Prefeitura implantará o serviço SOS Racismo

Projeto foi apresentado durante o evento Diálogos, sábado passado (29/06)

A Prefeitura de Hortolândia disponibilizará, ainda neste ano, o serviço “SOS Racismo”. Trata-se de uma equipe treinada para acolher, orientar, acompanhar e encaminhar às instâncias responsáveis eventuais casos de racismo, injúria racial ou violência motivados por cor, religião e etnia, ocorridos no município. A apresentação do projeto foi feita, no sábado (29/06), pelo diretor do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Governo, Amarantino Jesus de Oliveira (Tino Sampaio), durante a terceira edição do evento Diálogos, promovido pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, no auditório Andreia Marise Borelli, no Remanso Campineiro. Mais de 250 pessoas participaram do debate sobre racismo, com apresentações culturais.

De acordo com Sampaio, a ideia é que até agosto deste ano o canal de denúncia e encaminhamento funcione, tendo como base a Casa Quilombola, órgão da Secretaria de Governo localizado na Rua Benedito Francisco de Faria, 467, no Remanso Campineiro.

“O SOS Racismo tem como referência as boas práticas da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e se propõe a atuar em rede na implementação de política de acolhimento, orientação e acompanhamento de casos de injúria racial, racismo ou qualquer violência em função da cor, religião ou etnia. Com esse serviço, a Prefeitura oferece um canal de denúncias que possibilitará encaminhamento para abertura de BOs (Boletins de Ocorrência), acompanhamentos em perícias e orientação sobre processos judiciais cabíveis, se a denúncia trata de crime de injúria ou racismo, e permitirá que o fato ocorrido não se repita nem seja tratado como algo sem importância. As leis regulam o direito à denúncia, mas a efetiva justiça não tem acontecido, seja pela cultura enraizada de um racismo institucional, seja pela falta de vontade política para que se efetive. Em Hortolândia, queremos que este cenário seja diferente”, afirma o diretor.

Tino Sampaio explica que, embora próximos, racismo e injúria racial são termos com significados e desdobramentos diferentes, por lei. Diz-se que ocorre injúria racial, quando a pessoa é ofendida com xingamentos e palavrões. Quem o pratica responderá a inquérito policial e está sujeito a pagar multa ou mesmo a prestar serviços comunitários. Já em caso de racismo, considerado mais grave, há risco de prisão, por ser tipificado como crime inafiançável. Acontece quando alguém ou um grupo de pessoas é segregado em razão de cor, raça ou etnia. Segundo Sampaio, dependendo do caso, além da abertura de BO, poderá haver encaminhamento para a Comissão específica da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público. 

Diálogos

A 3ª edição do Diálogos, que abordou o tema racismo, contou com a participação de mais de 250 pessoas. De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, o assunto escolhido surgiu com a necessidade de debater e compreender o contexto social, além de refletir criticamente sobre o cotidiano das pessoas, para que a violência contra a população negra não seja naturalizada. 

A cantora, atriz e compositora, Vih Mendes, foi quem abriu o evento. Com canções de sua autoria, Vih Mendes relatou acontecimentos durante toda sua vida que a inspirou nas composições de suas canções, além de atrair um fôlego a mais para lutar contra o preconceito.

Noemy Tomás, Ana Flávia e Gabriele Costa deram um show à parte com a releitura do poema “Me gritaram Negra”, de Victoria Santa Cruz.

A mesa de debate contou com a presença da pedagoga, Caroline Jango, o juiz de direito, Leonardo Delfino, a empresária do Grupo Racionais, Eliane Dias, a escritora, Juliana Borges, a cantora, Vih Mendes, além do goleiro Aranha e do rapper Rashid. As discussões foram mediadas por Felipe Amaro.

Com chave de ouro, o Rashid, renomado rapper brasileiro, produtor, empresário e autor do livro “Ideias que rimam mais que palavras – Vol.1, com mais de dez anos de carreira, encerrou o evento com um pocket show.

Ação efetiva para interação da comunidade

O projeto é uma prerrogativa do SUAS (Sistema Único de Ação Social) que prevê, dentre seus diversos serviços oferecidos, a oferta de debate com temas de relevância para a sociedade que atinja as famílias brasileiras. De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, o principal objetivo do projeto é promover a interação da comunidade. 

Para o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Régis Athanázio Bueno, o diálogo é a forma mais efetiva para combater o racismo. “O racismo está enraizado na sociedade brasileira e isso tem negado oportunidades aos negros, seja no trabalho, na mídia, nos cargos de direção, dentre outros. Uma das estratégias para combater este crime é mostrar a importância das ações e políticas de promoção da igualdade racial. Por isso, realizaremos o evento em formato de debate (mesa redonda) com a participação de convidados em torno do tema principal, com a participação do público”, explicou o secretário.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia