A Prefeitura de Hortolândia acatou a decisão do Governo do Estado e decidiu prorrogar, até o dia 09 de maio, a Fase de Transição para a retomada gradativa da economia, estipulada no Plano São Paulo de Retomada Consciente.
A medida, assinada pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes, foi publicada na edição 4789 do Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta quinta-feira (29/04) e está disponível no seguinte link: https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/hortolandia/1194. A segunda etapa da Fase de Transição, vigente desde o dia 24 deste mês se encerraria nesta sexta-feira (30/04).
Em razão do novo decreto, a partir deste sábado (01/05), todos estabelecimentos comerciais e de serviços, dentre eles restaurantes, lanchonetes, salões de beleza, barbearias, atividades culturais e parques, ficam autorizados a atender presencialmente o público, em horário ampliado, das 6h às 20h. As academias, que antes abriam das 7h às 11h e das 13h às 19h, também poderão funcionar das 6h às 20h. Em todos eles continuam valendo todas as medidas sanitárias vigentes e a restrição de limite de público de 25% da capacidade de clientes no interior de cada um.
A retirada de produtos na porta dos estabelecimentos pelos sistemas “drive-thru” (cliente em veículo), “walk-thru” (cliente a pé) ou “take-away” (para viagem, com cliente a pé) pode se estender até as 20h (veja quadro anexo).
Durante a Fase de Transição, que se assemelha à Fase Laranja, templos religiosos também estão autorizados a realizar celebrações presenciais, das 5h às 20h, com protocolos de higiene e distanciamento social.
Neste período, o toque de recolher noturno continua em vigor. Ele restringe a circulação de pessoas, das 20h às 5h, e o atendimento presencial em estabelecimentos comerciais e de serviços, das 20h às 6h.
Estabelecimentos que descumprirem as determinações estão sujeitos a multa com base no artigo 112 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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