Formação prepara integrantes do recém-criado Conselho Tutelar 2 para atuar na proteção infantojuvenil em Hortolândia
Membros dos Conselhos Tutelares 1 e 2 de Hortolândia, bem como servidores da área administrativa dos dois órgãos, participaram, na última quarta-feira (15/12), de curso sobre o SIPIA-CT (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência/Conselho Tutelar), promovido pela Prefeitura de Hortolândia. A ação, realizada pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, aconteceu no auditório do Centro de Formação dos Profissionais em Educação “Paulo Freire”, no Remanso Campineiro.
A aula foi ministrada pela jornalista Cíntia Bruno Ferreira Garcia, especialista em Administração do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O objetivo do curso foi apresentar aos conselheiros tutelares o sistema SIPIA-CT, demonstrando o que é o sistema e os mecanismos que ele oferece para qualificar a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de direitos da criança e do adolescente na esfera local e orientar os conselheiros municipais nos procedimentos de registro das informações dos atendimentos realizados.
O SIPIA-CT web é um sistema operado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nos conselhos tutelares, órgãos para os quais se dirigem, de imediato, as demandas sobre violação ou não de atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente. Trata-se de um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor, com saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional.
Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, tais registros servem para verificar se o atendimento pretendido, por exemplo, na área da saúde, foi negado, o que pede uma ação do poder público responsável. Serve também para subsidiar o Sistema de Garantia de Direitos, para que sejam implantadas políticas públicas de enfrentamento às violações de direitos.
“O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes) faz parte do Sistema de Garantia de Direitos, as informações coletadas no SIPIA também servem de subsídio às deliberações do conselho. Para o CMDCA, a formação de Conselheiros Tutelares, assim como de todos os trabalhadores do Sistema de Garantia de Direitos, tem que ser contínua, visto que a legislação muda e os fluxos de atendimento são dinâmicos”, avalia a presidente do CMDCA, Cláudia Melo.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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