Auxílio Gás: Pagamento inicia esta semana pelo governo

O Auxílio Gás, programa social desenvolvido pelo Governo Federal, inicia o pagamento de seus benefícios nesta sexta-feira, dia 16 de fevereiro, estendendo-se até o final do mês, no dia 29. Destinado às famílias em situação de vulnerabilidade, o programa visa facilitar a aquisição de botijões de gás, essenciais no cotidiano das famílias brasileiras. Neste mês, o valor fixado para o auxílio é de R$ 102 por família, calculado com base no preço de referência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e é pago de forma bimestral.

Além do calendário regular, o programa prevê a antecipação dos pagamentos em localidades onde a Defesa Civil tenha reconhecido oficialmente uma situação ou estado de emergência. Esta medida assegura que famílias afetadas por crises ou desastres não fiquem sem este suporte essencial.

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Instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2022, o Auxílio Gás complementa outras políticas sociais, como o Bolsa Família, seguindo um calendário de pagamento integrado. O objetivo é mitigar os efeitos da vulnerabilidade econômica, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso ao gás de cozinha, um item básico para a alimentação e bem-estar.

Para ser elegível ao Auxílio Gás, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. Aqueles ainda não cadastrados, mas que contam com membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ser contemplados. É crucial manter os dados cadastrais atualizados para garantir o acesso ao benefício.

O procedimento para solicitar o Auxílio Gás envolve o cadastro no CadÚnico, acessível através de postos de atendimento localizados nas cidades ou por meio do aplicativo do CadÚnico. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome enfatiza a importância da atualização constante dos dados para assegurar a elegibilidade ao programa.

O pagamento é realizado diretamente em contas digitais ou bancárias dos beneficiários. Para aqueles sem acesso a essas modalidades, a Caixa Econômica Federal cria automaticamente uma poupança social digital. Este modelo de pagamento digital facilita o acesso ao benefício e integra as famílias ao sistema bancário, promovendo inclusão financeira.