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Brasil

Justiça simplifica exigências para viagens de crianças e adolescentes no Brasil

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CNJ edita Resolução para uniformizar entendimentos e facilitar procedimentos para viagens nacionais de menores de 16 anos

Desde a promulgação da Lei 13.812/2019 em março passado, a qual alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas dúvidas surgiram com relação à necessidade de autorização judicial para que criança e adolescentes com menos de 16 anos viajem pelo território nacional.

Os questionamentos, todavia, tendem a se resolver com a promulgação da Resolução 295 pelo Conselho Nacional de Justiça, com validade em todo o território nacional.

“Além de esclarecer os casos em que a autorização é necessária, a Resolução simplificou a burocracia exigida, permitindo que parte das autorizações seja concedida por um ou ambos os pais ou responsáveis (e não pelo Poder Judiciário), desde que em documento com firma reconhecida ou em escritura pública”, comenta a advogada Eleonora Mattos, do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas.

Em síntese, as regras quanto à autorização de viagem no território nacional são as seguintes:

  • NÃO precisam de nenhum tipo de autorização:
    · os deslocamentos da criança ou do adolescente menor de 16 anos dentro na mesma região metropolitana ou em comarca contigua à da sua residência;
    · se a criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado de um dos pais, de um dos avós ou de um dos tios (maiores de 18 anos), os quais devem portar documentos que comprovem o parentesco;
    · se a criança ou adolescente menor de 16 anos apresentar passaporte válido e que conste expressa autorização para viajar desacompanhado ao exterior; e,
    · se o adolescente tiver mais de 16 anos.
  • Precisam de autorização NÃO judicial – ou seja, autorização particular (documento assinado por ao menos um dos pais ou responsáveis legais, desde que com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança) ou extrajudicial (escritura pública lavrada em Cartório de Notas):
    · viagem da criança ou do adolescente menor de 16 anos acompanhado de uma pessoa maior de idade (que não pais, avós ou tios maiores de idade), ou seja, primo, vizinho, professor, babá, pais do amiguinho, etc.; e,
    · viagem desacompanhada da criança ou do adolescente menor de 16 anos que não tenha passaporte válido ou que dele não conste expressa autorização para viajar desacompanhado ao exterior.
  • Precisam de autorização judicial (requerida na Vara da Infancia): todos os demais casos. Por exemplo:
    · viagem da criança ou do adolescente menor de 16 anos cujos pais ou responsáveis não consigam providenciar uma autorização particular ou pública.

De acordo com Eleonora, a Resolução se mostra bastante útil por ainda trazer modelos das declarações particulares a serem preenchidas, as quais podem ser consultadas no seguinte link: http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=3015

Sobre o escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas

Trabalhando juntas desde 2007, as advogadas Silvia Felipe e Eleonora Mattos possuem um perfil firme, responsável e sensível às questões sociais e afetivas ligadas ao Direito de Família e Sucessões, área de suas exclusivas atuações profissionais em escritório que leva os seus nomes.

Brasil

Bolsonaro negocia PEC para zerar impostos sobre combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  
“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirmou durante sua live semanal nas redes sociais. O presidente está no Suriname, onde faz uma visita oficial

Segundo Bolsonaro, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e o etanol, de 62,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o diesel teve alta de cerca de 47% no mesmo período.   

Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro. Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.

Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos. Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores. 

fonte ebc

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Mãe do presidente Jair Bolsonaro morre aos 94 anos

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Morte foi informada pelo presidente nas redes sociais

A mãe do presidente Jair Bolsonaro, Olinda Bonturi Bolsonaro, morreu na madrugada de hoje (21). Ela estava com 94 anos e morava em Eldorado, no interior de São Paulo.

O presidente, que está em viagem internacional ao Suriname e à Guiana, informou o falecimento da mãe em suas redes sociais.

“Com pesar, o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade. Neste momento, me preparo para retornar ao Brasil”.

Em postagem no Twitter, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que estava orando pelo presidente e sua família.

“Orando agora pelo nosso presidente e a família. Dona Olinda Bolsonaro, a mãe que ele tanto amou e honrou, foi para o céu. Que Deus console toda a família. O senhor foi um filho extraordinário, presidente. Força, Michelle! Força, meninos! Descanse em paz dona Olinda!”.

Fonte Agência EBC

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Morre Elza Soares aos 91 anos

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Morreu na tarde desta quinta-feira(20) a cantora Elza Soares. Elza tinha 91 anos.

De acordo com a assessoria da cantora, ela morreu em sua casa, no Rio de Janeiro, de causas naturais.

A sambista iniciou sua carreira nos anos 60 e se tornou ícone da música brasileira, com 37 discos lançados.

É com muita tristeza e pesar que informamos o falecimento da cantora e compositora Elza Soares, aos 91 anos, às 15 horas e 45 minutos em sua casa, no Rio de Janeiro, por causas naturais. Ícone da música brasileira, considerada uma das maiores artistas do mundo, a cantora eleita como a Voz do Milênio teve uma vida apoteótica, intensa, que emocionou o mundo com sua voz, sua força e sua determinação. A amada e eterna Elza descansou, mas estará para sempre na história da música e em nossos corações e dos milhares fãs por todo mundo.
Feita a vontade de Elza Soares, ela cantou até o fim

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