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São Paulo

Governo de SP vai apertar cerco contra preços abusivos de alimentos da cesta básica

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Procon-SP, em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, iniciará, na próxima semana, uma operação especial de monitoramento e combate à precificação excessiva e injustificada de produtos da cesta básica, especialmente do arroz. O Governador João Doria fez o anúncio nesta sexta-feira (11) e destacou que abusos e especulações não serão tolerados. Ele deixou claro que a medida não tem relação com tabelamento, mas visa unicamente garantir os direitos dos consumidores.

“O Procon de São Paulo irá fiscalizar o abuso nos preços do arroz e de outros produtos da cesta básica. Quero esclarecer que não vamos fazer controle ou tabelamento de preços. Somos um governo liberal e respeitamos a variação de preços em função das regras de mercado. Os empresários têm direito de determinar os preços dos produtos, desde que sejam respeitadas as normas do Código do Consumidor. Aqui em São Paulo, estaremos atentos a eventuais abusos e especulações. Regras de mercado não aceitam abusos e especuladores”, destacou o Governador.

As ações de fiscalização do Procon-SP serão iniciadas na próxima segunda-feira (14) e ocorrerão em todo Estado. Aproximadamente 100 fiscais serão envolvidos na força-tarefa para conter os preços abusivos dos alimentos, especialmente do arroz. Os agentes de fiscalização contarão com apoio de funcionários da Secretaria de Agricultura.

Na prática, o grupo observará custos, oferta, demanda e preços praticados na produção do campo e o valor praticado pelo varejo, de forma que abusos possam ser identificados. O Procon atuará para coibir os excessos que sejam eventualmente flagrados.

“Inicialmente não haverá multa para os estabelecimentos. Vai ser feita a constatação de quanto o empresário pagou e por quanto está vendendo o produto. Em seguida, vamos comparar com os valores que ele praticava no primeiro semestre. A multa será aplicada, em último caso, quando o aumento da margem de lucro for injustificado e desproporcional. Estamos em contato com o setor e compreendemos que se trata de uma questão macroeconômica, mas a livre iniciativa deve ser compatibilizada com o Código de Defesa do Consumidor”, pontuou o secretário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez.

Capez informou que, apenas neste ano, foram registradas mais de 440 mil queixas sobre práticas abusivas de preços de alimentos. Foram fiscalizados 3.660 estabelecimentos e aplicadas 253 penalizações.

Cesta básica

Nos últimos meses, foram observadas elevações nos preços de alimentos, como arroz, feijão, carne, óleo de soja, leite longa vida e seus derivados. O secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, destaca que, em parte, o cenário é justificado pelos aumentos de custo de produção e da demanda.

“A atividade agropecuária tem ciclos longos de produção. Tal informação é de extrema importância para entendermos o comportamento dos preços dos alimentos e a dinâmica da oferta e demanda. Mas precisamos agir com responsabilidade, para assegurar o abastecimento e o alimento na mesa das famílias de baixa renda, que mais sofrem com as altas nos produtos da cesta básica”, afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira.

São Paulo

Secretaria da Fazenda e Planejamento notifica mais de 964 mil devedores do IPVA 2021

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Terceira notificação do IPVA 2021 busca injetar cerca de R$ 936 milhões no caixa
do Governo do Estado de São Paulo e das 645 prefeituras paulistas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notifica, nesta terça-feira (26), mais uma leva de devedores do IPVA 2021. Desta vez, serão notificados 964.463 proprietários de veículos, totalizando cerca de R$ 936.863.029,73. É a terceira notificação feita aos inadimplentes do IPVA 2021 e engloba todos os finais de placa.

De acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), a arrecadação com as notificações será injetada nos cofres do Governo do Estado de São Paulo e das 645 prefeituras paulistas. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário.

O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo de 30 dias terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que encaminhará o débito ao Cartório de Protestos e poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Para mais informações, acesse a página do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).

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São Paulo

Procon notifica Zara

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Empresa deverá esclarecer denúncia sobre procedimento adotado em abordagens discriminatórias nas lojas

O Procon-SP notificou a Zara do Brasil Ltda pedindo explicações sobre caso de discriminação noticiado pela imprensa. Pessoas que trabalharam na empresa afirmaram que eram orientadas a identificar clientes com estereótipos fora do padrão da loja.

A empresa também deverá informar sobre política de treinamento aplicada aos seus colaboradores e demonstrar quais medidas adota em relação a conscientização, prevenção, programas de diversidade, inclusão e combate ao racismo e a discriminação de qualquer gênero. Também deve indicar os mecanismos de segurança e vigilância utilizados em sua rede de lojas.

Ainda sobre caso específico apresentado nas reportagens a empresa deverá prestar esclarecimentos sobre as providências tomadas pela empresa junto aos funcionários e colaboradores que realizaram a abordagem, bem como para posterior assistência à cliente.

A empresa deverá encaminhar resposta ao Procon-SP até 27/10/2021.

O consumidor que sofrer ou observar práticas discriminatórias pode fazer sua denúncia no site ou no app do Procon-SP.

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São Paulo

Correios instalam terminal de autoatendimento locker na Paulista

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Os Correios disponibilizaram o locker, um terminal de autoatendimento, na região da Avenida Paulista, grande centro financeiro de São Paulo. Instalado na estação de metrô da Rua Consolação 2381, o terminal possibilita a retirada de encomendas a qualquer dia da semana, das 4h40 até 23h59, sem custos adicionais.

A solução dos Correios poderá atender ao público que não consegue receber suas encomendas, nacionais ou internacionais, durante o dia em casa ou no trabalho. Segundo os Correios, o processo de retirada é rápido e fácil. Em poucos segundos o código é lido pelo terminal, que abre o compartimento da encomenda no armário.

Utilização

Para utilizar o terminal, o cliente deve se cadastrar no “Meu Correios” (antigo IdCorreios), pelo site ou aplicativo. No momento da compra ou postagem, é necessário indicar o CEP do locker onde se deseja receber a encomenda e que o CPF seja informado no campo complemento do endereço. O CEP do locker Metrô Paulista é 01301-989.

Ainda de acordo com informações dos Correios, o cliente pode acompanhar a entrega da encomenda pelo aplicativo Correios e, quando ela estiver disponível no locker, um código para retirada será enviado por SMS ou e-mail. O destinatário tem até três dias (72 horas) para retirar o pedido.

fonte ebc

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