Brasil

TSE regulamenta propaganda política no Brasil

Propagandas partidárias voltam à cena após quatro anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou nesta segunda-feira (14) a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. O retorno ocorre após decisão do Congresso Nacional, que aprovou lei sobre o tema em dezembro do ano passado. ebc ebc

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A propaganda partidária é usada pelas legendas para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em relação a diferentes temas e buscar novas filiações. O instrumento é diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas. Essa última terá início no segundo semestre, no âmbito das eleições gerais de outubro.

A resolução do TSE publicada hoje, que regulamenta a propaganda partidária, prevê o uso de recursos que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos. Está vedada a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa.

Fake news

Ainda de acordo com a publicação, está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.

Tempo de propaganda

Em janeiro, o TSE definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. As legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, totalizando 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.

A distribuição do tempo leva em conta a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados conquistada nas eleições de 2018. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.

Fonte Agência EBC

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Local de prova do Concurso Unificado é divulgado hoje

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibiliza, nesta quinta-feira (25), às 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O documento, acessível na Área do Candidato do site Gov.br, inclui local de prova, número de inscrição, e detalhes sobre as provas marcadas para 5 de maio.

Para acessar o cartão, os inscritos devem fazer login no portal do governo federal com seus dados pessoais. O Ministério recomenda que o cartão seja impresso e levado no dia da prova, junto com um documento de identidade original com foto. Não serão aceitas cópias autenticadas.

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Os portões do local de prova serão abertos às 7h30 para o turno matutino e às 13h para o turno vespertino. Os candidatos devem verificar todas as informações do cartão e, em caso de erros ou local de prova distante, entrar em contato com a Fundação Cesgranrio para correções.

De acordo com matéria da Agência Brasil de Notícias, o coordenador-geral de logística do CPNU, Alexandre Retamal, esclarece que é possível corrigir informações conforme declarado na inscrição, mas mudanças de cidade não são permitidas nesta fase. A Cesgranrio oferecerá suporte até 4 de maio para dúvidas relacionadas ao concurso.

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Na noite desta quinta-feira (25), ocorre o sorteio da Mega-Sena, concurso número 2717, com prêmio principal estimado em R$ 6 milhões. A transmissão ao vivo do sorteio será realizada às 20h pelo canal oficial da Caixa no YouTube.

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Na noite de hoje (23), um fenômeno conhecido como Lua Cheia Rosa poderá ser visto no céu de todo país. Mas o que é e de onde surgiu o termo? Vem com a gente que explicaremos.

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