Objetivo é avançar nas políticas públicas de inclusão, promovendo a emancipação familiar
O governo federal prorrogou o prazo de recadastramento do programa Bolsa Família para até o dia 31 de outubro deste ano. Para ser beneficiário do programa é necessário comprovar a matrícula e a frequência escolar de todos os filhos. Além disso, é necessário preencher um formulário e apresentar os documentos solicitados para comprovar a baixa renda.
A ampliação do prazo para atualização de cadastro foi anunciado durante o primeiro encontro do Ciclo de Debates dos 10 anos Programa Bolsa Família, avanços, efeitos e desafios, realizado nesta terça-feira (13), em Brasília. A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, participou do encontro nacional.
O debate aconteceu no Ministério do Trabalho e Emprego e foi organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho e a Associação Brasileira de Estudos Populacionais.
Para fazer o cadastramento e também o recadastramento, é preciso dirigir-se os CRAS’s (Centro de Referência em Assistência Social) localizados no Jardim Amanda, Jardim Novo Ângulo, Jardim Rosolen e Vila Real munido de documento. “Hoje existem sete mil famílias recebendo o Bolsa Família. Os centros fazem uma avaliação de renda das famílias e encaminham para fazer o cadastro único”, explica a secretária.
Com o objetivo de beneficiar as famílias brasileiras carentes, o programa “Bolsa Família” foi convertido em lei em 2004. O programa auxilia a diminuição da pobreza, incentiva a educação infantil e oferece apoio para famílias que se encontram em situações de vulnerabilidade, garantindo melhor qualidade de vida.
Podem se cadastrar no Programa, as famílias com renda mensal per capita de até R$140,00. O benefício é liberado de forma impessoal, por um processo de seleção da Caixa Econômica Federal. A prioridade do programa são as famílias de menor renda.
AVANÇOS
De acordo com a secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, Rosana Nascimento da Silva, são de grande importância as medidas legais implementadas em favor da inclusão, como as avaliações das famílias beneficiadas pelo Programa anualmente. “ O Ciclo de debates tem como objetivo fomentar a discussão sobre os avanços do Programa no que se refere à participação dos beneficiários no mercado de trabalho, sua trajetória escolar, padrões de consumo e saúde das famílias”, disse
Rosana completa que é prioridade do prefeito Antonio Meira, qualificar a população. “ Deste modo desenvolvemos meios de inserir o cidadão no mercado de trabalho. Atualmente, oferecemos cursos de qualificação profissional, Pronatec ( Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e a economia solidária. Trabalhamos em sintonia com os padrões nacionais”.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Prefeitura de Hortolândia
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