INSS garante ressarcimento de descontos indevidos até 31 de dezembro: entenda

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta terça-feira (27) que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos até 31 de dezembro de 2025.

Durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), Waller explicou que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte dos valores, que serão posteriormente recuperados com recursos bloqueados das entidades responsáveis pelos descontos irregulares.

Fontes de recursos para o pagamento dos descontos indevidos

• R$ 1 bilhão em valores bloqueados de entidades investigadas já estão disponíveis para restituição.
• A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, aguardando decisão judicial.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reforçou que o ressarcimento será feito independentemente da recuperação desses valores, garantindo o direito dos segurados.

Estimativas e prazos

• O valor exato dos descontos irregulares ainda está sendo apurado, mas deve ser inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados de 9 milhões de beneficiários entre março de 2020 e abril de 2025 (incluindo descontos autorizados).
• A média de descontos indevidos é de R$ 48 por mês, sendo que valores entre R$ 60 e R$ 70 têm menor contestação.
• A maior parte dos descontos ilegais ocorreu nos últimos dois anos, o que deve reduzir o montante total a ser restituído.

Como os beneficiários podem regularizar sua situação?

• Cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados via aplicativo Meu INSS para confirmar se os descontos foram autorizados.
• Para quem tem dificuldade de acesso à internet, o INSS disponibilizou uma lista de 4,7 mil agências dos Correios para atendimento presencial.

Suspensão temporária de deliberações no CNPS

A reunião desta terça não teve votações devido ao afastamento preventivo de conselheiros ligados a entidades investigadas pela Polícia Federal. As decisões do CNPS—como a definição do teto de juros do crédito consignado—só serão retomadas após a indicação de novos representantes pelas centrais sindicais, possivelmente em junho.

Próximos passos: O INSS deve divulgar em breve o cronograma detalhado de restituições, garantindo que todos os afetados sejam indenizados dentro do prazo prometido.

Fonte: Agência Brasil