A distribuição de santinhos é uma prática tradicional durante as eleições, mas é importante lembrar que jogá-los nas calçadas é considerado crime eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições, essa é uma prática irregular , ou seja, a distribuição indiscriminada de material de propaganda em locais de votação e nas vias próximas é uma violação da legislação eleitoral e deve ser evitada.
As consequências para os infratores podem incluir multas que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil, além da possibilidade de detenção que pode chegar a seis meses a um ano. Além disso, poderão enfrentar uma multa adicional, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Portanto, tanto candidatos quanto eleitores devem seguir cientes dessas penalidades.
Combate à distribuição de santinhos
Para combater essa prática, é fundamental que os eleitores estejam atentos e denunciem quaisquer irregularidades que observem. A fiscalização por parte da Justiça Eleitoral também precisa ser fortalecida para garantir que as regras sejam seguidas e que a integridade do processo eleitoral seja mantida.
Os eleitores podem utilizar o aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral, para denunciar propaganda eleitoral irregular, incluindo a distribuição inadequada de santinhos. Essa ferramenta é uma forma eficaz de contribuir para a transparência e a justiça nas eleições, permitindo que a população atue como vigilante e ajude a preservar a lisura do processo eleitoral.
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