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Procon de Hortolândia orienta sobre cuidados nas compras do Dia dos Pais

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O Dia dos Pais está chegando. Para realizar compras de forma segura e evitar transtornos, a Prefeitura de Hortolândia e o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) orientam os consumidores quanto aos cuidados necessários. Além de conhecer direitos e regras na hora de adquirir um produto, a população deve se precaver e seguir os protocolos de higiene e distanciamento social, frente à pandemia do Coronavírus.

Para os consumidores que optarem por fazer compras em lojas físicas, é essencial verificar se o estabelecimento está cumprindo todas as normas e os protocolos de higiene. O local deve oferecer álcool em gel e limitar o número de clientes para evitar aglomerações. Em shopping centers, por exemplo, a entrada é controlada pelos estabelecimentos, que medem a temperatura dos clientes e barram a passagem de quem estiver febril ou sem máscara de proteção.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, Monique Freschet, é o momento de incentivar o comércio local. “Estamos em um momento importante da nossa economia local. Com as mudanças de fase, seguindo todos os protocolos de saúde, esperamos que todos os setores da nossa cidade retomem a atividade produtiva de seus estabelecimentos. Por isso, enfatizamos a importância de celebrar esta data tão importante que é o Dia dos Pais, consumindo nos comércios da cidade. Ao comprar sua lembrança ou até mesmo para preparar o almoço de domingo para os papais, compre na cidade. Vá até a loja, o restaurante, o mercado perto de você e auxilie esta cidade que está em constante crescimento a continuar superando os danos causados pela COVID-19. Todos os empreendedores de nossa cidade que geram emprego e renda estão prontos para nos receber”, ressaltou Monique.

Para os que optarem por realizar compras online, o Procon de Hortolândia listou orientações com base nas principais reclamações dos consumidores na compra de produtos e serviços. As orientações podem evitar arrependimentos irreversíveis.

De acordo com a Fundação, as compras online aumentaram 260% em relação ao mesmo semestre do ano passado. Só no primeiro semestre deste ano, o Procon-SP recebeu mais de 120 mil queixas sobre compras pela internet. Em 2019, foram registradas 33.628 reclamações.

 

Portanto, antes de realizar a compra em lojas físicas ou online, o Procon orienta o consumidor a:

– Observar se o estabelecimento físico permite que o produto seja trocado. Os estabelecimentos físicos não são obrigados a trocar mercadorias. No entanto, alguns possuem políticas de trocas. Caso o consumidor considere a possibilidade de trocar, é importante alinhar com o estabelecimento antes de concluir a compra.

Já no caso de compras feitas fora do estabelecimento, como pela internet, telefone e whatsapp, o Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito de desistência do contrato no prazo de sete dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

– Observar a segurança do site, por exemplo, se há certificado de segurança.

– Observar prazo de entrega. Os estabelecimentos possuem prazos de entrega que podem variar. É importante pedir que o estabelecimento oficialize o prazo máximo de entrega do produto.

– Optar por sites reputação confiável em que o consumidor ou pessoas próximas já tenham tido experiências positivas

– Ao efetuar a compra, é indicado ao consumidor capturar todas as telas (com o printscreen) para ficar com registro de todo passo a passo até a finalização da compra.

– Evitar clicar nos links patrocinados das redes sociais para fazer a compra. Os links podem estar clonados. Ao ver a propaganda, visite ativamente o site oficial das respectivas empresas.

– Observar os juros em caso de compras parceladas. Os valores das compras parceladas podem variar em relação ao valor à vista. Para que o consumidor não pague mais do que está disposto, é importante ter clareza dos juros.

– Verificar se a loja consta na lista de sites não confiáveis no site da Fundação Procon https://www.procon.sp.gov.br/.

– Observar os juros, caso o pagamento atrase. Os juros por atraso também podem variar. Para que o consumidor não se surpreenda com os juros gerados por atraso, é necessário que alinhe isso com o estabelecimento antes.

– Nas compras virtuais, dar preferência ao uso do cartão virtual disponibilizado pelo seu banco. O Cartão virtual gera sempre um novo código de segurança expirando o antigo, assim evita a memorização da numeração.

– Verificar antes de finalizar a compra se o valor é o mesmo ofertado na propaganda, pois os valores podem variar de acordo com as condições da forma de pagamento.

– Analisar nos sites de busca se há processos envolvendo a empresa, além de consultar sites de reputação como o Reclame Aqui ou as próprias redes sociais, sempre analisando as procedências e veracidade da reclamação.

– Guardar os e-mails ou mensagens de texto relacionadas à compra.

Além disso, o consumidor deve estar atento à forma como procura o fornecedor: não deve responder mensagens de publicidade ou acessar os links enviados. É o consumidor quem deve buscar o fornecedor por sua iniciativa, acessando as páginas oficiais e verificando se a loja tem endereço físico e CNPJ.

Caso o estabelecimento não esteja cumprindo as regras relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode entrar em contato com o Procon que está atendendo por telefone, nos números (19) 3965-1400 (ramais 7035, 7035) e (19) 3819-1024 e oficializando as reclamações por e-mail,
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, devido à pandemia. 

 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Moradores reclamam de grande volume de poeira em via não pavimentada

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Moradores dos condomínios do bairro Santa Izabel em Hortolândia reclamam de um trecho da rua Sebastião Lazaro da Silva que não possui asfalto.

Segundo os moradores este trecho possui um grande fluxo de carros em horário de pico e quando passam por este trecho levantam um grande volume de poeira, sendo esta responsável por sujar o pátio, carros, varandas, apartamento e roupa no varal, além de prejudicar pessoas com problemas respiratórios.

A rua Sebastião Lazaro da Silva possui o total de 3,4Km de extensão, mas apenas 400mts desta rua está sem asfalto, causando incomodo aos moradores.

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Quatro linhas metropolitanas passam a trafegar por novo trecho do Corredor Metropolitano

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Informação foi confirmada pela EMTU, durante evento de inauguração de novas alças da SP-101, na altura do Parque Perón

A partir desta segunda-feira (20/09), quatro linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) passam a circular pelo Corredor Metropolitano, no Parque Perón, em Hortolândia, trecho oficialmente inaugurado pelo Governo do Estado em evento nesta quinta-feira (16/09). Este trecho inclui os dois novos viadutos que integram o complexo viário construído sobre a linha férrea, na altura do km 5 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença, a SP-101. A obra contou com a parceria da Prefeitura de Hortolândia.

Segundo a autarquia estadual, a medida beneficiará cerca de 170 mil passageiros por mês, uma vez que ampliará o atendimento à Estrada Municipal Sabina Baptista de Camargo, passando pelo Residencial Anauá e Jardim Novo Ângulo, reduzindo o tempo de percurso. São elas: 694, 696, 702 e 741 (veja abaixo).

Além disso, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, na próxima semana, duas novas linhas do transporte urbano passam a operar de modo experimental. Uma delas passará pela Câmara Municipal e outra circulará pelo Jd. São Felipe/Terras de Santa Maria. Os técnicos ainda definem trajeto e período de teste, dados que serão divulgados em breve.

Corredor Expresso

O novo complexo viário deve absorver uma demanda de aproximadamente 16 mil veículos por dia, de acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela Prefeitura. Além de criar uma nova entrada para Hortolândia, o Corredor Expresso integra diversas cidades da região, desde Americana, passando por Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, até Campinas.

O novo acesso ajuda a reduzir o volume de tráfego rodoviário, amenizando a sobrecarga de trânsito nas principais vias da cidade e da região. Agora, motoristas que seguem da Rodovia dos Bandeirantes, no sentido Hortolândia, podem entrar na cidade com mais facilidade, desafogando o fluxo de veículos na Avenida da Emancipação, no km 9 da SP-101, atual acesso ao município. Para os motoristas que seguem de Campinas, o novo acesso evita o gargalo de veículos que se forma na rodovia, principalmente em horário de pico, e agiliza o trajeto de quem precisa chegar a Hortolândia com rapidez. Já no sentido inverso, na saída de Hortolândia pela região do Parque Perón, o viaduto serve aos motoristas que vêm de diversas cidades, utilizando o Corredor Metropolitano rumo a Campinas ou sentido Rodovia dos Bandeirantes/Monte Mor.

As alças de acesso foram construídas sobre vigas com 32 metros de comprimento depositadas no vão central do viaduto, sobre a linha férrea da Rumo. O novo dispositivo de entroncamento, com elevado e alças de acesso, tem 130 metros de extensão e pista de sentido duplo, com faixas de rolamento com 3,50 metros, de acordo com o Governo do Estado. O primeiro dos três viadutos foi inaugurado em setembro passado. A construção deste primeiro viaduto foi conduzida pela concessionária Rodovias do Tietê, sob a regulação da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), com apoio da Prefeitura, que acompanhou todos os trabalhos executados na cidade. Já a construção dos outros dois viadutos, liberados nesta sexta-feira, ficou sob a responsabilidade da EMTU, com a participação da Prefeitura de Hortolândia.

Confira as linhas metropolitanas que passam a circular pelo novo trecho do Corredor Metropolitano:

– 694 Hortolândia (Boa Esperança) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

– 696 Hortolândia (Parque do Horto) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

– 702 Hortolândia (Parque Oreste Ongaro) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

-741 Hortolândia (Terminal Metropolitano Hortolândia) / Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira)

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Prazo para MEIs regularizarem débitos com a Receita Federal termina no dia 30

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Em caso de dúvidas, os microemperendedores devem procurar a Casa do Empreendedor, que fica no prédio do HortoFácil

O prazo para MEIs (Microempreendedores Individuais) regularizem seus débitos junto a Receita Federal termina no próximo dia 30 de setembro. Devem ser regularizados dívidas relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para mais informações e orientações, o MEI pode entrar em contato com a Casa do Empreendedor, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 8914, 8916 e 8920. O órgão ainda orienta os empreendedores para evitar buscar atendimento nos últimos dias antes do prazo terminar, sob risco de sobrecarregar o sistema, que por sua vez não é gerido pela Prefeitura.

O interessado também pode ir ao órgão, que fica dentro do HortoFácil, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Prefeitura ressalta que no caso de atendimento presencial, estão mantidos os protocolos sanitários com o uso obrigatório de máscara e distanciamento.

De acordo com a Receita Federal, os débitos que estiverem em aberto em outubro serão enviados à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), órgão do governo federal, para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes com débitos de 2016 que não tenham feito parcelamento neste ano também terão as dívidas enviadas à Procuradoria. Os débitos de 2016 são declarados pela DASN (Declaração Anual do MEI) de 2017. Já os MEIs que tenham somente dívidas de 2017 ou anos posteriores, ou tenham feito o parcelamento neste ano, não terão os débitos enviados.

De acordo com a Receita Federal, a regularização pode ser feita por meio de pagamento ou parcelamento dos débitos diretamente no Portal do Simples Nacional. A emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para efetuar o pagamento também pode ser feita no portal. A emissão do documento ainda pode ser feita pelo App MEI, disponível para celulares Android ou IOS.

Ao regularizar sua situação, o MEI evitará que os débitos sejam inscritos em Dívida Ativa, o que resultará em cobrança na justiça com juros e outros encargos previstos em lei. O MEI também evitará outras consequências, tais como deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio doença, dentre outros), ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, estados e municípios, ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos.

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