A experiência de Hortolândia com relação ao “Financiamento das Escolas de Governo na administração pública municipal” agora está registrada em livro. O relato, assinado pelo atual diretor da EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia) da Prefeitura, Carlos Maldonado, integra a obra “Escolas de Governo: formação e capacitação de agentes públicos”, publicada por meio da parceria entre a ONG (Organização Não Governamental) Oficina Municipal – escola de cidadania e gestão pública e a KAS (Konrad Adenauer Stiftung), fundação política alemã que há anos atua no Brasil, promovendo eventos e cursos, publicando livros e concedendo bolsas de estudo em áreas associadas à “democracia, o Estado de Direito, os Direitos Humanos e a Educação Política”, dentre outros. A obra está disponível em anexo. 

O tema esteve em pauta também, na manhã desta terça-feira (22/06), durante o painel de apresentação do livro, no “III Seminário de Capacitação dos Servidores Públicos”, realizado via plataforma Zoom pelas parceiras, com o apoio da Egesp (Escola de Governo do Estado de São Paulo). Além disso, é abordado no podcast sobre a obra, que pode ser ouvido neste link: https://open.spotify.com/episode/6rnKenBzWnXPkqzWW5N4wN?si=lwP8g-4lQ-WWwXA92z4rIQ&utm_source=copy-link.

Com 27 páginas, o texto sobre Hortolândia está na seção III, sobre “Financiamento, Aspectos Jurídicos e Modelos Formativos em Escolas de Governo no Brasil”, que vai da página 215 a 242. 

“Escolas de governo são organismos historicamente recentes na realidade brasileira, que passam por uma ampliação de presença no cenário nacional desde o último quarto do século XX. Encontramos estas instituições destinadas a conhecer, estudar e prover formação nas áreas de governo e gestão pública, tanto no terceiro setor como nos próprios governos. Este artigo dedica-se às instituições públicas de formação no interior da porção municipal do Estado brasileiro, conhecidas como Escolas de Governo ou de Gestão, em especial, ao papel essencial das garantias de funcionamento destas imprescindíveis unidades da institucionalidade municipal. O caso que passamos a estudar é o da Escola de Gestão Pública do Município de Hortolândia, bem como os impactos – a nosso ver positivos – da existência de fundo específico destinado ao financiamento das suas ações”, diz o texto, na página de abertura.

Criada em 29 de março de 2006 pelo Decreto nº 1.494/2006, a Escola de Gestão conta, desde 2018, com o Fumcades (Fundo Municipal de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores Públicos de Hortolândia), instituído pela Lei Municipal nº 3.548 de 26/09/2018, sobre o qual discorre o relato.

Atualmente, a EGPH é gestora dos seguintes programas e atividades: programa de capacitação e aperfeiçoamento; centro de documentação, informação e pesquisa – CEDIP/EGPH; programa de avaliação de servidores em estágio probatório; programa de avaliação de desempenho de servidores estáveis; gestão das formas de desenvolvimento na carreira [progressões funcional, por titulação e por mérito, bem como o incentivo à titulação]; e suporte técnico aos órgãos colegiados do sistema de gestão de pessoal.

Segundo Maldonado, com a criação da Escola de Gestão Pública Municipal, a Prefeitura de Hortolândia conseguiu “efetivar as ações coordenadas de capacitação na rede municipal, com foco na valorização das equipes e busca dos serviços públicos de qualidade. Ao mesmo tempo, demonstrou-se um potente instrumento de racionalização e efetividade das despesas com capacitação”.

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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