O Banco Central (BC) anunciou mudanças importantes nas regras do Pix, que afetarão cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs irregulares. A decisão visa aumentar a segurança das transações e evitar golpes financeiros.
O que muda nas regras do Pix?
A partir da nova norma, CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal não poderão ter chaves Pix registradas. Isso inclui:
- CPFs com situação suspensa, cancelada, nula ou de titular falecido.
- CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos.
De acordo com o BC, a maioria dos problemas cadastrais está relacionada a erros na grafia dos nomes, o que pode gerar inconsistências e facilitar fraudes.
Impacto para empresas e MEIs
Para empresas, cerca de 2 milhões de chaves Pix ligadas a CNPJs estão com problemas cadastrais. O BC identificou que muitas dessas empresas não cumprem obrigações legais ou apresentam sinais de fraude. Já os Microempreendedores Individuais (MEIs), que podem ter pendências fiscais por falta de estrutura contábil, estão sendo analisados para evitar impactos indevidos.
Quando as novas regras começam a valer?
Ainda não há uma data oficial para a implementação das mudanças, mas o BC estima que, em 30 dias, os bancos já terão ajustado suas bases de dados, eliminando chaves Pix fraudulentas ou incorretas.
A iniciativa reforça o compromisso do Banco Central em dificultar fraudes bancárias e aumentar a confiabilidade do Pix, um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil.
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