Representantes da Administração Municipal opinaram sobre processo de elaboração do Plano
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Obras, realizou, nesta quinta-feira (02/10), encontro com representantes de todas as secretarias municipais com o objetivo de ajustar detalhes para elaboração do PDIP (Plano Diretor de Iluminação Pública). O PDIP está em elaboração pela Prefeitura, por meio da empresa Engeluz, especialista em iluminação pública. A empresa foi contratada, no início deste ano, para gestão e manutenção de pontos de IP (iluminação pública) na cidade. Hortolândia foi o primeiro município da região a municipalizar o sistema público de energia elétrica, em abril deste ano.
O Plano Diretor de Iluminação Pública trará diretrizes e metas para aperfeiçoamento constante do sistema de gestão da iluminação pública. O documento norteará as ações do município para melhoria da iluminação pelos próximos 20 anos.
“Na reunião desta quinta-feira, ouvimos a opinião de cada secretaria sobre como deve ser o Plano de Iluminação Pública, levando em conta características específicas que vão além do olhar da Secretaria de Obras. A Secretaria de Esportes, por exemplo, tem uma necessidade diferenciada de iluminação de pontos onde há prática esportiva. Precisamos, nesta etapa, alinhar a proposta de melhorar a iluminação em toda a cidade com estas sugestões mais direcionadas”, explicou o secretário interino de obras, Edson Nascimento.
Municipalização da Iluminação Pública
Em Hortolândia, o sistema de gestão e manutenção pública foi municipalizado em abril. A Prefeitura assinou contrato com a Engeluz, empresa vencedora do processo licitatório, que executará o serviço. O contrato é R$ 7,2 milhões. Com isso, a elaboração de projeto, implantação, expansão e manutenção das instalações de iluminação pública passaram a ser responsabilidade do município, por meio da empresa parceira. Caberá às concessionárias de energia elétrica, no caso de Hortolândia, a CPFL, apenas a aprovação de projetos e distribuição de energia elétrica.
A municipalização é uma determinação da Normativa 587 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que prevê que, até o final deste ano, cada cidade planeje de forma independente qual a melhor forma de realizar a gestão da iluminação pública. Com isso, as prefeituras se responsabilizarão por serviços como troca de lâmpadas e atendimento ao público.
Para o prefeito Antonio Meira, a municipalização do sistema de iluminação pública é um investimento em segurança pública. “Iluminação pública eficiente, com qualidade, significa mais segurança, mais tranquilidade para as pessoas que andam na rua no período noturno. É uma proteção aos nossos estudantes e trabalhadores. É um importante instrumento para inibir a violência”, observa o prefeito.
FONTE: Pref. Hortolândia
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