Uma boa notícia para Hortolândia: o CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica) “Débora Regina Leme dos Santos” será ampliado, ainda neste ano. O espaço, que chega ao terceiro ano de existência, ganhará novas salas para atendimento multiprofissional e contará com a Patrulha Maria da Penha, com viatura específica, sala de monitoramento e aplicativo a ser acionado para evitar novos casos de violência. A ampliação foi um dos destaques no debate realizado, nesta sexta-feira (06/03), na sede do órgão, no Jardim das Paineiras, durante o evento “Celebrando as alegrias de ser mulher”, que comemora o Dia Internacional da Mulher. O vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Nazareno Zezé Gomes, abriu os trabalhos, representando o prefeito Angelo Perugini.

Cerca de 70 pessoas, a maioria mulheres, participaram do evento, dentre elas a presidente do CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) e secretária-adjunta de Segurança, Adriana Carvalho; a secretária-adjunta de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, Teresinha Santos; e a professora Diva Leme Batista, mãe da estudante Débora, a vítima de violência que dá nome ao CRAM-Hortolândia.    

Casa da Mulher Brasileira

Vinculado ao Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres, da Secretaria de Governo, até meados de 2019, o CRAM dividia espaço com outros setores da Prefeitura. Após reforma, concluída em junho, passou a priorizar somente o atendimento às mulheres. Segundo a coordenadora, Josefa Teixeira, o órgão atende cerca de 50 casos por mês e oferece atendimento multiprofissional a vítimas de violência doméstica. Disponibiliza orientação jurídica, bem como atendimento e acompanhamento por assistentes sociais, encaminhamento psicológico a unidades da rede municipal e acolhimento às vítimas, acompanhando o traslado a delegacias para registrar BO (Boletim de Ocorrência), ao Hospital Mário Covas e a UPAs-24h (Unidades de Pronto Atendimento) e ao IML (Instituto Médico Legal). Oferece também orientação e encaminhamento para os serviços de referência da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, dentre outros.

Com a nova reforma, para ampliação, o espaço seguirá o padrão da chamada “Casa da Mulher Brasileira”, do programa “Mulher, Viver sem violência”, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O convênio, assinado no final de 2019, já tem projeto técnico do prédio em elaboração pela Secretaria de Obras. A previsão é que, após aprovação do governo federal, as obras tenham início no segundo semestre de 2020. Os recursos, da ordem de R$ 1 milhão, são provenientes de emenda parlamentar da então deputada federal Ana Perugini.

Segundo o diretor do Departamento de Direitos Humanos, Amarantino Jesus de Oliveira, o Tino Sampaio, a ampliação inclui a construção de novas salas de atendimento, recepção, brinquedoteca, berçário, abrigo de passagem (48horas), sala técnica, sala de monitoramento e sala multiúso. O recurso servirá também para aquisição de novo mobiliário e equipamentos, bem como para a compra de uma viatura equipada para a implantação da Patrulha Maria da Penha.

“A Patrulha Maria da Penha terá um papel fundamental no monitoramento dos casos com medidas protetivas, encaminhados pelo Judiciário ao serviço. Ela será responsável pelo atendimento prioritário, de acordo com os níveis de classificação de risco, fará visitas agendadas e ronda nas proximidades das casas das vítimas e estará conectada à central de monitoramento instalada no CRAM. O monitoramento será feito pela GM (Guarda Municipal) da Secretaria de Segurança Pública Municipal, que contará com capacitação para toda a equipe. O serviço pretende estabelecer parceria com o Poder Judiciário do Município para a oferta de formação às equipes envolvidas”, afirmou o diretor.

“São estas conquistas que queremos comemorar. Celebrar esse momento, numa data tão representativa como o Dia Internacional da Mulher, amplia exponencialmente a importância destes serviços e deste espaço, pois nos dá a oportunidade de refletir sobre as políticas públicas para o setor, buscar meios de desenvolver outras formas de proteção à mulher e prevenir o feminicídio no município”, ressalta a coordenadora do CRAM, Josefa Teixeira. 

De acordo com Tino Sampaio, “com a implantação do padrão Casa da Mulher Brasileira no CRAM, ampliaremos significativamente o alcance do serviço, pois passaremos a abrigar temporariamente as vítimas, monitorar os casos com medida protetiva e ainda oferecer espaço acolhedor, com uma estrutura desenvolvida para a mulher de Hortolândia e da região, se sentir acolhida, protegida, empoderada e sobretudo, não se sentir só no momento em que está fragilizada”.

Mesa de debates

A mesa de debates reuniu mulheres com formação, atuação e experiência bem diversas. Entre as convidadas estavam a advogada Thaís Cremasco, fundadora do grupo “Mulheres pela Justiça”; a empresária Elaine Santos, formada em ciências da computação; e Graciana Martins, graduada em mídias digitais e fundadora da TaxiFly uma plataforma digital de aviação executiva.

Para Thaís Cremasco, as políticas públicas para a mulher em vigor no Brasil são importantes. “Todas as políticas públicas que vêm acontecendo no sentido de proteger as mulheres de fato funcionam. A mulher precisa denunciar a acreditar que ela vai ter proteção. Na verdade, essa crença de que o homem vai sair sempre ileso, que não vai ser punido, é mais uma forma de punir a mulher, de que ela aceite as agressões acreditando que nada vai acontecer com aquele agressor e isso é uma mentira. Temos inúmeros serviços, tanto na Prefeitura de Hortolândia, quanto na de Campinas e nas cidade próximas, que acolhem essa mulher de forma eficaz e protegem a vida dessa mulher e de seus filhos. A mulher precisa denunciar, sem ter medo que isso vai dar certo ou não vai dar certo. O único caminho para a mulher se salvar de um relacionamento abusivo e de um feminicídio é denunciando e procurando ajuda”, orienta a advogada.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia