Regularização de impostos municipais pode ser negociada até o final de junho
Desde o início da campanha Fique em Dia, em 15 de abril, a Prefeitura de Hortolândia contabiliza 2.582 contribuintes beneficiados com a regularização dos impostos, por meio do parcelamento das dívidas em até 72 vezes. A negociação dos impostos em atraso vai até o final de junho. Para se valer dos benefícios da negociação, basta procurar a equipe do Fique em Dia, no Paço Municipal, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, nº 585, no Remanso Campineiro. Em 2012, o programa arrecadou R$ 14 milhões em impostos que estavam atrasados. Para este ano, a meta é aumentar em 20% esta arrecadação.
Podem solicitar o parcelamento dos débitos qualquer contribuinte que tenha dívidas referentes aos cinco últimos anos, com exceção do período atual (2013). Uma estimativa da Secretaria de Finanças aponta que mais de 20 mil contribuintes têm dívida ativa no município.
Entre os benefícios de regularizar a situação fiscal junto à Prefeitura, está a possibilidade de evitar que a dívida seja executada pela Justiça. Isso porque, após cinco anos de dívida ativa, a legislação permite que a cobrança seja realizada por meio judicial.
Com a cobrança na Justiça, os juros são definidos pelo processo de cobrança, sendo que o contribuinte terá, ainda, os encargos com advogado. No caso da dívida não ser quitada no prazo, o contribuinte ainda corre o risco de ter conta bancária bloqueada. Já se for feita a negociação com a Administração Municipal durante a Campanha, os juros são de 0,5% ao mês, bem abaixo dos aplicados na cobrança judicial.
“É uma característica do povo brasileiro ser bom pagador, é o orgulho de todo trabalhador. As vezes, por situações da vida, a pessoa entra em débito. Fazemos esta campanha para devolver a tranquilidade ao cidadão, que fica em dia com os impostos”, destacou o secretário de Finanças, Geraldo Estevo Pinto.
Parcelas
A negociação do “Fique em Dia” possibilita parcelamentos de dívidas de até R$ 20 mil em 72 prestações de, no mínimo, R$ 50 para pessoa física e R$ 150 para pessoa jurídica. Dívidas entre R$ 20 mil e R$ 96 mil podem ser parceladas em 60 meses. Valores entre R$ 96 mil e R$ 288 mil podem ser negociados em até 72 vezes. Já os impostos que ultrapassam R$ 288 mil podem ser parcelados em até 120 prestações.
Todo o valor arrecadado pela Prefeitura por meio de impostos, é agregado à Receita Corrente, sendo utilizado para investimentos em serviços públicos, como saúde e educação, e em obras que beneficiam toda a população, como pavimentação, sistema viário e outras.
Texto: Sandra Alyne/PMH
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