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São Paulo

Homologação de calamidade pública dos municípios pela Assembleia já está em vigor; veja lista

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Após promulgação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, já está em vigor nesta terça-feira (27), para todos os municípios que solicitarem ao Parlamento, com a comprovação da necessidade, a homologação dos decretos de calamidade pública.

A medida foi aprovada em sessão extraordinária na quinta-feira (22/4). Em sua construção, os parlamentares buscaram formas de tornar a norma mais segura contra o mau uso do recurso público, sem interferir na urgência das prefeituras em destinar recursos ao combate da pandemia do coronavírus.

Com isso, a Assembleia Legislativa dá ciência ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) da situação dos municípios. Quando o órgão fiscalizador for avaliar as contas anuais da prefeitura, saberá que aquele município decretou calamidade, justificando a flexibilidade fiscal e o descumprimento de metas orçamentárias.

Pelo texto, o reconhecimento é valido apenas para o ano de 2021 em razão da pandemia. Os prefeitos deverão comunicar a Assembleia e as respectivas câmaras municipais dos decretos de calamidade pública. Às câmaras, deverão ainda informar sobre a abertura de créditos extraordinários por decreto, movimentações orçamentárias (transposição, remanejamento, transferência) e a utilização da reserva de contingência.

Segundo o decreto, todos os gastos e despesas decorrentes da situação calamitosa deverão ser amplamente divulgados no Portal da Transparência. As prefeituras deverão ainda promover e incentivar a participação das instâncias de controle interno e sociais, assegurando condições para o pleno exercício de suas atividades.

Para as contratações de serviços e aquisição de produtos sem licitação, as prefeituras deverão comprovar, através de documentos e justificativas técnicas e jurídicas, elementos como pesquisas de preço, urgência e necessidade. E a contratação emergencial de pessoal deverá atender apenas à situação de calamidade pública, em concordância com leis locais.

Somente neste ano, até agora, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu 135 pedidos de homologação de decretos de calamidade pública adotados por municípios paulistas. Em todo o ano passado, foram 555 pedidos de homologação.

Canal

A Assembleia Legislativa disponibilizou às prefeituras um canal para receber a documentação dos prefeitos, o que deve ser feito por endereço institucional da prefeitura, em atendimento ao artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Abaixo, confira a lista dos 135 municípios que já enviaram o decreto de calamidade pública à Alesp até o dia 26/4:

Adamantina, Aguaí, Alfredo Marcondes, Alvinlândia, Anhembi, Araçoiaba da Serra, Arandu, Arapeí, Araraquara, Artur Nogueira, Arujá, Barbosa, Bariri, Barrinha, Batatais, Bauru, Birigui, Biritiba-Mirim, Borborema, Botucatu, Brotas, Buritizal, Caconde, Cafelândia, Campina do Monte Alegre, Cândido Mota, Canitar, Carapicuíba, Cássia dos Coqueiros, Cerquilho, Colina, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmorama, Cotia, Cristais Paulista, Cruzália, Cubatão, Cunha, Diadema, Dois Córregos, Embu das Artes, Emilianópolis, Engenheiro Coelho, Euclides da Cunha Paulista, Fernão, Ferraz de Vasconcelos, Florínia, Francisco Morato, Guaimbê, Guaíra, Guariba, Guarulhos, Guatapará, Iaras, Igarapava, Igaratá, Iguape, Ilha Comprida, Ipeúna, Iracemápolis, Itaberá, Itapetininga, Itapira, Itatinga, Itirapuã, Jaboticabal, Jambeiro, Jardinópolis, Laranjal Paulista, Limeira, Mauá, Mira Estrela, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Oscar Bressane, Palestina, Parapuã, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulínia, Pedro de Toledo, Pereiras, Pilar do Sul, Pindamonhangaba, Pirangi, Pirapora do Bom Jesus, Pitangueiras, Planalto, Poá, Pompéia, Pontal, Potim, Queluz, Rancharia, Ribeirão Bonito, Ribeirão Pires, Rio Claro, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto Grande, Santa Branca, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes, Santa Isabel, Santa Maria da Serra, Santa Rosa de Viterbo, Santo André, Santo Antônio do Jardim, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São João da Boa Vista, Serra Azul, Sertãozinho, Severínia, Sumaré, Suzano, Taiaçu, Taiúva, Tambaú, Taquaral, Trabiju, Ubatuba, Ubirajara, Vargem Grande do Sul, Vera Cruz, Viradouro.

São Paulo

Bolsa do Povo Saúde oferece 3,8 mil vagas para estudantes de baixa renda

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A Secretaria de Estado da Saúde está com inscrições abertas para o Programa Bolsa do Povo – Acolhe Saúde para 3.800 bolsas para estudantes de baixa renda das áreas de Ciências da Saúde e Biológicas. Serão R$ 28,2 milhões em incentivos para estudantes de todo o estado.

A iniciativa oferece subsídio financeiro para incrementar renda e incentivar a formação de alunos de cursos técnicos, tecnólogos e de graduação nessas áreas e que estejam matriculados do primeiro ao penúltimo ano.

Serão 1,2 mil bolsas para nível técnico, com subsídio de R$ 500,00 mensais; 1,5 mil para tecnólogo, no valor de R$ 650,00; e outras 1,1 mil para licenciatura e bacharelado, de R$ 750,00 cada.

Os estudantes poderão atuar em 168 serviços da Secretaria de Estado da Saúde, entre hospitais, AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades), centros especializados e Departamentos Regionais de Saúde (DRS), em período de 20 horas semanais.

Além de fomentar a profissionalização, a iniciativa contribui ampliar e qualificar o atendimento aos cidadãos usuários dos Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo, tornando-o mais humanizado. O balanço estimado é de 1,6 milhões de acolhimentos por mês.

Para participar do processo seletivo, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ter renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional e estar regularmente matriculados em cursos das áreas citadas.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 29 de setembro no site www.bolsadopovo.sp.gov.br e o resultado da classificação do primeiro bloco será no dia 6 de outubro. A classificação levará em conta a listagem cronológica por tipo de curso, sendo critérios de desempate o candidato com maior idade, a inscrição prioritária no site ou participação nos projetos de voluntariado da Secretaria de Estado da Saúde.

“Este programa tem impacto social, econômico e assistencial, uma vez que estamos incentivando os estudantes dessas áreas a concluírem seus cursos, auxiliando financeiramente suas famílias e, ao mesmo tempo, contribuindo para melhorar o acolhimento nos nossos serviços ao viabilizarmos experiências em serviços de referência do SUS”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn.

O Acolhe SP prevê vigência de seis meses, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2022. O Bolsa do Povo foi criado pelo Governo de São Paulo para auxiliar a população mais vulnerável impactada pela pandemia de COVID-19.

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São Paulo

Procon notifica rede de Academia após aumento de quase 100% nas reclamações

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Após aumento de quase 100% nas reclamações, empresa deverá explicar sobre sua política de cancelamento no período da pandemia

O Procon-SP notificou a Bluefit Academias de Ginástica e Participações S.A – SCP solicitando explicações sobre a política de cancelamento adotada aos contratos suspensos com mensalidades pagas no período da pandemia da covid-19.

Também foram solicitadas as seguintes informações:

– quais as providências adotadas nos contratos firmados à época do exercício regular das atividades, porém, suspensos em razão do período em que perduraram os efeitos das restrições da pandemia;
– quais as condições de preços e cobrança vigentes para cada plano comercializado no período de restrições de suas atividades, demonstrando as modalidades de pagamento disponíveis e a forma de utilização dos créditos dos consumidores após retorno por autorização governamental;
– qual o tipo e procedimento de comunicação encaminhado aos consumidores no que se refere à política de cobrança, utilização de créditos e reembolso dos valores pagos e não usufruídos.

A empresa ainda deverá apresentar comprovação de funcionamento de Canais de Atendimento aos Consumidores, para recebimento, tratamento e solução de demandas de natureza operacional e/ou financeira, demonstrando o seu horário de funcionamento e o tempo médio de solução nos casos apresentados.

O que motivou a notificação foi o grande número de reclamações registradas no Procon-SP apontando que a empresa continuou a realizar cobranças do consumidor mesmo no período em que esteve fechada, sem possibilitar a rescisão dos contratos recorrentes e o reembolso dos valores pagos. De janeiro a agosto de 2021 foram 280 registros contra 143 do mesmo período de 2020, aumento de 96%.

A Bluefit tem até o dia 28 de setembro para responder aos questionamentos do Procon-SP.

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São Paulo

Poupatempo orienta sobre matrícula na rede estadual de ensino até sexta-feira (24)

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O prazo para inscrição de matrícula aos interessados em ingressar na rede pública estadual de ensino foi estendido até dia 24 de setembro. O processo pode ser feito nos 85 postos do Poupatempo no Estado, mediante agendamento; ou diretamente nas escolas estaduais e diretorias de ensino.

Para realizar o serviço nas unidades do Poupatempo, é preciso agendar data e horário pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br ou em totens de autoatendimento e escolher uma das unidades do programa. No dia e horário marcados, basta comparecer ao posto escolhido com o RG ou a Certidão de Nascimento e o comprovante de endereço do estudante. Para os menores de 18 anos é necessário estar acompanhado pelo representante legal, devidamente identificado.

Após o atendimento, o cidadão receberá um protocolo, com o qual poderá consultar as vagas disponibilizadas no site da Secretaria Escolar Digital – sed.educacao.sp.gov.br. A efetivação da matrícula se dará somente após análise da documentação na escola indicada pela Secretaria da Educação.

Para a realização da rematrícula, a solicitação deve ser feita pelo aplicativo Minha Escola SP ou pela plataforma Secretaria Escolar Digital (SED). Este é o terceiro ano de parceria entre Poupatempo e Secretaria da Educação, que já totaliza quase 40 mil atendimentos, destes, cerca de 1 mil foram intenções de matrículas. Para mais detalhes sobre a matrícula escolar do ano letivo 2022, basta consultar o site da Educação (sed.educacao.sp.gov.br).

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