Evento que debaterá a Política Nacional de Resíduos Sólidos será no dia 30 deste mês, em Piracicaba
Representantes de Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Hortolândia participam, no próximo dia 30 deste mês, em Piracicaba, da 2ª Conferência Regional do Meio Ambiente, promovida pelos Comitês PCJ (Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), colegiado do qual o município faz parte. O evento acontece cerca de 15 dias após conferência semelhante, promovida pelo Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas) para debater aspectos da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
O evento do Consimares, realizado em Nova Odessa no último dia 14 deste mês, reuniu cerca de 500 participantes. Na ocasião, foram definidas 20 propostas que serão encaminhadas à 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, marcada para os dias 20 a 23 de setembro, em São Paulo. Também foram eleitos os delegados escolhidos para representar a RMC na etapa estadual: oito da sociedade civil, seis do setor empresarial e quatro do setor público. Destes, quatro são representantes de Hortolândia: o secretário de Meio Ambiente, Aldo Aluizio Silva (pelo poder público) e Áurea Aparecida Bueno, Daniela Pedroso de Oliveira e Wilton César (pela sociedade civil).
Até 2014, todos os municípios brasileiros devem dar destinação final aos resíduos sólidos, prevê a PNRS. Encontrar uma solução única, coletiva, ecológica e economicamente sustentável para a destinação final do lixo doméstico produzido pelas oito cidades participantes do consórcio foi o objetivo do Consimares ao realizar o evento, ressaltou o superintendente do consórcio, Valdemir Aparecido Ravagnani. Compõem o Consimares os municípios de Americana, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré.
“Apresentamos práticas que possam contribuir para a construção de políticas públicas locais e regionais no que se refere à Política de Resíduos Sólidos”, complementou o superintendente do Consimares, Valdemir Ravagnani. Dentre estas práticas estão: informar a população onde encaminhar os resíduos em seu município; estimular o consumo de produtos locais, incluindo a agricultura orgânica, familiar e urbana que reduzem impactos de transporte, emissão de poluentes e que valorizem os produtores da cidade e usinas regionais de compostagem; utilizar 20% do horário político para conscientização ambiental das pessoas; obrigar as indústrias a usar parte da sua propaganda com a divulgação da consciência ecológica e sobre a política reversa do seu produto; implantação do programa de coleta seletiva direta (A3p) nas escolas, condomínios, prédios públicos e na Administração direta e indireta; concentração e veiculação de informações contínuas específicas na área de resíduos sólidos (Coleta Seletiva, Pontos de Descarte, Destinação dos Resíduos, Consumo consciente), proporcionando de forma contínua orientação e conscientização ambiental aos munícipes, a ser realizado no sistema porta a porta, por meio de agentes ambientais sobre as formas de destinação de resíduos (confira abaixo a relação completa das propostas).
“É uma inovação e um avanço significativo fazer a conferência de forma regionalizada”, avaliou o secretário de Meio Ambiente de Hortolândia, Aldo Aluízio Silva. “Quando os temas ligados à destinação dos resíduos sólidos vão para a esfera do Consimares a discussão ganha força, porque são pensadas soluções conjuntas”, afirma.
Inscrições abertas para conferência do PCJ
Em Piracicaba, o encontro será realizado, das 8h às 16h, na EEP (Escola de Engenharia de Piracicaba), da FUMEP (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), localizada na Avenida Monsenhor Martinho Salgot, 560, na Vila Areão. A conferência, que também terá como tema central a “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, está com inscrições abertas. Os interessados devem acessar os sites www.agenciapcj.org.br ou www.comitespcj.org.br, de 15 a 28 deste mês, até às 17h. No dia do evento, as inscrições poderão ser realizadas das 8h às 9h.
Confira a relação completa dos delegados dos eleitos pela RMC:
Poder Público
Aldo Aluizio Silva (Hortolândia)
Valdemir Ap. Ravagnani (Consimares)
Julian Fernandes Bruzon (Monte Mor)
José Ceron (Sumaré)
Setor Empresarial
Sebastião Coelho Filho (Sumaré/Epp Serviços)
Daniela Helena Favaro (Nova Odessa/ Defesa Ambiental)
Rodrigo F. Mettesteiner (Sumaré/Romec)
Fernando Lopes (Americana/Mzz Comunicação)
Sidnei Alves De Almeida (Santa Barbara d’Oeste/Metagreen)
Sandro R. Lopes Ferrari (Nova Odessa/ Trecma Tecnologia Sustentavel)
Sociedade Civil
Bruno Henrique Ross Matheus (Monte Mor)
Aurea Aparecida Bueno (Hortolândia)
Maria de Fátima Gomes da Silvav (Nova Odessa)
Aparecida Pereira Barroso (Sumaré)
Jonas Santa Rosa (Americana)
Daniela Pedroso de Oliveira (Hortolândia)
Wilton Cesar (Hortolândia)
Cícero Ceara (Sumaré)
Veja também a relação das propostas que a RMC vai levar à etapa estadual da conferência:
- Desenvolver políticas públicas (redução de impostos para produtos elaborados a partir de produtos recicláveis, incentivos fiscais para empresas recicladoras, fiscais ambientais) e ações em grande escala que incentivem o consumo sustentável. Informar a população onde encaminhar os resíduos em seu município.
- Estimular o consumo de produtos locais, incluindo a agricultura orgânica, familiar e urbana que reduzem impactos de transporte, emissão de poluentes e que valorizem os produtores da cidade; e usinas regionais de compostagem.
- As empresas deverão possuir profissional habilitado em meio ambiente.
- Reduzir o uso de materiais descartáveis (sacolas, copos). Multas para disposição inadequada de resíduos (incluindo os arremessados dos carros). Disponibilizar lixeiras nas ruas e locais públicos.
- Desenvolver políticas públicas, em todas as esferas de governo, que incentivem a logística reversa (comércio local informando onde encaminhar o material (envolvimento de Cooperativas – Setor produtivo- Representações comerciais – Prefeitura) (taxa de importação que custeie a logística reversa de produtos que não possuem essa cadeia).
- Utilizar 20% do horário político para conscientização ambiental das pessoas
- Criar o Selo “Made in Brasil Ecológico”
- Criação de fundo nacional para a implantação de micro usinas de processamento e beneficiamento nos municípios e obtenção de trituradores pelo município
- Obrigar as indústrias, a usar parte da sua propaganda, com a divulgação da consciência ecológica e sobre a política reversa do seu produto.
- Proibição do uso de embalagens que não são passiveis de serem recicladas, nos supermercados, em vários segmentos de alimentos (será feita uma nova composição da ideia).
- Criação do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos, que será alimentado pela Prefeitura/Concessionária/outros, com a finalidade de garantir estrutura de trabalho (áreas, barracão, balança, esteira, equipamentos de segurança de trabalho), renda mínima, capacitação continuada e permanente dos cooperados e manutenção dos equipamentos/caminhão/Central de triagem;
- Contratação pelas Prefeituras das Cooperativas e Associações de Catadores de materiais recicláveis para realização da coleta de resíduos recicláveis no município recebendo valores equivalentes aos pagos para empresas coletoras;
- Implantação do programa de coleta seletiva direta (A3p) nas escolas, condomínios, prédios públicos e na Administração direta e indireta;
- Criação de uma rede regional de cooperativas para melhorar as condições de preços dos materiais triados pelas mesmas.
- Criação de um sistema de cooperação entre as empresas geradoras e as cooperativas para destinação de materiais e recursos financeiros gerando um programa de selo ambiental.
- Garantir, no mínimo, um Núcleo de Educação Ambiental no município vinculado à secretaria ou órgão responsável pelo meio ambiente com equipe especifica e qualificada.
- Proporcionar vivências e práticas sobre a não geração, redução, reutilização, formação, conhecimentos complementares e também, nas atividades ambientais curriculares transversais nas escolas, sobre as questões dos resíduos sólidos, abrangendo a comunidade como um todo (ONG, associações, comércios, entre outros). Estimular a Formação de Coletivo Educador Ambiental, sempre que possível.
- Elaboração e distribuição de material didático e audiovisual para ser utilizado no Ensino Fundamental e Ensino Médio, bem como incentivar os Conselhos de Meio Ambiente a criar grupos de trabalho específicos na área de educação ambiental.
- Concentração e veiculação de informações contínuas específicas na área de resíduos sólidos (Coleta Seletiva, Pontos de Descarte, Destinação dos Resíduos, Consumo consciente), proporcionando de forma contínua orientação e conscientização ambiental aos munícipes, a ser realizado no sistema porta a porta, por meio de agentes ambientais sobre as formas de destinação de resíduos.
- Vincular, por meio de legislação municipal específica, que as escolas executem horas práticas no Núcleo de Educação Ambiental, efetivando ações de educação ambiental em parques, praças e APPs (Áreas de Preservação Permanentes) e outros espaços ambientalmente protegidos.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Prefeitura de Hortolândia
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