Contribuição do MEI é reajustada e passa a R$ 81,05 por mês a partir de janeiro

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta feira, dia 1º. A atualização ocorre porque o valor do DAS é calculado com base no salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.621. O pagamento mensal corresponde a 5 por cento desse novo valor.

Como pagar a contribuição do MEI

O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos conforme a atividade exercida pelo microempreendedor.

O vencimento do DAS é sempre no dia 20 de cada mês. A guia pode ser emitida pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para celulares Android e iOS.

O pagamento pode ser feito por boleto bancário, Pix, débito automático ou pelas opções disponibilizadas pelas instituições financeiras.

Valores extras conforme a atividade

Além da contribuição básica, alguns MEIs têm acréscimos no valor mensal:

• Comércio e indústria, sujeitos ao ICMS: acréscimo de R$ 1
• Prestadores de serviços, sujeitos ao ISSQN: acréscimo de R$ 5
• Atividades mistas (comércio e serviços): acréscimo total de R$ 6

Esses valores já vêm incluídos no DAS.

O que é ser MEI

O MEI é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores no Brasil. Ao se registrar, o profissional passa a ter CNPJ, pode emitir notas fiscais, abrir conta empresarial e acessar crédito com condições mais favoráveis.

O pagamento mensal também garante contribuição ao INSS, assegurando direitos como aposentadoria e benefícios previdenciários.

Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. Já o MEI transportador autônomo pode faturar até R$ 251,6 mil por ano.