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São Paulo

Fazenda notifica proprietários de mais de 404 mil veículos finais de placas 9 e 0 com débitos de IPVA

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica proprietários de 404.398 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de 2020 de veículos com finais de placas 9 e 0 e também de remanescentes dos exercícios de 2016 a 2020 de todas as placas.

A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 405.263 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 397.215.435,99. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado, 24/4.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-0170110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).

São Paulo

Bolsa do Povo Saúde oferece 3,8 mil vagas para estudantes de baixa renda

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A Secretaria de Estado da Saúde está com inscrições abertas para o Programa Bolsa do Povo – Acolhe Saúde para 3.800 bolsas para estudantes de baixa renda das áreas de Ciências da Saúde e Biológicas. Serão R$ 28,2 milhões em incentivos para estudantes de todo o estado.

A iniciativa oferece subsídio financeiro para incrementar renda e incentivar a formação de alunos de cursos técnicos, tecnólogos e de graduação nessas áreas e que estejam matriculados do primeiro ao penúltimo ano.

Serão 1,2 mil bolsas para nível técnico, com subsídio de R$ 500,00 mensais; 1,5 mil para tecnólogo, no valor de R$ 650,00; e outras 1,1 mil para licenciatura e bacharelado, de R$ 750,00 cada.

Os estudantes poderão atuar em 168 serviços da Secretaria de Estado da Saúde, entre hospitais, AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades), centros especializados e Departamentos Regionais de Saúde (DRS), em período de 20 horas semanais.

Além de fomentar a profissionalização, a iniciativa contribui ampliar e qualificar o atendimento aos cidadãos usuários dos Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo, tornando-o mais humanizado. O balanço estimado é de 1,6 milhões de acolhimentos por mês.

Para participar do processo seletivo, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ter renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional e estar regularmente matriculados em cursos das áreas citadas.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 29 de setembro no site www.bolsadopovo.sp.gov.br e o resultado da classificação do primeiro bloco será no dia 6 de outubro. A classificação levará em conta a listagem cronológica por tipo de curso, sendo critérios de desempate o candidato com maior idade, a inscrição prioritária no site ou participação nos projetos de voluntariado da Secretaria de Estado da Saúde.

“Este programa tem impacto social, econômico e assistencial, uma vez que estamos incentivando os estudantes dessas áreas a concluírem seus cursos, auxiliando financeiramente suas famílias e, ao mesmo tempo, contribuindo para melhorar o acolhimento nos nossos serviços ao viabilizarmos experiências em serviços de referência do SUS”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn.

O Acolhe SP prevê vigência de seis meses, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2022. O Bolsa do Povo foi criado pelo Governo de São Paulo para auxiliar a população mais vulnerável impactada pela pandemia de COVID-19.

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São Paulo

Procon notifica rede de Academia após aumento de quase 100% nas reclamações

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Após aumento de quase 100% nas reclamações, empresa deverá explicar sobre sua política de cancelamento no período da pandemia

O Procon-SP notificou a Bluefit Academias de Ginástica e Participações S.A – SCP solicitando explicações sobre a política de cancelamento adotada aos contratos suspensos com mensalidades pagas no período da pandemia da covid-19.

Também foram solicitadas as seguintes informações:

– quais as providências adotadas nos contratos firmados à época do exercício regular das atividades, porém, suspensos em razão do período em que perduraram os efeitos das restrições da pandemia;
– quais as condições de preços e cobrança vigentes para cada plano comercializado no período de restrições de suas atividades, demonstrando as modalidades de pagamento disponíveis e a forma de utilização dos créditos dos consumidores após retorno por autorização governamental;
– qual o tipo e procedimento de comunicação encaminhado aos consumidores no que se refere à política de cobrança, utilização de créditos e reembolso dos valores pagos e não usufruídos.

A empresa ainda deverá apresentar comprovação de funcionamento de Canais de Atendimento aos Consumidores, para recebimento, tratamento e solução de demandas de natureza operacional e/ou financeira, demonstrando o seu horário de funcionamento e o tempo médio de solução nos casos apresentados.

O que motivou a notificação foi o grande número de reclamações registradas no Procon-SP apontando que a empresa continuou a realizar cobranças do consumidor mesmo no período em que esteve fechada, sem possibilitar a rescisão dos contratos recorrentes e o reembolso dos valores pagos. De janeiro a agosto de 2021 foram 280 registros contra 143 do mesmo período de 2020, aumento de 96%.

A Bluefit tem até o dia 28 de setembro para responder aos questionamentos do Procon-SP.

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Poupatempo orienta sobre matrícula na rede estadual de ensino até sexta-feira (24)

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O prazo para inscrição de matrícula aos interessados em ingressar na rede pública estadual de ensino foi estendido até dia 24 de setembro. O processo pode ser feito nos 85 postos do Poupatempo no Estado, mediante agendamento; ou diretamente nas escolas estaduais e diretorias de ensino.

Para realizar o serviço nas unidades do Poupatempo, é preciso agendar data e horário pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br ou em totens de autoatendimento e escolher uma das unidades do programa. No dia e horário marcados, basta comparecer ao posto escolhido com o RG ou a Certidão de Nascimento e o comprovante de endereço do estudante. Para os menores de 18 anos é necessário estar acompanhado pelo representante legal, devidamente identificado.

Após o atendimento, o cidadão receberá um protocolo, com o qual poderá consultar as vagas disponibilizadas no site da Secretaria Escolar Digital – sed.educacao.sp.gov.br. A efetivação da matrícula se dará somente após análise da documentação na escola indicada pela Secretaria da Educação.

Para a realização da rematrícula, a solicitação deve ser feita pelo aplicativo Minha Escola SP ou pela plataforma Secretaria Escolar Digital (SED). Este é o terceiro ano de parceria entre Poupatempo e Secretaria da Educação, que já totaliza quase 40 mil atendimentos, destes, cerca de 1 mil foram intenções de matrículas. Para mais detalhes sobre a matrícula escolar do ano letivo 2022, basta consultar o site da Educação (sed.educacao.sp.gov.br).

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