Você sabe o que mudará para os motoristas de aplicativo, caso o projeto de regulamentação de profissão for aprovado pelo Governo Federal? Atualmente, segundo o IBGE, temos cerca de 704 mil profissionais nessa área no Brasil e, com isso, houve a necessidade dos políticos abordarem questões como negociação entre patrões e trabalhadores, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração, entre outras medidas.
Uma das mudanças propostas é a necessidade das empresas informarem aos motoristas sobre critérios para oferta de viagens, pontuação, bloqueio e exclusão da plataforma, em linguagem clara e acessível. Ao mesmo tempo, terão detalhes sobre os critérios que compõem a remuneração do motorista, como o valor médio da hora trabalhada.
Mais detalhes sobre o que mudará para os motoristas de aplicativo
O projeto prevê a consolidação de acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre empresas e motoristas. Isso permitirá a apresentação de reivindicações coletivas e a negociação de benefícios extras, como plano de saúde e horas extras, garantindo a representação dos trabalhadores por sindicatos registrados.
Outro aspecto importante é a fixação de um valor mínimo por hora trabalhada de R$ 32,90, dos quais R$ 24,07 seriam para cobrir custos do trabalho e R$ 8,03 de remuneração efetiva para o trabalhador. A jornada seria de até 12 horas diárias, com garantia de remuneração mínima e proibição de limitação na distribuição de viagens.
Quanto à Previdência Social, estariam assegurados benefícios como auxílio-doença e licença maternidade. Para isso, os trabalhadores contribuiriam com 7,5% sobre o valor de sua remuneração, enquanto as empresas de aplicativos contribuiriam com 20%.
Atualmente, a maioria dos motoristas de aplicativos não contribui para a Previdência, o que limita seus direitos a benefícios previdenciários. Com a inclusão obrigatória, espera-se garantir mais segurança social aos profissionais dessa categoria, além de estabelecer regras mais claras e justas para a atividade. O projeto agora será debatido e poderá passar por modificações no Congresso Nacional antes de sua eventual aprovação.
Fonte: Agência Brasil
