O Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) do município, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, já fiscalizou 144 estabelecimentos comerciais da cidade. Destes, 72 foram notificados e dois, multados. Estes são os números do balanço da fiscalização que o órgão realiza para coibir a prática da venda de produtos com aumento de preço injustificado ou abusivo durante a pandemia do Coronavírus.
De acordo com a coordenadora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, os estabelecimentos notificados deverão apresentar as notas fiscais de compra dos produtos junto a fornecedores para comprovar se o aumento do preço é justificado. Já os dois estabelecimentos multados tiveram os documentos encaminhados para o Ministério Público Estadual, que tomará providências judiciárias.
Durante esta semana, o órgão fiscaliza estabelecimentos revendedores de botijão de gás de cozinha de 13 kg. A ação segue a recomendação feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão do governo federal, que estabelece que o preço de venda do botijão de gás de cozinha de 13 kg não pode ultrapassar o valor de R$ 70. Até o momento, foram fiscalizados 35 estabelecimentos, dos quais dois foram notificados por continuar a vender o produto com preço acima de R$70, mesmo após receberem orientação do órgão.
Para que a denúncia tenha validade, Ana Paula salienta que o consumidor precisa enviar informações necessárias, tais como nome e endereço do estabelecimento, bem como imagens que mostram o produto e o preço. “Muitos consumidores estão usando as redes sociais para cobrar ações do Procon. Porém, poucos estão registrando suas denúncias e nos informando dados imprescindíveis para fiscalização para que as denúncias tenham validade”, destaca a diretora.
O consumidor deve fazer denúncia pelo e-mail
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ou via aplicativo WhatsApp para o telefone 99635-4208, uma vez que o atendimento presencial do órgão foi suspenso. Este telefone não realiza atendimento.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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