Vereadores de Hortolândia se reuniram ontem (19) para uma sessão ordinária e entre os assuntos debatidos, destacam-se medidas relacionadas à elaboração da Lei Orçamentária de 2024. E não para por aí, pois comentaram também sobre uma modificação no Decreto Legislativo referente à concessão de títulos de cidadão e Medalhas de Mérito.
O Projeto de Lei nº 36/2023, apresentado pelo Poder Executivo trata das diretrizes para a previsão de Orçamento. Lembrando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por estabelecer as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será votada no segundo semestre. A partir dessas diretrizes, a Administração Municipal planeja a arrecadação e os gastos para o ano de 2023.
Previsão de orçamento para Hortolândia em 2024
A exata previsão de orçamento para o próximo ano é de R$ 1.485.815.000,00. Desse valor, 3% seguirá para a Câmara Municipal para pagamento de funcionários, vereadores e outros serviços necessários para a manutenção da Casa de Leis. Além disso, 10% serão direcionados para a Hortoprev.
Vale ressaltar que a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser finalizada e retornar ao Poder Executivo para a sanção. Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023 que estabelece os critérios para a concessão de Títulos de Cidadão e Medalhas de Mérito. A modificação prevê que essas honrarias não possam ser concedidas a pessoas ocupantes de cargos eletivos ou em comissão, seja na esfera municipal, estadual ou federal.
Além da sessão ordinária, uma sessão extraordinária foi realizada, onde foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo que concedem o título de cidadão para Anderson Neves D’Angelo (PDL 10/2023) e Francisco Ribeiro de Sousa (PDL 11/2023).
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