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São Paulo

Homologação de calamidade pública dos municípios pela Assembleia já está em vigor; veja lista

Portal Hortolândia

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Após promulgação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, já está em vigor nesta terça-feira (27), para todos os municípios que solicitarem ao Parlamento, com a comprovação da necessidade, a homologação dos decretos de calamidade pública.

A medida foi aprovada em sessão extraordinária na quinta-feira (22/4). Em sua construção, os parlamentares buscaram formas de tornar a norma mais segura contra o mau uso do recurso público, sem interferir na urgência das prefeituras em destinar recursos ao combate da pandemia do coronavírus.

Com isso, a Assembleia Legislativa dá ciência ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) da situação dos municípios. Quando o órgão fiscalizador for avaliar as contas anuais da prefeitura, saberá que aquele município decretou calamidade, justificando a flexibilidade fiscal e o descumprimento de metas orçamentárias.

Pelo texto, o reconhecimento é valido apenas para o ano de 2021 em razão da pandemia. Os prefeitos deverão comunicar a Assembleia e as respectivas câmaras municipais dos decretos de calamidade pública. Às câmaras, deverão ainda informar sobre a abertura de créditos extraordinários por decreto, movimentações orçamentárias (transposição, remanejamento, transferência) e a utilização da reserva de contingência.

Segundo o decreto, todos os gastos e despesas decorrentes da situação calamitosa deverão ser amplamente divulgados no Portal da Transparência. As prefeituras deverão ainda promover e incentivar a participação das instâncias de controle interno e sociais, assegurando condições para o pleno exercício de suas atividades.

Para as contratações de serviços e aquisição de produtos sem licitação, as prefeituras deverão comprovar, através de documentos e justificativas técnicas e jurídicas, elementos como pesquisas de preço, urgência e necessidade. E a contratação emergencial de pessoal deverá atender apenas à situação de calamidade pública, em concordância com leis locais.

Somente neste ano, até agora, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu 135 pedidos de homologação de decretos de calamidade pública adotados por municípios paulistas. Em todo o ano passado, foram 555 pedidos de homologação.

Canal

A Assembleia Legislativa disponibilizou às prefeituras um canal para receber a documentação dos prefeitos, o que deve ser feito por endereço institucional da prefeitura, em atendimento ao artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Abaixo, confira a lista dos 135 municípios que já enviaram o decreto de calamidade pública à Alesp até o dia 26/4:

Adamantina, Aguaí, Alfredo Marcondes, Alvinlândia, Anhembi, Araçoiaba da Serra, Arandu, Arapeí, Araraquara, Artur Nogueira, Arujá, Barbosa, Bariri, Barrinha, Batatais, Bauru, Birigui, Biritiba-Mirim, Borborema, Botucatu, Brotas, Buritizal, Caconde, Cafelândia, Campina do Monte Alegre, Cândido Mota, Canitar, Carapicuíba, Cássia dos Coqueiros, Cerquilho, Colina, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmorama, Cotia, Cristais Paulista, Cruzália, Cubatão, Cunha, Diadema, Dois Córregos, Embu das Artes, Emilianópolis, Engenheiro Coelho, Euclides da Cunha Paulista, Fernão, Ferraz de Vasconcelos, Florínia, Francisco Morato, Guaimbê, Guaíra, Guariba, Guarulhos, Guatapará, Iaras, Igarapava, Igaratá, Iguape, Ilha Comprida, Ipeúna, Iracemápolis, Itaberá, Itapetininga, Itapira, Itatinga, Itirapuã, Jaboticabal, Jambeiro, Jardinópolis, Laranjal Paulista, Limeira, Mauá, Mira Estrela, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Natividade da Serra, Nazaré Paulista, Oscar Bressane, Palestina, Parapuã, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulínia, Pedro de Toledo, Pereiras, Pilar do Sul, Pindamonhangaba, Pirangi, Pirapora do Bom Jesus, Pitangueiras, Planalto, Poá, Pompéia, Pontal, Potim, Queluz, Rancharia, Ribeirão Bonito, Ribeirão Pires, Rio Claro, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto Grande, Santa Branca, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes, Santa Isabel, Santa Maria da Serra, Santa Rosa de Viterbo, Santo André, Santo Antônio do Jardim, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São João da Boa Vista, Serra Azul, Sertãozinho, Severínia, Sumaré, Suzano, Taiaçu, Taiúva, Tambaú, Taquaral, Trabiju, Ubatuba, Ubirajara, Vargem Grande do Sul, Vera Cruz, Viradouro.

São Paulo

Fase de transição é estendida por 2 semanas e horário das 6h às 21h para comércios

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Nesta sexta-feira (7), Doria confirmou uma nova prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo para todo o estado por mais duas semanas, até o próximo dia 23.

O estado continua registrando redução gradual de indicadores de casos, internações e mortes por COVID-19. Isso permitiu a extensão de mais uma hora no expediente de atendimento presencial, das 6h às 21h, e com limitação de 30% de capacidade em comércios e serviços não essenciais.

“É uma medida positiva e que vem no esteio de resultados que, gradualmente, estamos conquistando com a ajuda das pessoas que estão observando as orientações do Plano São Paulo, do Governo do Estado, e, principalmente, do Centro de Contingência, dos médicos e profissionais da ciência que nos assessoram”, afirmou o Governador.

“Temos que agir com responsabilidade e cautela, realizando uma abertura gradual e segura da nossa economia para evitar qualquer novo pico da pandemia em São Paulo”, acrescentou Doria.

O horário estendido das 6h às 21h vale a partir deste sábado (8) para estabelecimentos comerciais, galerias e shoppings. O mesmo expediente poderá ser seguido por serviços como restaurantes e similares, salões de beleza, barbearias, academias, clubes e espaços culturais como cinemas, teatros e museus.

A fase de transição mantém liberadas as celebrações individuais e coletivas em igrejas, templos e espaços religiosos, desde que seguidos rigorosamente todos os protocolos de higiene e distanciamento social. Parques estaduais e municipais também poderão ficar abertos, mas com horário das 6h às 18h.

Para evitar aglomerações, a capacidade máxima de ocupação nos estabelecimentos liberados prossegue limitada, mas com ligeiro acréscimo de 25% para 30%.

O toque de recolher continua nas 645 cidades do estado, agora das 21h às 5h, assim como a recomendação de teletrabalho para atividades administrativas não essenciais e escalonamento de horários para entrada e saída de trabalhadores do comércio, serviços e indústrias.

“É muito importante mostrar que o esforço de todos tem valido a pena. Nós conseguimos ter uma redução de internações, casos e óbitos. Mantivemos essa desaceleração, o que nos dá o conforto por um lado, mas também a responsabilidade pelo patamar ainda elevado e manter essa gestão segura da pandemia”, afirmou a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen.

Nesta sexta, a taxa de ocupação de UTIs por pacientes graves com COVID-19 está em 78,3% no estado e em 76,3% na Grande São Paulo. O total de internados em UTIs era de 10.060 em todo o estado, com outros 11.260 pacientes em vagas de enfermaria.

O resumo com as medidas anunciadas pelo Governo de São Paulo está disponível na página https://issuu.com/governosp/docs/apresenta__o_plano_sp__1__0ece10c5fe388c.

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São Paulo

Casos de chikungunya crescem no estado de SP no início deste ano

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O número de casos de chikungunya, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, cresceu no estado de São Paulo neste início de ano. De janeiro até hoje (5), o estado registra 2,1 mil casos confirmados da doença e duas mortes. Em todo o ano passado foram registrados 240 casos da doença, sem óbitos.

Segundo a Secretaria da Saúde de São Paulo, há tendência de aumento da doença devido à sazonalidade, pois não houve muita intensidade nos últimos três anos.

Dengue e zika

Quanto aos casos de dengue, doença também transmitida pelo mesmo mosquito, o estado de São Paulo registrou 60,7 mil casos da doença e 12 óbitos, com dados computados até o dia 5 de maio. Em todo o ano passado foram confirmados 194.381 casos, com 141 mortes.

Em relação à zika, três casos foram confirmados no estado paulista até o mês de abril, enquanto no ano passado foram confirmados 13 casos, sem óbitos.

Sintomas

Tanto a dengue quanto a zika e a chikungunya podem vir acompanhadas de febre, dor de cabeça e manchas vermelhas pelo corpo, mas há alguma diferença entre elas. No caso da dengue, costuma haver uma dor atrás dos olhos. A chikungunya pode provocar dor e inchaço nas articulações. A zika, por sua vez, pode causar febre baixa e vermelhidão nos olhos.

Para combater o mosquito transmissor dessas três doenças, as pessoas devem manter os ambientes e recipientes limpos e sem acúmulo de água, que favorecem a proliferação do inseto. Segundo a secretaria, cerca de 80% dos criadouros do mosquito estão concentrados em residências.

fonte ebc

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São Paulo

Tarifa Social de Gás tenta amenizar preço para pessoas de baixa renda

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Pela segunda vez no ano, o preço do gás de cozinha volta a subir e já está sendo vendido a R$ 120 em alguns estados do Brasil. Aumento no preço do botijão está levando ao desespero as famílias de baixa renda e os mais de 14,4 milhões de desempregados.

Para amenizar as consequências dessa política de preços, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 1374/2021, denominado Tarifa Social de Gás, que visa garantir desconto para pessoas de baixa renda na compra do gás de cozinha.

Segundo Zarattini, o governo federal adotou uma política de paridade de preço internacional. Isso quer dizer que o mesmo preço que os consumidores da Europa, dos Estados Unidos pagam pelo gás, petróleo e seus derivados é aplicado aqui no país. “Essa política está causando um prejuízo gigantesco para as famílias mais pobres porque aumentou enormemente o preço do gás de cozinha. Muitas famílias tiveram que voltar a cozinhar com lenha. É um absurdo esse aumento”.

O autor do projeto explicou ainda que o governo tem recurso disponível para implantação de desconto no preço do gás. Segundo ele, os recursos para financiar a proposta podem sair dos royalties do petróleo e da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) que é paga pelos consumidores de gasolina.

“Dinheiro tem o que precisa agora é vontade política. Queremos baratear o preço do gás para as famílias mais pobres do país que são aquelas que recebem o bolsa família ou que possuem uma renda per capita de até meio salário mínimo. Essa é a nossa proposta e o PT está nessa luta”, defendeu Zarattini.

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