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Saiba como é possível solicitar Isenção de IPTU

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Segundo informação da Prefeitura de Hortolândia, para solicitar o benefício, o requerente deve comprovar rendimento igual ou menor do que 2 (dois) salários mínimos nacional vigentes.

  • PESSOA CARENTE DE RECURSOS
  • PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
  • EX-COMBATENTE DA 2ª GUERRA MUNDIAL
  • APOSENTADO E/OU PENSIONISTA
  • RENOVAÇÃO DE ISENÇÃO CONCEDIDA
PRAZO

Prazo para requerimento da isenção do pedido inicial e nas renovações subsequentes, até a data do vencimento da 1ª parcela do imposto, sob pena, conforme o caso, de indeferimento preliminar por intempestividade ou perda do benefício fiscal (art. 254, § 1º, CTM).

DOCUMENTOS EXIGIDOS

  • Cópia do RG e  CPF do aposentado OU pensionista E dos demais  familiares que residam no imóvel.
  • Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone no nome do beneficiário), referente ao mês imediatamente anterior ao de protocolização do requerimento.
  • Matrícula do imóvel emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis OU contrato de venda e compra OU escritura pública em nome do requerente OU cônjuge OU companheiro(a).
  • Demonstrativo atualizado do valor do benefício.
  • Cópia da folha com o código do imóvel do carnê de IPTU.
  • Comprovantes de rendimentos de todos os familiares residentes no imóvel OU declaração de próprio punho, quando autônomo OU holerite quando estiver registrado OU carteira de trabalho atualizada de todos as pessoas que residem no imóvel.
  • Certidão de Casamento ou contrato de convivência, no caso do proprietário(a) casado(a) ou convivente em união estável.a) Prazo para requerimento da isenção do pedido inicial e nas renovações subsequentes, até a data do vencimento da 1ª parcela do imposto, sob pena, conforme o caso, de indeferimento preliminar por intempestividade ou perda do benefício fiscal (art. 254, § 1º, CTM).

DOCUMENTOS ADICIONAIS

  • PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: Laudo médico original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes da protocolização do requerimento, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência e a dificuldade para o desempenho de funções, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como à provável causa da deficiência, e ainda com indicação do nome completo, número do documento de identidade (RG) e número do CPF, somente isenção pessoas portadoras de deficiência. 
  • EX-COMBATENTE: Certidão fornecida pelo Ministério da Defesa ou pela Força Armada subordinada a qual tenha combatido, ou Diploma de Medalha de Campanha e certidão de óbito (se cônjuge sobrevivente), somente para isenção ex-combatente da 2ª Guerra Mundial.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • Em caso de decisão definitiva desfavorável: indeferimento do pedido de isenção – o sujeito passivo se sujeita ao pagamento do crédito monetariamente corrigido, acrescido de multa e juros. Para não incidir em encargos moratórios, é facultado efetuar depósito administrativo do montante integral do imposto.
  • Não será concedida prorrogação de prazo de vencimento do imposto em caso de decisão definitiva desfavorável ao interessado.
  • Caso o imóvel apresente qualquer débito vencido, o pedido será indeferido.

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Prefeitura de Hortolândia entrega ampliação do Parque Lago da Fé

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No aniversário de 31 anos de Hortolândia, é inaugurado o maior parque socioambiental do município com quadras esportivas, pista de caminhada, ciclovia e academia ao ar livreHortolândia completou ontem 31 anos de emancipação político-administrativa nesta quinta-feira (19/05) e, para celebrar a data, a Prefeitura entregou oficialmente para a comunidade hortolandense a ampliação do Parque Socioambiental Lago da Fé. Localizado na avenida Joaquim Martarolli, região do Parque Gabriel, o parque se tornou a maior área de lazer e esportes do município.

Durante a atividade de inauguração, que contou com a presença de aproximadamente 3 mil pessoas, o prefeito José Nazareno Zezé Gomes anunciou que o espaço homenageará o ex-prefeito Angelo Perugini, vítima de Covid-19 em 2021. “Esse parque foi idealizado pelo amigo e saudoso prefeito Perugini. Era um sonho e que, com muitas mãos e gestão pública, o sonho saiu do papel e se tornou realidade. Hoje entregamos para a nossa população o maior parque socioambiental da nossa cidade e, nada mais justo, que homenagear uma pessoa que tanto trabalhou e lutou pela nossa cidade. Vamos encaminhar um projeto de Lei para a Câmara Municipal, ratificando essa denominação e, entregaremos também, uma escultura do Perugini para que a memória permaneça sempre presente”, destacou o prefeito Zezé Gomes.

O prefeito hortolandense afirmou que o município vive um grande período de transformações e a entrega da ampliação do Parque Lago da Fé se torna um marco na história do município em relação à conquista de mais qualidade de vida. “Sabe aquela história: quem te viu, não acredita no que vê hoje? No passado, na região do Parque Lago da Fé, só havia mato para todo lado. O projeto de Cidade Sustentável e Inteligente, preparada para o futuro, tão bem elaborado pelo Perugini, transformou toda essa grande região.

Implantamos as lagoas de contenção de enchentes, urbanizamos, criamos pista de caminhada, ciclovia, parque infantil, academia ao ar livre e quadras esportivas”, afirmou o prefeito.

A festa de inauguração no Parque Lago da Fé começou às 8h com aula de ginástica chinesa (Lian Gong). Houve apresentação do Quinteto Cultura, trazendo clássicos da Música Popular Brasileira e da recreacionista Naná, desenvolvendo uma série de dinâmicas no palco e interagindo com o público presente. A atividade contou ainda com o show do músico Diego Figueiredo, que recentemente esteve no município realizando dueto com o cantor Toquinho. A festa foi encerrada pelos professores da Academia Malibu, colocando as pessoas para dançar ao ritmo da zumba.

Nas quadras esportivas, a Secretaria Municipal de Esportes mobilizou professores de tênis, futebol society, futsal, vôlei de areia, basquete e de ginástica. Crianças e jovens compareceram em grande número e os jogos transcorreram ao longo do dia e início da noite, propiciada pela iluminação em Led em todas as dependências do parque. Durante todo o evento, os empreendedores da Feira da Economia Solidária estiveram presentes com suas barracas de alimentação, artesanato e produtos diversos.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Hortolândia recebe peça peça teatral infantil sobre meio ambiente

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Espetáculo “Viva a natureza” terá sessões gratuitas nesta segunda e terça-feira (23 e 24/05)

Quer ensinar as crianças sobre a importância de preservar o meio ambiente de um jeito divertido? A dica é levá-las para assistir a peça teatral “Viva a natureza”, que será apresentada nesta segunda e terça-feira (23 e 24/05), aberta para a população. O espetáculo terá sessões gratuitas às 10h, 14h e 16h, na segunda, e às 10h e 14h, na terça. O espetáculo será encenado no anfiteatro da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Salvador Zacharias Pereira Junior, que fica na rua Adail Alves Silva, 525, Jardim Novo Ângulo. O espetáculo foi contemplados pelo ProAC (Programa de Ação Cultural) do governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Hortolândia, com patrocínio da empresa Patrus Transporte e produção da empresa Sancell.

A peça conta a história de duas crianças que descobrem que o sítio do avô, onde elas brincam, está tomado pelo lixo. Elas decidem então salvar o local. Mas, elas vão enfrentar um terrível inimigo, chamado Desperdício. O vilão vai usar os poderes do mal para enfeitiçar e encolher as duas crianças. Para conseguir vencer essa batalha, as crianças vão contar com três aliados da natureza, que são a Dona Borboleta, a Sra. Abelhinha e o Dr. Vagalume.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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AMAAH-SP realiza 1º Cine Azul

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Ontem, 22/05/2022, foi realizado o 1º Cine Azul AMAAH-SP, evento dedicado aos familiares e autistas atendidos junto à Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia – SP, em parceria com o Cinesystem – Shopping Hortolândia. Participaram 86 pessoas, entre familiares e autistas. A sessão de cinema foi totalmente adaptada, som e luz ficaram em 50%, trazendo mais conforto sensorial aos presentes.

O filme escolhido foi Ron Bugado™, que aborda temáticas similares às que os familiares  de pessoas com autismo vivem junto aos seus filhos nos mais diversos contextos,  como por exemplo: aceitação aos grupos e pares, estabelecimento de vínculo de amizade, expectativas e frustrações.

Segundo as famílias que participaram, foi um momento muito agradável, pois algumas nunca tinham ido ao cinema, dadas as características particulares de seus filhos e filhas.  Devido ao som e luminosidade, muitos autistas não têm tolerância e acabam não conseguindo assistir os filmes e até mesmo permanecer na sala, por exemplo, desse modo, muitas famílias se sentem julgadas com as crises desencadeadas nesse ambiente.

“Foi ótimo, um momento muito especial para nós, pude sentir que por mais que houvesse dificuldades com nossos filhos, todos são capazes de entender a situação, e não apenas olhar e julgar”, disse Bruna Piva, que estava acompanhada da filha Laura que está dentro do espectro.

“Apesar de não termos uma sede, estamos realizando atividades e encontros com nossas famílias, e tem sido muito bom. Vemos a necessidade de eles estarem juntos. Por isso, a busca por um local para que possamos ampliar as nossas ações. ” Relata Priscila Silvana, diretora-presidente da AMAAH-SP.

Ações como essa reforçam a necessidade de busca constante por ações inclusivas em todos os setores, que atendam sobretudo esse público, com um olhar diferenciado, compreensão e respeito!

Para maiores informações, entre em contato através do número (19) 99346576

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