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São Paulo

Estado de São Paulo abre parcelamento de IPVA atrasado

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Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de 2019 e anos anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes no boleto

A partir desta quarta-feira (23), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado de 2019 e anos anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes, no boleto. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, vai abrir a possibilidade para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, do ano passado e dos anteriores.

Além disso, a Instituição traz mais uma novidade. Os acordos não cumpridos em outros parcelamentos poderão ser refeitos.

Para a procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta, desde dezembro de 2018, a PGE/SP permite parcelamento do imposto mencionado que está pendente. Vale lembrar que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que a placa do veículo está cadastrada.

“É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para o município, sobretudo visando que o contribuinte possa sair de casa tranquilo após regularizar seu veículo. O parcelamento do IPVA é barato, pois seus acréscimos são calculados com SELIC. Além disso, o parcelamento permite a regularização do veículo viabilizando seu licenciamento e possibilitando tirar o débito do protesto, após o recolhimento das custas no Cartório”, afirma a procuradora.

Este ano, a estimativa é realizar 600 mil acordos entre os débitos de 2018 e 2019 e os IPVAs anteriores que já haviam sido parcelados. Pretende-se receber o valor de R$ 400 milhões de IPVA. Em 2019, foram realizados 103.787 parcelamentos, num total de R$ 162 milhões.

As soluções tecnológicas são fundamentais no fornecimento de subsídios, organização de dados e direcionamento dos rumos demandados pelas políticas públicas, como esta. “A boa gestão de dados se tornou valioso ativo para auxiliar gestores a melhorar a vida das pessoas”, disse o Diretor-Presidente da Prodesp, André Arruda, em artigo publicado esta semana no Portal do Governo de SP.

Parcelamento do IPVA

Qualquer cidadão pode realizar este parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do documento do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal de Dívida Ativa.

No site, deve clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.

Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento pelo código de barras poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas. Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.

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Isenção e redução da taxa de inscrição do Vestibular Fatecs 2022

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A partir desta quinta-feira (21), os interessados em concorrer às vagas para os cursos das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) para o primeiro semestre de 2022 já podem solicitar a isenção ou redução de 50% na taxa de inscrição do processo seletivo. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela internet, até as 15 horas do dia 26 de outubro. O valor integral da taxa é de R$ 39.

O candidato pode solicitar os dois benefícios, desde que atenda aos requisitos previstos na Portaria. Nesse caso é preciso fazer duas inscrições, preenchendo o formulário específico, disponível no site www.vestibularfatec.com.br. Em seguida, deve acessar a seção Documentos Comprobatórios, selecionar o link “Envio de Documentos” para encaminhar os documentos relacionados (ver lista abaixo), digitalizados com o tamanho de até 1 MB, nas extensões pdf, png, jpg ou jpeg. O período de envio também vai até às 15 horas do dia 26 de outubro.

As Fatecs vão disponibilizar computador e acesso à internet a quem quiser solicitar isenção e redução da taxa do Vestibular. Cabe ao candidato entrar em contato com a faculdade para saber o horário de atendimento para esta finalidade. Para utilizar os equipamentos, será obrigatório o uso de máscara de proteção facial e também respeitar as demais medidas relacionadas no Protocolo Sanitário Institucional do CPS.

A resposta ao pedido de isenção/redução será divulgada a partir das 15 horas do dia 19 de novembro, somente pelo site www.vestibularfatec.com.br. Quem tiver a solicitação indeferida poderá entrar com recurso nos dias 22 e 23 de novembro, pela internet. O resultado será divulgado no dia 29 de novembro.

Requisitos para a isenção da taxa

O candidato deve ter concluído integralmente o Ensino Médio no território brasileiro; estar concluindo o terceiro semestre da Educação de Jovens e Adultos – Eja (supletivo); ou estar concluindo o curso no Centro Estadual de Jovens e Adultos (Ceeja) com carga horária flexível e atendimento individualizado, todos no território nacional. O interessado deve, também, ter renda familiar bruta mensal máxima de dois salários mínimos (R$ 2.200) por morador. Se for independente, sua renda bruta mensal máxima precisa ser nesse mesmo valor.

Documentos necessários – Comprovantes de escolaridade e de rendimentos. Candidatos desempregados, autônomos, aposentados e menores de idade devem seguir as instruções descritas na portaria, disponível no site.

Requisitos para a redução da taxa

É preciso estar regularmente matriculado em uma série do Ensino Fundamental ou Médio; em curso pré-vestibular ou em curso superior, na graduação ou pós-graduação. O interessado deve também ter uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos (R$ 2.200) ou estar desempregado.

Documentos necessários – Comprovantes de escolaridade e de rendimentos. Candidatos desempregados, autônomos, aposentados e menores de idade devem seguir as instruções descritas na portaria, disponível no site.

Vestibular primeiro semestre de 2022

O candidato que receber um dos benefícios deve fazer a inscrição no processo seletivo após a divulgação oficial do resultado da análise do pedido. O período de inscrição, previsto na Portaria que regulamenta o Vestibular para primeiro semestre de 2022, será publicada em breve na internet.

Outras informações pelos telefones (11) 3471- 4103 (Capital e Grande São Paulo) e  0800-596 9696 (demais localidades ) ou pelo site.

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Procon notifica Extra sobre a venda de carne em bandeja vazia

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O Procon-SP notificou ontem (19/10) o supermercado Extra pedindo explicações sobre a prática de vender a carne em bandejas vazias e só entregar o conteúdo quando o pagamento é efetivado; de acordo com denúncias de clientes e notícias divulgadas na mídia, a conduta é adotada em algumas lojas da rede. Os procedimentos de segurança devem ser implementados de maneira generalizada e sem fazer distinção entre um local e outro, as medidas de proteção devem ser impessoais e objetivas, com a mesma regra para todos.

As explicações – que deverão ser prestadas pelo supermercado em até sete dias – irão instruir o processo administrativo aberto pelo Procon-SP. “Não há dúvida que a conduta do Extra é discriminatória. O que precisamos entender é se foi uma decisão pontual da gerência da loja ou uma determinação global para podermos calcular a multa”, explica o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

O Procon-SP quer que o Extra esclareça quando o procedimento denunciado teve início, qual a justificativa para sua implementação, para quais tipos de produtos foi usado e se houve mudança após a divulgação do fato. O procedimento atual de venda de carne aos consumidores deverá ser detalhado desde o pedido até o pagamento do produto.

O problema da segurança deve ser enfrentado por meio de câmeras de vigilância e reforço na segurança de pessoal, por exemplo. Mas não se pode admitir impor uma regra a determinados consumidores em detrimento de outros. O uso de redes e alarmes nos produtos não caracteriza prática abusiva, mas a discriminação, o uso de critérios distintos conforme o bairro ou região, sim”, afirma o diretor executivo do Procon-SP.

Como denunciar

O consumidor que observar práticas discriminatórias como, revista dos produtos após passar pelo caixa, procedimentos distintos conforme o bairro etc. deve denunciar ao Procon-SP. “A empresa que sujeitar o cliente a conduta vexatória e a constrangimento fica sujeita a multa”, avisa Fernando Capez.

As denúncias podem ser feitas no site do Procon-SP www.procon.sp.gov.br ou no app Procon SP.

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Universidades paulistas vão receber repasse de R$ 1 bilhão

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O governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (2) o repasse de R$ 1 bilhão para as três universidades paulistas até o final deste ano, como crédito suplementar. O dinheiro será para as universidade de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e Estadual de Campinas (Unicamp).

Segundo o reitor da USP, Vahan Agopyan, esses recursos já foram liberados e estão sendo utilizados pelas três universidades. “Esses recursos estão chegando em um momento muito importante. As três universidades estaduais paulistas estão acelerando e aumentando as atividades presenciais em seus campi. E com esses recursos, que já estão liberados e, portanto, já estamos utilizando, além da modernização, vamos melhorar a segurança para nossos alunos, servidores e docentes”.

Além do crédito suplementar, Doria confirmou um orçamento de R$ 17 bilhões para o próximo ano para as três universidades e para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Esse orçamento, segundo Doria, integra um plano de investimentos elaborado pelas universidades e também uma melhoria na infraestrutura física e tecnológica. De acordo com ele, esse é o maior orçamento da história para essas instituições.

Com esse aporte, a USP terá em 2022 um orçamento de R$ 7,6 bilhões, a Unesp de R$ 3,8 bilhões e a Unicamp, de R$ 3,7 bilhões. Já o orçamento da Fapesp para o próximo ano será de R$ 1,85 bilhão.

Contratação

O governador de São Paulo, João Doria, também anunciou a contratação de 1.070 profissionais de saúde para atuar nos hospitais e serviços da rede estadual. Segundo o governador, esses profissionais vão reforçar as equipes dos hospitais públicos e atender o aumento de demanda por serviços de saúde represados por causa da pandemia da covid-19.

A previsão é de que as contratações ocorram até dezembro.

fonte ebc

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