A Prefeitura de Hortolândia oferece serviços online para os contribuintes que aderiram ao Programa Municipal Emergencial de Retomada Econômica e Refinanciamento de Dívida Ativa – Horto Refis COVID-19. O Programa Horto Refis COVID-19 possibilita a regularização de débitos fiscais referentes a 2020, em virtude da pandemia, de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), licença de funcionamento, entre outros tributos, com desconto de até 100% em juros e multas. Quem fez a opção pelo pagamento à vista pode imprimir o boleto no site da Prefeitura, por meio deste LINK. Já para quem optar pelo pagamento à vista com cartão de crédito, também pode fazê-lo no site da Prefeitura, por meio deste LINK. A Secretaria de Finanças reforça a informação que a adesão ao programa pode ser feita até o dia 30 de setembro deste ano.

O desconto de 100% será dado para o contribuinte que fizer o pagamento em três parcelas. Para quem optar pelo pagamento em seis parcelas, o desconto será de 80%. Já para o pagamento em nove parcelas, o desconto concedido será de 60%. O valor da parcela não poderá ser inferior a 20 UFMHs (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, cujo valor é de R$ 3,6970) para pessoa física e MEI (Microempreendedor Individual) e 40 UFMHs para pessoa jurídica.

O programa ainda possibilita que o contribuinte regularize débitos fiscais de anos anteriores a 2020. Para quem optar pelo pagamento em três parcelas, o desconto será de 80% em juros e multas. Para pagamento em seis parcelas, será concedido desconto de 70%. Quem fizer o pagamento em nove parcelas, terá desconto de 60%. Mais informações e orientações sobre o programa podem ser obtidas pelo telefone (19) 3965-1400, ramais 7267, 7268, 7269 e 7270, ou pelo e-mail
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ATENDIMENTO PRESENCIAL

Hortolândia está na Fase de Transição do Plano São Paulo de retomada econômica. Assim, o contribuinte também pode fazer a adesão aos Horto Refis COVID-19 presencialmente no setor de Protocolo, que fica no Paço Municipal, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. É necessário levar os documentos exigidos para a adesão. A lista dos documentos está disponível no site da Prefeitura, por meio deste LINK. Vale lembrar que continua obrigatório o uso de máscara. O contribuinte também pode fazer sua adesão ao programa por meio do e-mail
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com os documentos necessários.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia