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Prefeitura de Hortolândia intensifica vistoria na lagoa do Observatório Ambiental

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Agentes de fiscalização ambiental monitoram local para identificar origem do despejo irregular de resíduos verificado na semana passada

Hortolândia já tem quase 100% de coleta e tratamento de esgoto. Mesmo com essa conquista importante para o município, infelizmente tem gente que continua a fazer despejo irregular de dejetos e resíduos em mananciais da cidade. Esse ato irresponsável pode causar malefícios ao meio ambiente e à saúde da população. Para coibir e punir quem comete essa infração, a Prefeitura de Hortolândia intensifica a vistoria e o monitoramento da lagoa do Observatório Ambiental Parque Escola (antigo Creape), localizado no Jardim Santa Claro do Lago. A ação é para identificar a origem do despejo irregular constatado na lagoa, na semana passada. As ações também são intensificadas na lagoa da EMS, que fica próxima ao Observatório.

A equipe de fiscalização ambiental da Prefeitura detectou resíduos de um material orgânico de aspecto viscoso na lagoa, na sexta-feira (01/07). 

Para auxiliar na identificação da possível origem do despejo irregular, a Prefeitura conta ainda com o apoio da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Nesta quarta-feira (06/07), a Secretaria de Serviços Urbanos realizou a retirada do material das águas da lagoa (foto).  

Denúncia

A diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental e Gestão de Resíduos, Elaine Cristina de Sousa, reforça para que moradores e empresas façam a ligação de esgoto em suas casas ou estabelecimentos comerciais, caso ainda não tenham feito isso. Essa ação colabora para a limpeza da cidade, beneficiando o meio ambiente e a saúde de toda a população. O despejo irregular de resíduos em áreas públicas da cidade é crime ambiental.

“Os moradores podem denunciar despejo irregular de resíduos em mananciais da cidade pelo aplicativo Agenda Verde. Essa ferramenta ajuda a Prefeitura na identificação dos infratores. A identidade de quem faz a denúncia é mantida em sigilo”, salienta a diretora. 

O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas Google Play ou App Store do celular da pessoa. Por meio do aplicativo, o denunciante pode enviar fotos e textos para o aplicativo, o que facilitará o trabalho dos agentes de fiscalização ambiental. Com isso, a população ajuda a evitar o descarte irregular de resíduos e materiais que vão parar em rios, lagos, lagoas e mananciais do município, causando poluição, mau cheiro, o surgimento de plantas aguapés na superfície da água, dentre outros problemas.

Ocorrências de despejo neste ano

Infelizmente, a Prefeitura de Hortolândia tem constatado o despejo irregular de esgoto em córregos, lagoas e ribeirões do município. Em junho deste ano, a Prefeitura acionou a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para analisar matéria orgânica despejada irregularmente também na lagoa do Observatório Ambiental. Em março deste ano, a Prefeitura constatou situação semelhante e acionou a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Vistoria e orientação

A Secretaria de Serviços Urbanos, com apoio da Secretaria Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Sabesp, realiza constantemente ações de vistoria e de orientação sobre ligação irregular de esgoto em imóveis residenciais ou comerciais em diferentes regiões da cidade. De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos, as equipes encontram por semana, de 15 a 20 ligações irregulares.

Além disso, a Secretaria de Serviços Urbanos, em parceria com a Sabesp, realiza regularmente limpeza, desobstrução e manutenção da rede de águas pluviais. O trabalho é necessário para evitar rompimento das tubulações nas redes, problema que causa vazamentos, infiltrações, erosões e buracos no solo, além de prejudicar residências. A Prefeitura de Hortolândia reforça que, atualmente, o município já conta com 99% de esgoto coletado, sendo que 100% é tratado.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Cobrança pelo serviço de manejo dos resíduos sólidos é revogada em Hortolândia

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Poder Executivo aperfeiçoará a proposta para cumprir em 2023 o Marco Legal do Saneamento Básico, uma exigência do Governo FederalO prefeito José Nazareno Zezé Gomes revogou nesta sexta-feira (12/08) a Lei Municipal que prevê a cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, chamada “taxa do lixo”,  uma exigência da Lei Federal n° 14.026 que estabelece o “Marco Legal do Saneamento Básico” no Brasil. Zezé Gomes, que participou de entrevista coletiva, afirmou que houve um erro de avaliação por parte da equipe e que a cobrança será reavaliada, especialmente por conta do momento econômico vivido pelo País. “O Marco Legal do Saneamento Básico é uma exigência federal e o seu não cumprimento pode acarretar problemas no repasse de recursos federais e de emendas de deputados. Além disso, como prefeito, posso sofrer processo de improbidade administrativa por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso tudo, faltou sensibilidade neste momento onde pessoas em situação de vulnerabilidade estão sobrevivendo com programas de transferência de renda. Revogamos a lei e faremos uma nova redação para que possamos realizar uma cobrança mais justa, a partir de 2023”, declarou o prefeito.

A decisão de revogar a lei também foi apresentada, durante reunião, junto com os vereadores hortolandenses. “Convidamos os vereadores a participar dessa reunião, onde realizamos um diálogo franco. Dentro dos próximos dias, encaminharemos uma nova proposta de lei para que seja avaliada pelos parlamentares e, que assim, possamos realizar uma cobrança que faça justiça fiscal, com implementação a partir de 2023”, explicou Zezé Gomes.

Em relação aos pagamentos já efetuados, o prefeito explicou que o contribuinte pode solicitar o ressarcimento do valor pago ou usar o crédito para quitar tributos futuros. “Cerca de 2 mil contribuintes já efetuaram o pagamento e eles podem fazer essa opção: ressarcir o valor ou utilizar o crédito para outro tributo municipal”, destacou.

O Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal em 2020, exige aos mais de 5 mil municípios brasileiros a cobrança do serviço de manejo dos resíduos sólidos. A cobrança tem por meta garantir às cidades uma boa saúde financeira, não comprometendo a capacidade de investimentos públicos nas mais diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Fonte: Prefeitura

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Taxa do lixo é revogada pelo prefeito de Hortolândia

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coleta Lixo

Em anúncio feito nesta sexta-feira (12) em coletiva de imprensa, o prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes, informou que a taxa do lixo foi revogada.

O prefeito ainda disse que as pessoas que já pagaram a taxa, terão desconto no IPTU 2023, ou poderão solicitar o estorno, a forma do estorno não vou explicada.

A Prefeitura de Hortolândia iniciou nesta semana o encaminhamento das 68.481 guias de pagamento da cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, o Prefeito recomendou para quem recebeu o boleto, que nao pague.

A implantação da cobrança é uma exigência do Governo Federal, que instalou a Lei n° 14.026, conhecida como “Marco Legal do Saneamento Básico”, sancionada no dia 15 de julho de 2020, que obriga os municípios a implantar a tarifa.

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Censo Demográfico 2022 começa em Hortolândia

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Recenseadores estarão devidamente uniformizados com colete, boné e crachá do IBGE e a meta é visitar os mais de 75 mil endereços no municípioO trabalho de coleta de dados para o Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) começou em Hortolândia. As entrevistas deveriam ter acontecido em 2020, mas por conta da pandemia da Covid-19 a ação foi adiada.

Em Hortolândia, foram contratadas 206 pessoas, entre Agente Censitário Municipal e Supervidores. Eles devem visitar cerca de 75 mil domicílios em todas as regiões do município.

No Censo 2022 serão realizados dois tipos de questionários. A maior parte dos entrevistados deverá responder o questionário mais curto, que leva cerca de 5 minutos para ser preenchido. Já 11% dos domicílios devem receber o questionário mais longo, que leva cerca de 15 minutos para ser respondido.

Para evitar golpe e qualquer receio por parte dos moradores, o IBGE divulgou que os recenseadores estarão devidamente uniformizados, com colete, boné e um crachá, que traz um QR Code que leva diretamente para a área de identificação no site do Instituto ou pelo telefone 0800 721 8181, que está disponível para a população tirar qualquer dúvida sobre o Censo.

No total, o Censo Demográfico 2022 será realizado em todos os 5.570 municípios do Brasil. Para isso, serão visitados cerca de 90 milhões de endereços e a estimativa é de que sejam contabilizados mais de 215 milhões de pessoas. O custo total da pesquisa é de R$ 2,3 bilhões.

Fonte: Prefeitura

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