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Nossa Região

Após polêmica, Prefeitura revoga taxa de guincho para carros roubados

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Valores variam de R$ 289 a R$ 963, segundo a proposta apresentada.
Medida valeria a partir de sexta-feira (1º) e seria ilegal, diz especialista.

Veículos que vão a leilão em Campinas expostos em pátio

O prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), revogou a polêmica Resolução 266/2013, publicada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e que entraria em vigor em 1º de novembro, criando a cobrança de guincho de veículos recolhidos ao pátio da empresa, por motivo de furto ou roubo. Hoje, a vítima de violência acaba isenta deste pagamento após elaboração de boletim de ocorrência.

“Compreendo o problema administrativo enfrentado pela Emdec. Porém, não é justo que a pessoa que teve o carro roubado seja penalizada duas vezes. Vou, em contato com o governo do estado, buscar uma solução para este problema do pátio”, justificou o prefeito em nota à imprensa.

Pátio estadual

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou, nesta terça-feira (29), que rejeitou um projeto elaborado pela Prefeitura de Campinas para a criação de um pátio estadual na cidade. Segundo a assessoria da pasta, o plano continha falhas jurídicas e, portanto, foi devolvido à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas. Nesta segunda, para justificar a criação de taxas de guincho para donos de veículos furtados ou roubados, a Emdec fez críticas ao estado pela falta do serviço. Para um especialista consultado pelo G1, a cobrança estabelecida pelo município é ilegal e imoral.

Apenas um pátio

Campinas conta apenas com o pátio municipal, que é gerido pela Emdec e, em tese, deveria abrigar apenas veículos apreendidos por irregularidades administrativas – multas de trânsito, por exemplo. Apesar de ter capacidade para 2,3 mil carros, atualmente mais de 8 mil estão recolhidos no espaço e, deste total, segundo o secretário de Transporte, Sergio Benassi, aproximadamente 6 mil estão apreendidos por questões jurídicas ou policiais.

Como uma das medidas para amenizar o problema da superlotação, Benassi publicou no Diário Oficial desta segunda-feira uma resolução regulamentando a cobrança de taxas de guincho, que variam de R$ 289 a R$ 963 para os proprietários de carros roubados ou furtados que tenham sido localizados e encaminhados ao pátio municipal. O titular da pasta no município disse que a iniciativa visa a geração de receita para custear o serviço.

Ilegal ou imoral

De acordo com a SSP, o projeto apresentado pelo município para o novo pátio já previa esta cobrança, mas o estado se recusou a dizer se este é um dos pontos jurídicos questionados pela comissão que avaliou a proposta. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informaram que não existe na legislação impedimentos para esta cobrança porque, segundo os órgãos, eles não podem interferir em questões relacionadas a taxas municipais.

Apesar disso, o professor de direito penal e constitucional da PUC-Campinas Marcelo Monteiro classificou a medida da Prefeitura como “uma afronta à Constituição e uma imoralidade descabida”. De acordo com ele, a resolução fere a Constituição à medida que ignora o fato de que a garantia de segurança é um direito que deve ser assegurado pelo estado.

A imoralidade, para o especialista, revela-se à medida que a Prefeitura aproveita da brecha no Código de Trânsito para obrigar uma pessoa que já foi lesada pela omissão do estado. Segundo Monteiro, a vítima de furto ou roubo que não quiser assumir a cobrança pode tentar isentar-se por meio de um mandado de segurança. O professor afirmou, ainda, que qualquer entidade representativa pode usar o mesmo mecanismo para derrubar a resolução coletivamente.

A assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou que a ilegalidade apontada pelo especialista ainda figura no campo da interpretação. Segundo a administração, a prática de cobrança para este tipo de serviço é antiga e não há contestação judicial em qualquer instância.

Jonas Donizette (PSB) assina os primeiros decretos

Jonas deputado

No período em que foi deputado federal, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), elaborou o projeto de lei que prevê a devolução do dinheiro do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem teve o carro roubado ou furtado. A proposta foi aprovada em agosto de 2007. Uma das justificativas do então parlamentar era que o ressarcimento era uma forma de reduzir “os prejuízos sofridos pelos contribuintes que tenham seus veículos furtados ou roubados, em decorrência da insuficiência do Poder Público em combater tais crimes”.

Por meio da assessoria, o prefeito afirmou que as duas regras são “muito distintas”, já que a lei do IPVA propunha o fim do pagamento do imposto cobrado sobre um bem que a pessoa já havia perdido. Para o chefe do Executivo, a resolução da Emdec que determina a cobrança pelo serviço de guincho é legítima porque o município presta um serviço ao cidadão ao ceder o espaço no pátio e fazer a remoção do carro.

Fonte: G1 Campinas e Região
Foto: Reprodução / EPTV
Foto: Lana Torres/ G1 Campinas



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Previsão aponta possíveis temporais para região de Campinas

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Segundo o Cepagri da Unicamp, a região de Campinas amanheceu sob céu parcialmente nublado a nublado e temperatura de 19ºC. A previsão aponta grande desenvolvimento vertical de nuvens ao longo do dia hoje, culminando em pancadas de chuva e temporais seguidos de chuva de intensidade leve a moderada.

Há potencial para rajadas de vento, chuva localmente forte e abundante e descargas elétricas. A temperatura máxima prevista para hoje é de 27ºC.

A previsão para a quinta-feira é de céu nublado a encoberto com chuvas recorrentes ou persistentes a qualquer momento do dia. Não são esperados temporais, mas há potencial para grandes acumulados de chuva e chuva intensa, que podem trazer transtornos como alagamento de vias. As temperaturas ficam entre 19 e 23ºC.

Os indicativos entre sexta e o domingo apontam para céu parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva entre tardes e noites. As temperaturas não sobem muito, mas o elevado teor de umidade e períodos de sol entre nuvens podem resultar na sensacão de “tempo abafado”.

Na sexta-feira, as temperaturas ficam entre 18 e 25ºC, e no final de semana devem ficar entre 18 e 27ºC.

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Shopping Dom Pedro divulga funcionamento em feriados

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Nos dias 02 e 15 de novembro, empreendimento trabalha com horário diferenciado

O Parque D. Pedro Shopping, administrado pela Aliansce Sonae, divulgou os horários de funcionamento para os feriados de novembro. Nos dias 02 (Finados) e 15 (Proclamação da República), o empreendimento funcionará das 12h às 20h, com os restaurantes atendendo das 12h à meia-noite. Já no sábado, 20 de novembro (Consciência Negra), feriado municipal, o horário de funcionamento será normal, das 10h às 22h.

Os protocolos de segurança e higiene permanecem os mesmos, assim como a exigência do uso de máscara de proteção e a medição de temperatura corporal.

Confira os horários:
02 de novembro (Finados) e 15 de novembro (Proclamação da República)
Lojas e Quiosques – 12h às 20h
Praça de Alimentação – 12h às 20h
Restaurantes – 12h às 24h

20 de novembro (Consciência Negra)
Lojas e Quiosques – 10h às 22h
Praça de Alimentação – 11h às 22h
Restaurantes – 12h às 24h

Sobre o Parque D. Pedro Shopping
O Parque D. Pedro Shopping, empreendimento administrado pela Aliansce Sonae, é o mais completo centro de compras, lazer, entretenimento, gastronomia e serviços da região de Campinas. Com 127.300 m² de ABL (área bruta locável) oferece mais de 470 opões aos clientes entre cerca de 385 Lojas, sendo 26 Lojas âncora e 18 Megalojas, 19 Restaurantes e 39 Operações na praça de alimentação. Além de um complexo que inclui 15 salas de cinemas, centro de convenções e 8 mil vagas de estacionamento.
Referência em sustentabilidade no setor foi o primeiro a receber certificação ambiental, adotando desde sua construção políticas de preservação do meio ambiente, saúde e segurança ocupacional. Atento às principais tendências de comportamento e consumo investe sistematicamente em inovação por meio de interação digital com seus clientes, fazendo uma extensão da experiência de quem visita o shopping fisicamente com os ambientes digitais.

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Pague Menos anuncia princípio de incêndio sem gravidade em loja de Americana

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O incidente aconteceu neste domingo por volta da meia noite e meia sem provocar dano algum a loja, que hoje funcionou normalmente

A Rede de Supermercados Pague Menos informa que a loja de Americana — localizada na Rua das Castanheiras, 593, no Jardim São Paulo —, sofreu um princípio de incêndio neste domingo (dia 24 de outubro por volta de meia noite e meia), sem gravidade ou vítima. O funcionário da prevenção, que estava de plantão, chamou o corpo de bombeiros e tomou todas as medidas necessárias para extinguir as chamas. Quando os bombeiros chegaram, por volta da 00h30 da madrugada, apenas resfriaram o local, pois o fogo já havia sido apagado. Por precaução e segurança, eles vistoriaram o local por aproximadamente três horas, com objetivo de evitar curto-circuito na rede elétrica e a continuidade do incidente. A causa do incêndio ainda não foi esclarecida pelos bombeiros.

O supermercado estava fechado e, por isso, não havia clientes nem funcionários no local e, como não houve danos — sendo queimado apenas um pouco do material armazenado na área de recebimento de mercadorias —, a loja mantém seu funcionamento normalmente. A administração da rede lamenta profundamente o ocorrido e está agradecida por não haver feridos ou vítimas no princípio de incêndio. A preocupação da empresa é sempre garantir a segurança do prédio e consequentemente dos imóveis vizinhos.

Quanto a segurança de incêndio da loja Pague Menos de Americana, a empresa informa que em todas as suas unidades a Brigada de Incêndio e Cipa estão atuantes e treinadas, com visitas regulares da equipe de Segurança do Trabalho e auditorias constantes. Sempre seguindo as normas das NR’s pertinentes a área de atuação, como NR23, NR06, NR09, NR11 e NR12. O estabelecimento já possuía as licenças para funcionamento com alvarás e AVCB’s vigentes, com fiscalizações de órgãos como bombeiro e prefeitura, ocorrendo frequentemente de forma natural.

Sobre a Rede de Supermercados Pague Menos

Inaugurada em 1989, a Rede de Supermercados Pague Menos está entre as dez maiores empresas supermercadistas do Estado de São Paulo, conforme ranking da Associação Brasileira de Supermercados — Abras. Atualmente, possui 31 lojas em funcionamento nas cidades de Americana, Araras, Artur Nogueira, Boituva, Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Itu, Limeira, Nova Odessa, Paulínia, Piracicaba, Santa Bárbara d’Oeste, Salto, São João da Boa Vista, São Pedro, Sumaré e Tietê. A empresa possui um Complexo Administrativo e Logístico, com 200 mil m² em Santa Bárbara d’Oeste, além de um Frigorífico, instalado em Nova Odessa. Com mais de seis mil colaboradores, segue em constante expansão. A fórmula do bom atendimento, somado aos produtos de qualidade e preços imbatíveis, faz da varejista sinônimo de qualidade, economia, comodidade, competência e variedade. Supermercados Pague Menos ‘Faz Sua Vida Melhor’!

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