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São Paulo

SP vai devolver R$ 14,3 milhões em IPVA a quem teve veículo roubado ou furtado em 2019

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A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento devolve R$ 14.319.088,60 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2019 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime. O primeiro lote já está liberado para os proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado.

Serão creditadas diferenças relativas a 35.049 veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de março e abril. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda e Planejamento.

Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante 2 anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda e Planejamento. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

OcorrênciaData de liberação
1º trimestre de 201902/03/2020
2º trimestre de 201916/03/2020
3º trimestre de 201930/03/2020
4º trimestre de 201913/04/2020

Como consultar os valores de restituição
– Acesse a área do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva). Na lista à esquerda, clique no item Serviços
– Na lista apresentada clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”
– Informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência.

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Restituição do IPVA

A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados ou furtados passou a vigorar a partir de 2008, conforme regra estabelecida na Lei 13.032, aprimorada depois pela Lei 13.296, também em 2008.

A norma garante ao contribuinte a dispensa proporcional do pagamento do IPVA de 2019 a partir do mês da ocorrência do fato, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado. Caso o IPVA tenha sido pago, o proprietário terá direito a restituição. Para tanto, o contribuinte deve registrar o boletim de ocorrência para ter direito ao benefício, desde que o veículo tenha sido furtado ou roubado no Estado de São Paulo.

No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ela ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de 1/12 por mês, devendo computar o mês da recuperação. Este é o principal motivo pelo qual a restituição do imposto pago em 2019 está sendo realizada somente neste ano.

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Passos necessários para assegurar o ressarcimento:

O valor da restituição deverá ser recebido em uma agência do banco do Brasil mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Pessoa física:
– Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Cédula de identidade original ou documento equivalente;

Pessoa jurídica:
– Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
– Cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral;
– Cédula de identidade ou documento equivalente do signatário;

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Casos especiais (além dos documentos previstos)
– Representante legal – instrumento que lhe conceda poderes, que será retido e arquivado pela instituição bancária;
– Escritura pública ou alvará judicial. No ato da restituição o interessado assinará termo de quitação a ser arquivado na instituição bancária. A documentação relativa à restituição retida pela instituição bancária deverá ser arquivada pelo prazo de 5 anos.
-Em todos os casos, quando o valor não for recebido pelo proprietário do veículo, seu representante poderá fazê-lo desde que munido de procuração específica para esse fim.

Fica dispensada a apresentação de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV nos casos em que tenha sido furtado ou roubado juntamente com o veículo, desde que o fato conste no Boletim de Ocorrência (BO) expedido pela autoridade competente.

Como obter a dispensa e restituição
Passo 1: Registrar o Boletim de Ocorrência (BO)
a) O Boletim de Ocorrência pode ser feito pela Internet, desde que a subtração do veículo não tenha se dado mediante uso de violência ou grave ameaça;
b) Se houver violência ou grave ameaça, o registro do evento será feito em unidade policial.

Passo 2: O Boletim de Ocorrência (BO) bloqueia o veículo no Detran

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Passo 3: Procedimentos para restituição do IPVA
– Situação 1: Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro depois do pagamento integral do IPVA com desconto:
Se o veículo for furtado ou roubado no mês de janeiro, após o pagamento integral do IPVA de 2019 com desconto, a restituição corresponderá ao valor total pago. Todavia, ocorrendo recuperação do veículo, o proprietário estará sujeito ao IPVA do exercício proporcionalmente aos meses que restarem até o final do ano, devendo computar o mês da recuperação, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado, de modo que haverá redução do valor a restituir.

– Situação 2: Furto ou roubo ocorrido após o pagamento de alguma parcela do IPVA, por exemplo em março:
Se o contribuinte tiver pago duas parcelas do IPVA (janeiro e fevereiro) e o furto ou roubo do veículo ocorrer em março, ele somente deve 2/12 do IPVA de 2019 e terá direito à restituição do valor pago a mais que esses 2/12.

– Situação 3: Furto ou roubo ocorrido a partir do mês de abril depois do pagamento integral do IPVA de 2019:
Se o contribuinte tiver pago o IPVA integralmente, e o furto ou roubo do veículo ocorrer em agosto, somente deve 7/12 do IPVA de 2019 e terá direito à restituição do valor pago a mais, ou seja, receberá de volta 5/12 do valor pago do IPVA de 2019, caso o veículo não tenha sido recuperado até o final do ano passado.

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São Paulo

Cantareira entra na faixa de alerta, com 39,5% da capacidade

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Cantareira

O Sistema Cantareira, que abastece cerca de 7 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, passou a operar oficialmente na faixa de alerta. Neste sábado (2), o nível do reservatório está em 39,5% da capacidade. A situação não prevê alteração na operação.

São, ao todo, cinco faixas definidas pela Agência Nacional de Águas (ANA), as quais orientam os limites de retirada de água do sistema. A faixa de alerta é definida quando o sistema tem volume útil acumulado igual ou maior que 30% e menor que 40%.

Para o enquadramento nas faixas, a ANA considera o último dia do mês anterior. Em 30 de junho, o Cantareira acumulava 39,7%. Foi no dia 28 de junho que o sistema chegou a 40% e foi caindo desde então. 

De acordo com a Sabesp, a companhia está retirando atualmente 22 m³/s, inferior ao limite máximo de 27 m³/s autorizado. A empresa destaca que isso é possível “graças à integração com os demais sistemas”. 

A faixa seguinte à de alerta é a de restrição quando o volume útil acumulado é igual ou maior que 20% e menor que 30%. Na faixa normal, a Sabesp pode retirar 33 m³/s. A faixa mais restritiva é a especial, quando o limite de retirada é 15,5 m³/s.

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Em nota, a Sabesp informou que não há risco de desabastecimento neste momento na Região Metropolitana de São Paulo, mas “orienta o uso consciente da água, em qualquer época e em todos os municípios em que opera”. 

A companhia destacou ainda que o Cantareira faz parte do Sistema Integrado Metropolitano, que é composto por outros seis mananciais: Alto Tietê, Guarapiranga, Cotia, Rio Grande, Rio Claro e São Lourenço.

“Desde a crise hídrica, os investimentos da Companhia tornaram o Sistema Integrado mais robusto e flexível (sendo possível abastecer áreas diferentes com mais de um sistema), com destaque para a implantação do novo sistema São Lourenço e para a interligação da bacia do Paraíba do Sul com o Cantareira”, diz o texto. 

Segundo a Sabesp, considerando o sistema integrado, a operação se dá com 54,7% da capacidade, nível similar a 52,2%, registrado no mesmo período em 2021, ano em que não houve problemas de abastecimento.

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fonte ebc

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São Paulo

Prova das Etecs é neste domingo (3)

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etec-hortolandia

Está chegando o dia do processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre de 2022. Os mais de 96 mil inscritos no Vestibulinho fazem a prova neste domingo (3), a partir das 13h30, de forma presencial. O exame será aplicado em 440 locais distribuídos por todo o Estado e o gabarito será divulgado no dia 7 de julho.

É importante que o candidato a uma vaga dos cursos técnicos, especializações técnicas ou cadastro à vagas remanescentes confira previamente o local de prova e esteja atento às seguintes orientações:

  • Os portões dos locais de prova serão abertões às 12h30 e fechados às 13h30, horário do início do exame que terá quatro horas de duração. Após o fechamento do portão, não será permitida a entrada de nenhum candidato;
  • Será preciso permanecer na sala de prova até, no mínimo, 15h30. Após esse horário é possível deixar o local e levar consigo o caderno de questões;
  • É necessário levar uma caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2, borracha e régua;
  • É imprescindível levar um documento de identidade original com foto, em boas condições de visibilidade para conferência dos dados;
  • É proibido usar calculadora, computador, telefone celular e outros aparelhos eletrônicos durante a prova. Todos os equipamentos devem permanecer desligados nas dependências do prédio.

Também é importante que os candidatos estejam atentos às orientações da Organização Mundial de Saúde, a fim de prevenir o contágio da Covid-19. Sendo assim, recomenda-se manter o distanciamento social, o uso de álcool em gel para higienização das mãos e superfícies e o uso de máscaras de proteção facial, com cobertura total de nariz e boca.

A máscara será obrigatória nas cidades em que vigora uma lei municipal determinando o uso do item em locais fechados. Além disso, a organização da prova orienta que o candidato infectado com a Covid-19, com sintomas ou que teve contato com uma pessoa doente ou com suspeita, não compareça ao local de prova.

Vale ressaltar que o descumprimento das normas que regem o Vestibulinho das Etecs implica em sanções legais e desclassifica o candidato. Mais informações podem ser conferidas na Portaria do Vestibulinho e no Manual do Candidato, disponíveis na internet. O cronograma completo do Vestibulinho das Etecs do segundo semestre de 2022 pode ser consultado aqui.

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Confira os pedágios não serão reajustados este ano

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A Secretaria de Logística e Transportes anunciou nesta quinta-feira (30) que não vai reajustar neste ano as tarifas de pedágios cuja mudança nos valores estava prevista para esta sexta (1º). A atualização seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) – dependendo do indexador do contrato de concessão – para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022). A decisão acontece por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis.

“Anunciei há pouco que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas”, disse Rodrigo Garcia.

Além disso, a SLT (Secretaria de Logística e Transportes) e a Artesp foram incumbidas de criar uma nova política estadual para as rodovias concessionadas paulistas para buscar soluções que, por um lado, não prejudiquem a população e os setores que dependem do transporte pelas rodovias, e, por outro, não inviabilize os contratos assinados com as concessionárias.

“Preocupado com cenário econômico nacional ruim, que prejudica tanto nossa população, o Governo de SP tomou esta decisão. Mas vale lembrar que o Governo de SP não descumpre contrato e vai dialogar com todos os setores envolvidos, inclusive as concessionárias e não onerar ainda mais o orçamento estadual”, disse João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.

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Para isto, em reunião nesta segunda (27), a SLT criou, por determinação do Governo de SP, uma câmara temática que envolve Artesp, Procuradoria Geral do Estado, secretarias de Governo e da Fazenda, além da ABCR (associação nacional das concessionárias). O objetivo grupo, que tem ainda as presenças do SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região e FETCESP – Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo, é discutir formas de compensação com as concessionárias e, assim, evitar a quebra de contratos.

ICMS

Além da decisão de não reajustar o valor dos pedágios, o Governo de SP tem agido em outras frentes para evitar que a inflação aumente ainda mais. Na segunda-feira (27), anunciou a redução do ICMS da gasolina no Estado de São Paulo de 25% para 18%. A expectativa é que essa decisão cause um efeito na bomba com baixa de cerca de R$ 0,48.

Desde novembro de 2021, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50. Sem o congelamento, hoje o imposto estaria em R$ 1,74. Com a redução anunciada nesta segunda-feira, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho, o que representa R$ 0,48 de colaboração à redução do preço na bomba.

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Concessões

O reajuste anual das tarifas de pedágio se refere às estradas administradas pelas 18 concessionárias pertencentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo está previsto em contrato, das quais 17 teriam os valores das tarifas atualizados neste dia 1º de julho e uma (Entrevias) no dia 6 de julho.

Conforme preveem os contratos, as concessionárias são responsáveis por uma série de investimentos que trazem benefícios aos usuários, através de melhor segurança e conforto nas estradas.

Desde 2019, o Programa de Concessões de SP proporcionou investimentos de mais de R$ 28,8 bilhões em obras, operação e manutenção dos 11,1 mil quilômetros de malha concedida. São intervenções como duplicações, modernizações de dispositivos, melhorias na segurança viária, implantação de novas faixas de rolamento e de marginais, entre outras benfeitorias e serviços. Já o valor aplicado na malha desde o início do Programa já ultrapassa os R$ 186 bilhões.

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Veja reajustes que foram evitados

Anhanguera (SP-330 – praça de Perus): Valor – R$ 10,60 / Com reajuste – R$ 11,80
Anhanguera (SP-330 – praça de Valinhos): Valor R$ 10,50 / Com reajuste – R$ 11,70
Bandeirantes (SP-348 – praça Caieiras): Valor R$ 10,60 / Com reajuste – R$ 11,80
Bandeirantes (SP-348- praça Sumaré): Valor R$ 9,30 / Com reajuste R$ – 10,40
Anchieta (SP-150 – praça Riacho Grande): Valor R$ 30,20 / Com reajuste – R$ 33,80
Imigrantes (SP-160 – praça Piratininga): Valor R$ 30,20 Com reajuste – R$ 33,80
Castello Branco (SP-280 – praça Osasco): Valor R$ 4,90 / Com reajuste – R$ R$ 5,40
Castello Branco (SP-280 – praça Barueri): Valor R$ 4,90 / Com reajuste – R$ 5,40
Ayrton Senna (SP-070 – Itaquaquecetuba): Valor R$ 4,20 / Com reajuste – R$ 4,70
Ayrton Senna (SP-070 – S.José dos Campos): Valor R$ 4,00 / Com reajuste – R$ 4,40
Rodoanel Oeste (todas as praças): Valor R$ 2,50 / Com reajuste – R$ 2,80
Rodoanel Sul (todas as praças): Valor R$ 3,90 / Com reajuste R$ 4,30
Rodoanel Leste (todas as praças): Valor R$ 2,90 / Com reajuste R$ 3,30
Rodovia dos Tamoios (SP-099 praça Jambeiro): Valor R$ 4,40 / Com reajuste R$ 4,90
Rodovia dos Tamoios (SP-099 praça Paraibuna): Valor R$ 8,50 / Com reajuste R$ 9,40

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