Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (17) que o número de brasileiros com dívidas de até R$ 100, que terão seus nomes limpos, pode chegar a 2,5 milhões caso o banco Nubank decida aderir ao programa Desenrola. No entanto, a instituição ainda está avaliando sua participação, devido ao benefício limitado de crédito presumido oferecido pelo governo aos bancos.
Haddad afirmou: “O Nubank é o único banco que está indeciso sobre aderir ou não, pois tem poucos benefícios com o crédito presumido e possui 1 milhão de pessoas negativadas. Estamos aguardando a decisão. Caso eles participem, serão 2,5 milhões de CPFs com o nome limpo”. O balanço das adesões será fornecido pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias.
Na primeira fase do Desenrola, que começou a valer nesta segunda-feira, as instituições financeiras têm a responsabilidade de limpar o nome das pessoas com dívidas de até R$ 100 vencidas até 31 de dezembro do ano passado. Importante ressaltar que a dívida não é perdoada; apenas o devedor deixa de ter o nome negativado, podendo assim obter novos empréstimos e realizar outras operações, como fechar contratos de aluguel.
Sem a participação do Nubank, o número de pessoas físicas que poderão ter o nome limpo até o final do mês seria de 1,5 milhão, conforme informado por Alexandre Ferreira, assessor especial da Secretaria de Reformas Econômicas. Ele destacou que a retirada das dívidas de até R$ 100 do cadastro negativo é uma condição obrigatória para as instituições financeiras que aderirem ao programa.
Ferreira explicou: “Essa dívida de até R$ 100 não poderá ser negativada novamente. O efeito da negativação na vida do devedor é suspenso naquele momento, com restrições para fazer contratos de aluguel e compras com carnês. A dívida continua crescendo contabilmente, mas a negativação é definitivamente suspensa naquele momento”.
Além da limpeza do nome dos devedores com dívidas de até R$ 100, a primeira fase do Desenrola inclui a renegociação de débitos com bancos para devedores com renda de até R$ 20 mil. É importante ressaltar que o programa abrange apenas dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano anterior.
Nessa etapa, o devedor não precisa recorrer ao Portal Gov.br, bastando procurar os canais de negociação do banco, como atendimento presencial, aplicativo ou site, para solicitar o refinanciamento. A retirada do cadastro negativo para aqueles que devem até R$ 100 é realizada automaticamente e não precisa ser requerida.
O incentivo para que as instituições financeiras participem da primeira fase consiste na antecipação de créditos presumidos. Para cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores, a instituição financeira recebe R$ 1 de crédito presumido em seu balanço.
Conforme destacado por Haddad, o governo disponibilizou até R$ 50 bilhões em antecipação de crédito tributário aos bancos. Ele explicou: “Liberamos R$ 50 bilhões em crédito presumido para que o setor bancário possa fazer as renegociações no sistema de balanço financeiro. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para a pessoa for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil”.
O programa Desenrola possui duas faixas de devedores. A faixa 2, que começou a vigorar nesta segunda-feira, abrange a renegociação de débitos com bancos para indivíduos com renda de até R$ 20 mil, sem limite de valor de dívidas, permitindo o refinanciamento de imóveis e veículos, por exemplo.
Prevista para ser lançada em setembro, a faixa 1 abrangerá devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou com renda mensal de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil com empresas fora do sistema financeiro. Essa categoria abrange concessionárias de água, energia, gás e crediário em comércio.
As renegociações para a faixa 1 só poderão ser iniciadas após o lançamento da plataforma de negociação, acessível apenas para quem possui conta no Portal Gov.br, com nível prata ou ouro. Nessa etapa, haverá um tipo de leilão na plataforma, onde as empresas que oferecerem maiores descontos receberão recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), do Tesouro Nacional.
Segundo Haddad, para limpar o nome dos devedores da faixa 1, com renda, o Tesouro Nacional gastará R$ 7,5 bilhões do FGO. Esse valor permitirá a renegociação de até R$ 30 bilhões em dívidas na segunda etapa do programa.
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