A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anuncia que o prazo para o pagamento à vista ou da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, para veículos com placas finais 1, 2 e 3, termina nesta semana. Os proprietários desses veículos têm até o dia 15 de fevereiro para efetuar o pagamento, ajustando-se ao calendário de vencimentos que segue rigorosamente o programado, apesar de ajustes devido ao Carnaval.
Este ano, a Sefaz-SP introduziu o pagamento via PIX como uma nova modalidade de quitação do IPVA, proporcionando uma opção mais rápida e acessível, especialmente valiosa para contribuintes desbancarizados ou aqueles que preferem utilizar bancos digitais. Para efetuar o pagamento por PIX, basta gerar um QR Code no portal da Sefaz-SP, com validade de 15 minutos.
O calendário de pagamento do IPVA 2024 inicia em 11 de fevereiro e se estende até 24 de fevereiro, abrangendo todos os finais de placa. A Sefaz-SP facilita a consulta do valor devido através de sua rede bancária ou diretamente em seu portal, utilizando o número do Renavam e a placa do veículo.
Além do PIX, os contribuintes podem optar por outras formas de pagamento, incluindo internet banking, débito agendado, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, e até mesmo cartão de crédito em empresas credenciadas pela Secretaria. Essas alternativas visam oferecer maior comodidade e flexibilidade no cumprimento das obrigações tributárias.
A quitação integral do IPVA, taxas de licenciamento e eventuais multas é requisito para o licenciamento anual do veículo. A inadimplência acarreta consequências severas, como multa diária, juros baseados na taxa Selic, inscrição na Dívida Ativa, e possíveis restrições no Cadin Estadual, além de impedir o licenciamento do veículo.
A Sefaz-SP enfatiza a importância do pagamento tempestivo do IPVA para evitar penalidades e garante disponibilizar todas as informações necessárias em seu portal, facilitando o acesso dos contribuintes aos serviços e esclarecimentos sobre o imposto.
Calendário de vencimento do IPVA-2024
| Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | ||||
| Mês | fevereiro | março | abril | maio |
| Parcela | 2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 15/fev | 11/mar | 11/abr | 11/mai |
| Final 2 | 15/fev | 12/mar | 12/abr | 12/mai |
| Final 3 | 15/fev | 15/mar | 15/abr | 15/mai |
| Final 4 | 16/fev | 16/mar | 16/abr | 16/mai |
| Final 5 | 17/fev | 17/mar | 17/abr | 17/mai |
| Final 6 | 18/fev | 18/mar | 18/abr | 18/mai |
| Final 7 | 19/fev | 19/mar | 19/abr | 19/mai |
| Final 8 | 22/fev | 22/mar | 22/abr | 22/mai |
| Final 9 | 23/fev | 23/mar | 23/abr | 23/mai |
| Final 0 | 24/fev | 24/mar | 24/abr | 24/mai |
| Caminhões e Caminhões-tratores | ||||||
| Mês | março | abril | maio | julho | agosto | setembro |
| Parcela | 1ª Parcela | Cota Única SEM Desconto | 2ª Parcela | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Placa | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Final 1 | 20/mar | 19/abr | 20/mai | 20/jul | 20/ago | 20/set |
| Final 2 | ||||||
| Final 3 | ||||||
| Final 4 | ||||||
| Final 5 | ||||||
| Final 6 | ||||||
| Final 7 | ||||||
| Final 8 | ||||||
| Final 9 | ||||||
| Final 0 | ||||||
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