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Economia

DPVAT será até 85,4% menor em 2020

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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.

A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78. 

Os conselheiros também aprovaram a realização de um estudo acerca do fim do monopólio. Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.

Um projeto detalhado deverá ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar. Nesse caso, caberia ao CNSP definir um teto para os preços a serem praticados.

Todas as decisões foram tomadas por unanimidade. O CNSP é composto por seis integrantes. Além de Solange, participaram da reunião o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa; o diretor de regulação do Banco Central, Otavio Damaso; o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Fernando Meneguin.

Valores distorcidos

A queda no valor do DPVAT vem se acentuando desde 2016, ano em que era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e será de R$ 5,23 em 2020. Considerando todo o período, trata-se de uma redução de 95%. No caso das motos, a queda nos últimos quatro anos chega a 95,7%. Saiu de R$ 292,01 em 2016 e caiu para R$ 185,50 em 2017, preço que se manteve em 2018. No ano passado, o valor passou para R$ 84,58 e chegará aos R$ 12,30 no próximo ano.

De acordo com Solange, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. “Entre outros fatores, foram majorados por processos de corrupção que a Operação Tempo de Despertar apurou em 2015. A precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso tem sido corrigido”, disse. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT e resultou em prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e apreensão, quebras de sigilo, além de aproximadamente 120 ações penais e civis públicas.

Segundo a superintendente do Susep, os valores definidos para 2020 podem ser mantidos por quatro anos que ainda assim não haverá prejuízo para a cobertura dos acidentados, caso não ocorram variações significativas nas estatísticas de indenizações pagas. A superintende diz, porém, que os preços para o ano seguinte devem sempre ser definidos em reunião do CNSP, que ocorre todos os meses de dezembro.

Proposta

Tanto os novos valores para 2020 quanto o fim do monopólio foram propostos pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Economia. “O CNSP entendeu que esse modelo de operação precisava ser revisto por conta da recente aprovação da Lei da Liberdade Econômica que prega a concorrência”, disse Solange Vieira, superintendente da Susep.

O pagamento obrigatório do DPVAT é previsto na Lei Federal 6.194/1974, que chegou a ser revogada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de uma medida provisória editada no início de novembro. No entanto, a Rede contestou o fim do DPVAT por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. O partido sustentou, entre outros argumentos, que o seguro é necessário porque permite que as vítimas de acidentes de trânsito tenham proteção social garantida no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na semana passada, a questão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que o DPVAT cumpre uma função social constitucional e derrubou a medida provisória . Após a decisão do STF, o advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou que o governo federal não vai recorrer .

Repasses ao SUS

Conforme a Lei Federal 6.194/1974, os recursos do DPVAT devem assegurar três coberturas. O valor atual da indenização por morte é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, os valores variam conforme o tipo e a intensidade da sequela, mas podem chegar aos mesmos R$ 13,5 mil. O reembolso de despesas médicas e suplementares tem teto de R$ 2,7 mil.

A Seguradora Líder defende que o DPVAT é importante para o SUS e protege especialmente a população de renda mais baixa. Ela sustenta que o Brasil está entre os dez países que apresentam os mais elevados números de mortes por acidentes de trânsito e que, de cada 10 veículos, menos de três possuem cobertura por algum tipo de seguro facultativo. Mais de 70% transitam somente com o seguro obrigatório. 

Conforme consta em seu site, a Seguradora Líder repassou ao SUS 45% dos R$ 4,6 bilhões arrecadados em 2018, ou seja, cerca de R$ 2,1 bilhões. Foram pagas 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e 33.123 indenizações para despesas médicas.

De outro lado, a equipe econômica do governo federal divulgou um estudo  no qual a parcela do seguro obrigatório repassado ao SUS em 2019 foi de R$ 965 milhões. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, os valores mostram que o DPVAT têm pouco impacto para a saúde pública, já que equivale a 0,79% do orçamento total definido para a área deste ano.

fonte ebc

Economia

A evolução dos serviços de crédito beneficia toda a sociedade

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Recentemente o Banco Central do Brasil divulgou que o crédito ampliado às famílias se situou em R$ 2,7 trilhões no mês de agosto, com crescimentos de 1,8% no mês e 18,2% em doze meses, em função do desempenho dos empréstimos e financiamentos. Especialistas acreditam que a com a elevação da taxa Selic, haverá uma certa desaceleração nos próximos meses. Não em face à demanda, que seguirá alta, mas sim em razão dos riscos inerentes ao concedentes.

“A solução para toda essa dinâmica passa muito pelo aumento da concorrência, por meio de canais não bancários, e do conforto, praticidade e melhor experiência ao solicitante do empréstimo e das opções de garantia de quitação”, diz Rodrigo Salim, especialista financeiro com mais de 15 anos de experiência em empresas do segmento, graduação em Direito pela Universidade Mackenzie e MBA em Gestão Empresarial pelo INSPER/IBMEC.

A implementação do serviço de crédito era difícil até pouco tempo atrás. A evolução dos modelos, da tecnologia, das regulações dos canais de distribuição, a queda das barreiras de custos, precificação de riscos e avanços do mercado possibilitaram, nos últimos anos, o surgimento e a expansão de um novo segmento de empresas e concorrência. Há um novo protagonista: o canal de distribuição de produtos extra balcão bancário.

O acesso limitado ao crédito, necessário em tempos de isolamento social e ociosidade de diversas cadeias de negócios, por conta da Covid-19, tem graves reflexos na economia nacional. “Apesar de o Brasil dispor de um sistema financeiro moderno, o empréstimo de valores financeiros continua muito concentrado em grandes bancos, com custos e alcance aquém dos anseios dos públicos de interesse e, por consequência, de ser instrumento mais relevante no processo de desenvolvimento e combate à desigualdade social no País”, explica Salim.

A capacidade de promover composição no mercado e gerar mudanças que beneficiem o consumidor já foi reconhecida pelo Banco Central. Um bom exemplo disto são as fintechs, que prestam serviços diferenciados, de forma desburocratizada e com tarifas muito mais reduzidas que as instituições financeiras tradicionais, utilizando novas plataformas digitais e modelos de negócios, além do uso constante de tecnologia em substituição aos processos tradicionais.

Para Rodrigo Salim, nos últimos anos os modelos de negócios fortemente alavancados pela tecnologia e melhoria dos serviços avançaram com velocidade no segmento em todo o mundo. “Especificamente no mercado de crédito, essas iniciativas trouxeram expectativa de maior inovação e eficiência para o consumidor brasileiro, tão ávido por melhores produtos e serviços a custos mais baixos”, pontua o especialista.

Dessa forma, no País, a distribuição, a oferta de crédito e a expansão desse mercado vêm crescendo. As normas para fomentar o desenvolvimento do mercado, buscando torná-lo cada vez mais competitivo, inclusivo e capaz de gerar benefícios econômicos e sociais, talvez seja a principal medida que explique este crescimento.

Nesse cenário, investidores começaram a buscar alternativas para alocar seu capital e assim aumentar os recursos disponíveis para fomentar a criatividade, a inovação e a oportunidade especialmente para empreendedores.

Mas apenas a inovação e a flexibilidade do sistema não serão suficientes para diferenciar e buscar novas proporções de escala de crédito. “Temos de elevar ainda a ampla oferta, o acesso e a simplicidade do processo de contratação atrelado a um bom serviço de pré e pós-venda ao provedor e ao cliente final”, pondera Salim.

Percebe-se também a importância de adequar as necessidades do comércio e dos distribuidores na adaptação e refinamento do seu modelo de negócio, criando produtos e serviços capazes de ganhar escala e desenvolver um histórico de volumes crescentes, atraindo novos clientes, gerenciando a carteira por meio de processos internos e externos eficientes.

É preciso acreditar no incremento do fluxo de clientes, com a busca constante de players para atrair novos segmentos de tomadores de empréstimos e criar um ambiente para impulsionar significativamente o valor de avaliação da empresa, reduzindo também as despesas de aquisição de novos consumidores, o que permite negociar melhor os custos das operações e oferta.

Para o especialista é preciso “buscar a confiança dos parceiros e expandir a gama de produtos, aumentando as taxas de fidelização e reduzindo os custos fixos e de venda. Isso tem impacto positivo no valor do negócio de toda cadeia e dá segurança aos gestores e clientes.”

Existem oportunidades para se destacar no mercado oferecendo serviços melhores e mais ágeis aos consumidores, facilitando o cadastramento, transações e apresentando produtos de crédito mais vantajosos, mas acima de tudo com acessibilidade, simplicidade e oferta.

“Esse contexto demonstra que o processo de expansão e democratização da oferta de crédito, através da acessibilidade dos novos canais, é uma tendência que deve a médio prazo transformar o segmento de serviços financeiros no Brasil”, finaliza Salim.

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Economia

Em Agosto, os pedidos de recuperações judiciais aumentam em 50%

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De acordo com o Serasa, em agosto, os pedidos de recuperações judiciais cresceram 50% e destes, 43,2% se deram no segmento do comércio. 

Segundo Luiz Rabi economista da Serasa, entrevistado pela Agência Brasil, “O crescimento expressivo das requisições está ligado diretamente aos riscos econômicos que vêm se elevando desde o início de agosto no país. As questões políticas, a crise hídrica e o aumento da inflação passaram a afetar negativamente a saúde financeira dos consumidores, o que prejudica, principalmente, os negócios do segmento de comércio e as micro e pequenas empresas, que ainda estavam se reerguendo com o relaxamento das medidas restritivas referentes a pandemia”.

Além do comércio, houveram pedidos de recuperação judicial nos setores:

  • Micro e pequenas empresas, com 60 pedidos;
  • Empresas de médio e grande porte, com 35 pedidos.
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Economia

É possível monetizar créditos das empresas preservando seus ativos

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A Becomex entende que muitos incentivos e benefícios fiscais podem permear a cadeia produtiva e criou uma metodologia que desenvolve a colaboração entre clientes e fornecedores na obtenção de benefícios com a redução de custos e monetização dos créditos tributários: o BCC – Business Collaboration Chain.

Com o BCC é possível monetizar créditos das empresas preservando seus ativos. Um destes créditos se refere a exclusão do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a base de cálculo do PIS – Programa de Integração Social e para a Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social com data retroativa a 15 de março de 2017, que recentemente o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu a favor.

A partir de tal data a base de cálculo do PIS/Cofins, que são tributos federais pagos por empresas de todos os setores para complementar o financiamento da Seguridade Social e do seguro-desemprego, não deve ser inflada com o ICMS, que é um imposto estadual.

“O que muitas empresas acabam não atentando é sobre a possibilidade de monetizar estrategicamente estes créditos, de uma maneira aderente e consistente, diferente de estratégias rápidas e em muitos casos até oportunistas, preservando desta forma seus os ativos”, explica Paulo Paiva, Vice-presidente de Produtos e Consultoria da Becomex.

Como exemplo, no mercado estão adquirindo estes créditos com deságios altos, que se iniciam na casa dos 30% e podem chegar em alguns casos até 90%. Numa conta bem rápida e simples, uma empresa quem tem ativos com estes créditos no valor de R$100 milhões acaba vendendo por apenas R$10 milhões.

O BCC é um dos caminhos alternativos para monetizar estes créditos, sem vender e sem perder boa parte dos ativos da empresa. Trata-se de um projeto desenvolvido para garantir que toda a cadeia produtiva seja beneficiada e se perpetua, pois as empresas sempre vão comprar e vender em suas operações.

“Incorporar esta dinâmica estratégica na operação é mais consistente do que se aventurar na busca por dinheiro rápido e evita perdas gigantes e em muitos casos irreparáveis”, completa Paiva.

Por mais que demore, a empresa vai usar por muito mais tempo estes créditos e acaba entrando na sua marcha corrente: uma estratégia tributária que monetize, pagando o governo com o que já tem direito.

“Ao longo de 14 anos de atividade, agregamos efetivamente ao caixa de nossos clientes mais de R$9 bilhões de impostos que seriam recolhidos indevidamente, contribuindo para o aumento da competitividade das empresas, possibilitando a redução dos custos tributários”, finaliza o executivo”, finaliza o executivo.

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