A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, na sessão ordinária realizada em 22 de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria da vereadora Professora Roberta Diniz, que determina a obrigatoriedade da implantação de salas de apoio à amamentação e lactários em locais de grande circulação da cidade. A medida é um marco para a promoção da saúde materno-infantil e para a garantia dos direitos das mulheres.
Segundo o texto aprovado, estabelecimentos como supermercados, bancos, shoppings, buffets, templos religiosos, escolas e unidades de saúde deverão oferecer ambientes apropriados para que mães possam amamentar seus filhos ou realizar a coleta de leite materno com conforto, privacidade e segurança.
A vereadora Roberta Diniz destaca que o objetivo principal da lei é garantir o direito ao aleitamento materno, promovendo dignidade e tranquilidade para as mães. “As salas de apoio são uma alternativa a mais, nunca uma imposição. A mãe continua tendo liberdade total para amamentar onde quiser. Amamentar é um ato natural que jamais deve ser reprimido”, afirmou.
A medida segue as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis meses e complementado até, pelo menos, os dois anos. O leite materno é essencial para o desenvolvimento saudável dos bebês, fortalece o sistema imunológico e ajuda na prevenção de doenças. Além disso, a amamentação traz diversos benefícios à saúde da mulher, incluindo a recuperação pós-parto e a prevenção de certos tipos de câncer.
A nova legislação também garante que nenhuma mãe será constrangida ou obrigada a utilizar os espaços criados. A decisão sobre onde amamentar será sempre da mulher. Os locais abrangidos pela lei deverão, ainda, capacitar suas equipes para garantir o respeito aos direitos das lactantes, seja em espaços públicos ou privados de uso coletivo.
A aprovação do projeto representa um avanço na construção de uma cidade mais inclusiva, acolhedora e consciente da importância da amamentação. “Garantir ambientes adequados para a amamentação é garantir saúde, afeto e dignidade às mães e aos seus filhos”, concluiu a vereadora.
O projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal.
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