mercadorias e pertencia ao Estados, e tinha uma alíquota padrão de 17%. Ambos, serviços e mercadorias irão para no mínimo 25%. Prefeitura e Estados não arrecadarão mais estes impostos, ficará a cargo de um Conselho Gestor a ser criado em Brasília.
Unificar serviços com e mercadorias com a mesma alíquota trará aumento de carga. Os efeitos da centralização e posterior distribuição serão concentração de poder, na linha contrária do pacto federativo e autonomia dos Estados e Municípios.
Dr. Ivo Ricardo Lozekam
Curriculo resumido: Tributarista, Contador e Advogado, Articulista de Diversas Publicações, destacando-se a Revista Brasileira de Estudos Tributários;Repertório de Jurisprudência IOB; Coluna Checkpoint da Thomson Reuters; Associado ao IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação; e Associado da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Seus artigos de doutrina sobre a recuperação do crédito acumulado de ICMS, constam no repertório de vários Tribunais Estaduais, incluindo o STJ – Superior Tribunal Federal , e o STF – Supremo Tribunal Federal.
Economia
Dólar ascende com inflação americana em foco
A economia global tem seus olhos voltados para os Estados Unidos, especialmente na véspera da revelação de novos dados sobre a inflação americana, um fator que conduziu à leve ascensão do dólar, encerrando o dia a R$ 5,16. Com a inflação dos EUA excedendo as expectativas no primeiro trimestre, crescem as incertezas quanto ao timing e magnitude dos cortes de juros. Este cenário de expectativa reflete diretamente no comportamento dos investidores, que optaram pela prudência, resultando em um fechamento sem vigor no Ibovespa, que terminou o dia no vermelho.
A atenção se intensifica com a proximidade da divulgação do índice PCE, que mede a inflação mensal, configurando-se como o dado mais aguardado da semana. Dependendo dos resultados, esse indicador poderá consolidar perspectivas tanto pessimistas quanto otimistas no mercado financeiro.
No cenário nacional, destaque para a Petrobras que, após aprovação do pagamento de metade dos dividendos extraordinários de 2021, viu suas ações subirem mais de 2%. A reeleição de Pietro Mendes para a presidência do Conselho da estatal também foi bem recebida pelo mercado.
Paralelamente, a reforma tributária brasileira promete alterações significativas, incluindo benefícios para o consumo de carnes nobres e incentivos fiscais para famílias de baixa renda, além de um sorteio que distribuirá prêmios milionários a quem solicitar a nova nota fiscal eletrônica, visando aumentar a formalização das vendas e, consequentemente, a arrecadação governamental.
Economia
Arrecadação Federal de março atinge nível recorde desde 2000
A arrecadação federal em março alcançou a cifra inédita de R$ 190,61 bilhões, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda. Este montante representa o maior total para o mês em mais de duas décadas, evidenciando um aumento de 7,22% em relação ao mesmo período do ano anterior. Tal crescimento sustentado mostra a robustez da coleta de impostos e contribuições no atual cenário econômico.
De acordo com matéria da Agência Brasil de Notícias, a arrecadação de janeiro a março somou R$ 657,76 bilhões, um incremento real de 8,36%. Este valor é fruto principalmente da reintrodução da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e novas políticas tributárias envolvendo fundos de investimento, conforme estabelecido na recente legislação.
O desempenho destacado também inclui uma arrecadação significativa de PIS/Pasep e Cofins, que só em março foi de R$ 40,92 bilhões, marcando um aumento de 20,63%. Este resultado é atribuído ao crescimento nas vendas de combustíveis e ao aumento no volume de serviços e vendas no país, de acordo com dados do IBGE.
Além disso, a Receita Previdenciária e o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital também mostraram números expressivos. O IRRF, particularmente, teve um aumento de 40,44% no trimestre, impulsionado pela arrecadação proveniente de fundos de investimento.
Economia
Rendimento domiciliar cresceu no Brasil segundo IBGE: confira dados
O rendimento domiciliar, em relação à médio mensal per capita no Brasil atingiu o valor recorde de R$ 1.848 em 2023, de acordo com dados divulgados hoje (19), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse montante representa um aumento significativo de 11,5% em relação ao ano anterior, quando o valor médio era de R$ 1.658. Esse é o maior valor já registrado no país desde o início da série histórica.
Esses números foram revelados em uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que analisa o rendimento de todas as fontes de renda dos brasileiros. Isso inclui não apenas o dinheiro obtido por meio do trabalho, mas também aposentadorias, pensões, programas sociais, rendimentos de aplicações financeiras, aluguéis e bolsas de estudo, entre outros.
Mais detalhes sobre os dados de rendimento domiciliar no Brasil
Segundo o IBGE, em 2023, o Brasil tinha uma população de 215,6 milhões de habitantes, dos quais 140 milhões tinham algum tipo de rendimento. Isso representa 64,9% da população, a maior proporção já registrada desde o início da pesquisa em 2012.
Em comparação, em 2022, esse percentual era de 62,6%. Durante o auge da pandemia, em 2021, a proporção era de 59,8%, o mesmo nível registrado em 2012, quando a pesquisa teve início.
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