Fazer política significa decidir, criar normas, guiar a sociedade e, nas democracias, representar a vontade popular. Nada disso ocorre na atual política brasileira. Temos a impressão que diminui mais e mais o grau de autonomia dos políticos em relação aos grandes empresários e os banqueiros. Como isso interfere na nossa democracia constitucional?
O sistema constitucional que surgiu após a revolução francesa trouxe o fim das monarquias que concentravam o poder na figura do rei e de uma oligarquia com privilégios inquestionáveis. Os revolucionários proclamaram que a França não pertencia mais ao rei, mas ao povo. É o momento simbólico que questiona a submissão. Submissão que se expressa na imagem do coletor de impostos, representante do Estado, que arrancava dos trabalhadores não apenas dinheiro, mas também seus meios de subsistência.
A separação de poderes, pilar do constitucionalismo, prometeu combater o absolutismo graças à fiscalização mútua das autoridades estatais, garantindo moderação, diálogo, transparência e pluralismo. Hoje, as decisões políticas promovem a concentração do capital, favorecem a venda de ativos nacionais como medida de liberalização e diminuem impiedosamente salários, aposentadorias e demais direitos dos trabalhadores. Entre tantos exemplos, o BNDS ofereceu recursos estatais, logo pertencentes ao povo, a grandes empresas que os utilizaram para se impor aos concorrentes de médio e pequeno porte, revertendo parte do lucro a políticos. Esse processo, apelidado “reformas” ocorre com a anuência dos três poderes que restringem direitos fundamentais e desrespeitam princípios políticos. Como não lembrar do coletor de impostos que arrancava os bens dos trabalhadores para manter o rei e a nobreza?
A lei parece mais uma falácia para submeter o povo ao poder econômico de oligarquias que reinam soberanas. Mudaram as perucas e as máscaras, mas os nobres continuam controlando o poder e os pobres financiam suas perucas.
A diferença talvez esteja no fato de ninguém saber ao certo hoje quem é o detentor do poder. Ao invés do rei e dos nobres, o invisível e fluido capital, dita suas vontades, controlando as cordas do poder e dando voz aos políticos que ocupam a cena pública. As decisões continuam sendo tomadas fora da esfera pública pelos verdadeiros titulares do poder. Vivemos à sombra de mestres que controlam marionetes.
Soraya Lunardi
Professora de direito público da Unesp
Dimitri Dimoulis
Professor de direito constitucional da Escola de Direito de São Paulo da FGV
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