Casos de maus-tratos abandono, agressão, confinamento inadequado, falta de alimentação, ausência de abrigo ou de higiene contra animais podem e devem ser denunciados em Hortolândia. A prática é considerada crime ambiental pela Lei Federal nº 9.605/1998 e pode resultar em investigação e responsabilização dos envolvidos.
Os moradores podem fazer a denúncia de forma anônima diretamente à Prefeitura, que atua por meio do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA).
Como denunciar os maus-tratos
A denúncia pode ser feita pelos seguintes canais:
- WhatsApp: (19) 99979-5115;
- Aplicativo Agenda Verde, disponível para dispositivos móveis.
Para facilitar a apuração, a Prefeitura orienta que o denunciante informe:
- endereço completo da ocorrência;
- fotos e vídeos, quando possível;
- informações que ajudem na identificação da situação.
A identidade do denunciante é mantida em sigilo.
Cerca de 300 denúncias por ano
Segundo o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, o município registrou, em média, 300 denúncias de maus-tratos entre 2025 e 2026.
Os casos são analisados por médicos-veterinários, que avaliam cada situação. Dependendo da ocorrência, os tutores recebem orientações técnicas, notificações e, quando necessário, podem ser autuados.
Em situações mais graves, as equipes atuam em conjunto com a Fiscalização Ambiental e a Guarda Municipal, podendo inclusive registrar boletim de ocorrência para investigação.
Quando o animal é recolhido?
A Prefeitura esclarece que o recolhimento é realizado apenas quando o animal está em situação de vulnerabilidade sem tutor e se encontra em vias públicas.
Nos casos em que o animal possui responsável, a prioridade é orientar o tutor para corrigir as irregularidades. Havendo descumprimento ou confirmação de maus-tratos, podem ser aplicadas medidas administrativas e legais.
Serviços oferecidos pelo município
Além do atendimento às denúncias, Hortolândia mantém programas voltados à proteção animal, entre eles:
- castração gratuita de cães e gatos;
- atendimento veterinário gratuito;
- recolhimento de animais abandonados em situação de risco;
- Banco de Ração, destinado a ONGs, protetores independentes e famílias em vulnerabilidade;
- Selo Amigo dos Animais, que reconhece instituições comprometidas com a causa animal.
O que caracteriza maus-tratos?
Entre as situações que podem configurar maus-tratos estão:
- abandono;
- agressões físicas;
- privação de água e alimento;
- ausência de abrigo adequado;
- falta de higiene;
- manter o animal preso em condições inadequadas;
- negar atendimento quando o animal está doente ou ferido.
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