Os cartórios de registro civil do Estado de São Paulo agora têm uma nova obrigação: comunicar imediatamente à Defensoria Pública o nascimento de bebês sem paternidade. A lei estadual número 17.894, proposta pela deputada Ana Perugini (PT), foi sancionada na última terça-feira (09). O projeto de lei 1.267/2007, que deu origem a essa nova legislação,
O uso do cordão verde com girassóis como símbolo de deficiências ocultas, como autismo e surdez, ainda enfrenta desafios significativos no Brasil, três meses após a promulgação da lei que instituiu esse emblema. Apesar de sua intenção de sinalizar discretamente condições que não são facilmente visíveis, o desconhecimento generalizado da sociedade continua a dificultar o
O deputado estadual Lucas Bove (PL) apresentou o Projeto de Lei Nº 1202/2023, que visa instituir cobrança de mensalidades para alunos de faculdades públicas de São Paulo. Isso se daria de acordo com o perfil socioeconômico dos estudantes. O valor da mensalidade de cada curso seria fixado por cada Universidade, desde que observados os limites