Brasil
Seguro-desemprego pode exigir curso de qualificação já no 1º pedido
Numa tentativa de mostrar maior esforço para controlar os gastos públicos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira que está em estudo a exigência de qualificação profissional logo no primeiro pedido de seguro-desemprego.
Atualmente, o curso de qualificação é obrigatório apenas no caso do trabalhador solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez em um período de dez anos. A carga horária mínima é de 160 horas.
Ele afirmou que o assunto ainda será negociado com as centrais sindicais, que oferecem resistência à obrigatoriedade.
“Eu vou conversar com as centrais, para que a gente possa estudar em conjunto. O que nós queremos é beneficiar os trabalhadores. Se você diminui a rotatividade, é bom para o trabalhador e é bom para o governo, que paga menos seguro-desemprego”, disse.
Sem especificar números, Mantega disse que muitas empresas demitem seus funcionários, mas os mantém trabalhando, numa fraude para pagar salários menores enquanto os profissionais recebem o benefícios do governo.
O ministro acredita que, com a obrigatoriedade do curso de qualificação, essa fraude não poderá mais ser realizada, pois o trabalhador não estará disponível para continuar na empresa.
Mantega, no entanto, disse que não sabe qual o tamanho dessa fraude, o que impede estimar qual seria o possível impacto dessa medida.
Segundo o ministro, os gastos do governo com seguro-desemprego e abono salarial são crescentes ano a ano e vão chegar a algo entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões em 2012, quase 1% do PIB brasileiro.
Ele observou que o aumento do gasto com seguro-desemprego, apesar do bom momento do mercado de trabalho, é uma “situação paradoxal”. Ele atribuiu isso à alta rotatividade do mercado de trabalho e às fraudes.
O anúncio de Mantega foi feito após o governo informar pela manhã que a diferença entre receitas e despesas primárias do governo ficou negativa em R$ 10,5 bilhões em setembro, o pior desempenho para o mês desde o Plano Real.
Com isso, a economia acumulada no ano para pagar juros da dívida (superávit primário) recuou para apenas R$ 27,9 bilhões, tornando muito improvável que seja cumprida a meta oficial da União de poupar R$ 73 bilhões em 2013. Essa economia tem como finalidade controlar a dívida pública e a inflação, na medida em que limita o crescimento dos gastos do governo.
“Nós estamos a todo momento buscando tomar medidas para reduzir custos e melhorar o resultado fiscal. As grades despesas [gastos com juros, aposentadorias e pessoal] estão sob controle, mas existem outras despesas que estão se tornando maiores. Então, é para elas que estamos olhando”, disse.
VAGAS
Mantega disse que o governo “está aumentando a oferta de cursos de qualificação fortemente” e que haverá vagas suficientes para atender a todos os desempregados, caso a medida seja implementada.
Segundo ele, as escolas do Senac e Senai já oferecem quatro milhões de matrículas em cursos e há mais opções em escolas técnicas governamentais.
Fonte: Folha de SP
Brasil
Desigualdade de renda no Brasil cai, mas, ainda é discrepante
Em um cenário marcado por mudanças econômicas e sociais significativas, os dados recentes sobre a desigualdade de renda no Brasil surpreendem. Segundo uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a diferença entre os 10% da população com maiores rendimentos e os 40% com menores rendimentos atingiu o menor patamar já registrado no país.
Menor Diferença de Renda: Um Novo Marco
Em 2023, os 10% da população brasileira com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes superior à dos 40% da população com menores rendimentos. Essa marca representa uma redução significativa em comparação com anos anteriores e reflete mudanças importantes na estrutura socioeconômica do país.
O Papel dos Programas Sociais e do Mercado de Trabalho
Segundo especialistas, essa diminuição na desigualdade pode ser atribuída a diversos fatores, incluindo o impacto positivo de programas sociais como o Bolsa Família, que teve sua cobertura e valores ampliados. Além disso, a expansão do mercado de trabalho e o aumento do salário mínimo acima da inflação contribuíram para o aumento da renda dos grupos mais vulneráveis da população.
Um Olhar Sobre os Números
Os dados revelam que a renda média mensal dos 10% da população com maior rendimento foi de R$ 7.580, enquanto os 40% com menor rendimento obtiveram R$ 527. Embora ainda exista uma disparidade significativa entre os extremos da pirâmide de renda, a redução da diferença é um sinal positivo de mudança na distribuição de renda no país.
Desigualdade em Queda, Mas Desafios Permanecem
Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito para reduzir ainda mais a desigualdade de renda no Brasil. Ainda assim, os dados recentes indicam um progresso significativo em direção a uma sociedade mais justa e equitativa. O desafio agora é garantir que esse progresso seja sustentável e que todos os segmentos da população possam se beneficiar das oportunidades econômicas e sociais do país.
Brasil
Risco à saúde: Marca de chocolate precisará retirar produtos de comércios após proibição da Anvisa
A Anvisa tomou uma decisão importante e que afeta uma marca de chocolate importante de nosso país. Tudo porque, alguns dos produtos causariam riscos à saúde pela presença de chumbo e metal.
Em julho de 2023, a Anvisa emitiu a resolução 2.724, publicada no Diário Oficial da União (DOU), anunciando essas medidas. Segundo informações, tais substâncias foram encontradas após análises realizadas pelo Instituto Adolfo Lutz, Laboratório Central do Estado de São Paulo.
O slotes afetados foram o 09/23 (produto Chocolate em Pó 50% Cacau) e o 10/23 (Chocolate em Pó 100% Cacau), da marca de chocolate Qualicau, que é da empresa Qualicoco.
Até o fechamento desta matéria, a empresa não havia emitido qualquer comunicado ou nota oficial com sua versão sobre a proibição.
Brasil
Lojas físicas das principais operadoras de telefonia podem ser substituídas por atendimento digital
Em reunião, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula as atividades das operadoras de telefonia no Brasil, aprovou uma mudança que impactará a todos nós, usuários de smartphones, internet e TV.
Desde novembro do ano passado, as empresas de telefonia já podem diminuir o número de lojas físicas e adotar um modelo de atendimento 100% digital. Essa é uma nova regra vista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
Detalhes sobre a mudança referente às operadoras de telefonia
O objetivo, segundo consta, é fazer a atualização da regulamentação para proteção aos consumidores e acompanhar as transformações deste mercado. Além da Anatel, participaram da reunião: entidades de defesa do consumidor, órgãos governamentais e as próprias operadoras, como Claro, Tim e Vivo.
Essas marcas, porém, não terão uma obrigação quanto ao número de lojas que se manterão ou que fecharão as portas. Contudo, as lojas físicas que continuarem, serão obrigadas a oferecer atendimento ao cliente, seja em lojas próprias ou de terceiros que comercializam exclusivamente produtos e serviços das operadoras.
Enfim, a interação entre marca e consumidor mudará, como já era esperado. Os consumidores devem ficar atentos às mudanças e acompanhar as informações fornecidas pelas operadoras para garantir a continuidade dos serviços contratados.
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