Ontem (08), o Senado Federal aprovou, por 41 votos a 28, o projeto para o retorno do Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse seguro mudará de nome para Spvat (Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito) e,
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos
Quem pagar o licenciamento até 14 de janeiro vai desembolsar R$ 98,91, agora quem licenciar o veículo a partir do dia 15/01 deverá pagar o valor de R$ 131,80. Neste ano de 2021, não haverá cobrança de taxa do seguro DPVAT, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O pagamento poderá ser feito
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). “Exerço o juízo de
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao
Deputados Federais de diferentes partidos articulam derrubar a medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que acaba com o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. Os parlamentares discutirão o fim do imposto e afirma que há apoio para recusar o fim deste. “Vamos derrubar o mais rápido possível. Tem apoio”, afirmou o deputado federal Paulo Pereira
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de
Agora, o INSS terá acesso aos dados de acidentes com veículos que terminaram com mortos ou pessoas incapacitadas Uma parceria entre a Seguradora Líder, que administra o consórcio de seguro de trânsito obrigatório (DPVAT), deve permitir que a Previdência tenha acesso a dados sobre acidentes com veículos que terminaram com mortos ou pessoas incapacitadas. O