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Monte Mor

Câmara pede que o Estado implante clínica veterinária do Programa Meu Pet, em Monte Mor

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Visando à garantia da defesa e da saúde dos animais domésticos, o Plenário aprovou na sessão desta segunda-feira (16) a Moção 37/2021, de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara.  A propositura – que foi aprovada por unanimidade – faz apelo ao governador do Estado, João Dória, reivindicando a construção de uma clínica veterinária no Programa Meu Pet, em Monte Mor.

Na Moção aprovada, Alexandre ressalta que o Governo do Estado divulgou a construção de mais oito clínicas, recentemente, contemplando, na Região Metropolitana de Campinas (RMC), apenas o município de Santa Bárbara D’Oeste. Para ele, a “quantidade populacional da região, na qual aumenta também o número de animais domésticos, reforça a necessidade de mais unidades”.

“Ressalto que a cidade de Monte Mor se encontra em uma esfera privilegiada geograficamente, que seria estrategicamente ideal para receber uma unidade e contemplar toda a região, além da extrema necessidade desse serviço no município”, diz o parlamentar, no texto. Ele também pediu que todos os demais vereadores assinassem a propositura, após a aprovação da mesma.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Em discurso antes da apreciação da Moção de Apelo, Alexandre explicou que a implantação da clínica do Programa Meu Pet dependeria de contrapartida do município, com a cessão de espaço de cerca de 500 metros quadrados de área, para a construção. Segundo ele, as unidades contemplariam salas cirúrgicas, de medicação e internação, equipamento para ofertar atendimento regionalizado a animais domésticos. “São oferecidos [nesse tipo de clínica] serviços gratuitos para cães e gatos, como consultas clínicas, cirurgias, exames de ultrassom, raio-x, endoscopia, laboratório de análise clínica, setor de urgência e emergência, além dos serviços de vacinação, castração e adoção responsável”, explicou.

Outros vereadores defenderam a iniciativa. Professor Fio (PTB) lembrou que cidades vizinhas já foram contempladas com a implantação de clínica animal, incluindo Piracicaba. Beto Carvalho (DEM) citou iniciativa semelhante, no município de Elias Fausto, que inaugurou recentemente o Centro de Bem Estar Animal. “É uma sinalização muito importante que essa Casa está dando, de que a causa animal é uma causa importantíssima e que merece uma resposta do Poder Público com urgência. E nós, vereadores, estamos debruçados sobre essa questão”, disse Professor Adriel (PT). “Acho que todos aqui são cobrados, por todos, em relação à causa animal, dentre outras”, afirmou Bruno Leite (DEM). 

Andrea Garcia (PTB) afirmou que se trata de uma “causa de todos” – e que é, inclusive, bandeira do seu mandato a implantação de Conselho de Defesa dos Animais. Nelson Almeida (Solidariedade) citou reunião com secretário de Saúde e protetoras dos animais, realizada na semana passada, onde foram cobradas ações, inclusive referente à castração. Paranhos (MDB) parabenizou a iniciativa; lembrou que é importante o Estado fazer a sua parte; e disse que seria mais eficaz se o município desenvolvesse a Zoonoses, contemplando a clínica. Já Wal da Farmácia (PSL) disse que já fez indicações e pedidos relacionados a esse tipo de política pública; e manifestou expectativa de que o Estado atenda o pleito. 

Monte Mor

Vereador de Monte Mor denuncia Sabesp por descarte de esgoto sem tratamento em riacho

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O vereador Nelson Almeida (Solidariedade) recebeu denúncia de que a empresa Sabesp estaria despejando esgoto sem tratamento em um riacho que cruza a Fazenda dos Tempranos, em Monte Mor. Durante pronunciamento no plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), o parlamentar disse que confirmou a existência do problema, recentemente. “Fui até o local e constatei. Um absurdo. Esgoto preto, água preta, cheia de espuma, sendo jogada no riacho”, disse.

Nelson também afirmou que foi até a Estação de Tratamento da empresa, localizada no Jardim São Clemente, e verificou “esgoto sem tratamento saindo da tubulação”. Ele também informou que, em parceria com o vereador Paranhos (MDB), emitiu o Ofício 37/2021, do seu gabinete, “denunciando a Sabesp para os órgãos competentes, [incluindo a] Secretaria do Meio Ambiente, a Cetesb [Companhia Ambiental do Estado de São Paulo] e o DAEE [Departamento de Águas e Energia Elétrica]”.

“Vamos cobrar a Sabesp. E que isso nunca mais aconteça. Pois a gente paga o tratamento de esgoto, a população paga caro, e a própria empresa que cobra da população comete esse crime”, afirmou, ressaltando que se trata de uma “denúncia muito grave”. Em aparte ao discurso, Paranhos parabenizou a vistoria realizada por Nelson, e disse que o “descarte in natura de esgoto doméstico” configura crime, sendo de maior gravidade quando a acusada é a empresa responsável pelo próprio tratamento. 

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Monte Mor

Monte Mor passa a contar com novos ônibus no transporte urbano e mudanças no sistema

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Nova frota entra em circulação neste domingo, com mais conforto, segurança, reativação da linha 313 e aumento da oferta de viagens da 312 e 315.

Uma nova frota de ônibus, com 12 veículos seminovos, será colocada em circulação pela empresa Rápido Luxo, do Grupo Belarmino, a partir deste domingo, dia 15, para atender o transporte urbano de Monte Mor. Na mesma data, também serão implantadas mudanças no sistema, como a reativação da linha 313 e o aumento da oferta de viagens nas linhas 312 e 315.

A substituição da frota não era realizada pela Rápido Luxo há mais de três anos e a medida atendeu a um pedido do governo do prefeito Edivaldo Brischi. 

A apresentação dos ônibus ocorrerá com a promoção de uma carreata neste sábado, dia 15, saindo do Ginásio Baía Assis, no Jardim Paulista, cortando por dentro dos bairros e chegando na Avenida Ayrton Senna da Silva, na região central do município. 

O prefeito destaca que além de serem seis anos mais novos que os ônibus anteriores, a nova frota recebeu um layout exclusivo e alusivo a Monte Mor, inclusive, com novas cores, além de oferecerem vários itens de conforto e segurança para os usuários. 

Para Edivaldo Brischi, com certeza, as novidades anunciadas pela Rápido Luxo representam um avanço no transporte público da população de Monte Mor. “Essa é uma reivindicação antiga e que visa facilitar a vida da nossa gente”, comemorou o prefeito. 

NOVO VISUAL

De acordo com informações da Rápido Luxo, os ônibus também chegam com um novo visual, nas cores prata e verde e o nome MoV, que passa a ser a marca do setor urbano do Grupo Belarmino, e cujo slogan é “Mobilidade Inspirada em Você!”. O novo design traz elementos gráficos que remetem a um conceito de mobilidade, de movimento, de ação e de interação, isto é, lembram o ir e vir diário das pessoas que utilizam o transporte coletivo urbano em seus deslocamentos e compromissos.

A cor verde tem um forte apelo ecológico e está alinhada com as diretrizes do Grupo Belarmino, que tem importantes ações de sustentabilidade. Entre elas, o uso do biodiesel, a reciclagem de pneus, o descarte correto de resíduos sólidos e de lâmpadas, a captação e a utilização de água de chuva para a lavagem de veículos e instalações, além do uso de produtos biodegradáveis dentro das oficinas para a limpeza de peças.

CONFORTO E SEGURANÇA

Os novos ônibus são seminovos e oferecem, de acordo com a Rápido Luxo, vários itens de conforto e segurança para os usuários, como câmeras de monitoramento, novo sistema de bilhetagem com reconhecimento facial, monitoramento da frota por satélite (via GPS), além de confortáveis poltronas estofadas, com 15% delas identificadas na cor amarela, para serem destinadas a idosos, gestantes, portadores de necessidade especiais e obesos. 

A empresa destaca que os veículos ainda oferecem wi-fi grátis, para maior comodidade e lazer durante as viagens. E a acessibilidade dos usuários cadeirantes e com mobilidade reduzida, também está garantida nos novos veículos, já que há elevadores em todos eles. 

MUDANÇAS NO SISTEMA

Entre as mudanças que a Rápido Luxo e a Prefeitura definiram implantar a partir deste domingo, dia 15, para melhor atender a população, está a reativação da linha 313, que liga o Terminal Rodoviário, no centro da cidade, ao Terminal Benini. Uma operação que integra o passageiro do sistema urbano ao metropolitano. 

Além disso, as linhas 312 e 315, ganharão um acréscimo no número de viagens, o que vai reduzir o tempo de espera para os usuários dos bairros Jardim Paviotti, Colinas e Jardim Paulista.

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Monte Mor

Câmara rejeita recebimento de denúncia contra o prefeito de Monte Mor sobre remoção de “mendigos”

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Por dez votos contrários e quatro favoráveis, o Plenário da Câmara rejeitou nesta segunda-feira (2) o recebimento da Denúncia 1/2021, apresentada por uma eleitora do município. O documento denunciava o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi, e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Stela Forchetti, citando fatos relacionados à remoção de pessoas em situação de rua, em julho. 

Conforme a Denúncia, o prefeito e a secretária teriam sido “responsáveis pela realização de abordagem social” supostamente iniciada na noite do dia 13 de julho e concluída na manhã seguinte, “que culminou na remoção de pessoas em situação de rua, espalhando-as em municípios diversos”. “Dez pessoas, nessa condição, foram transportadas para a cidade de Boituva/SP, contra as suas vontades, sob coação e ameaça, conforme traduz o Boletim de Ocorrência”, afirma o texto. 

Denunciante, a advogada e ativista dos direitos humanos Denise Caetano menciona supostas violações de direitos constitucionais; cita as responsabilidades dos serviços de Assistência Social na realização de atendimento qualificado às pessoas em situação de vulnerabilidade; e destaca que o prefeito teria executado a abordagem, “acompanhado apenas da secretária”, “destacando como apoio, aparentemente, apenas servidores lotados nas secretarias de Defesa Civil, Meio Ambiente e Obras”. 

O texto também afirma que a secretária “aparentemente desativou o equipamento CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] no que se refere à abordagem social, ao desfalcar a equipe de referência”. E alega, ainda, que “os espaços que eram utilizados como apoio para a população em situação de rua e demais usuários do CREAS agora são utilizados como depósito para máquinas de costura” e outros objetos, “impossibilitando o acolhimento desse público no local”. 

Na Denúncia, a autora também menciona a suposta omissão da presidente do Conselho de Assistência Social, que teria declarado “sua intenção de aguardar provocação do Ministério Público ou de algum interessado, para abrir procedimento para apuração dos fatos”, não exercendo assim a fiscalização inerente ao cargo. A denunciante conclui o documento, disponível neste link, pedindo que os fatos sejam investigados e seus autores sejam responsabilizados pelas infrações que tenham cometido. 

TRÂMITES

Os parlamentares de Monte Mor, na sessão da Câmara, a primeira após o recesso parlamentar de julhoO presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), explicou que a denúncia havia sido protocolada durante o recesso da Câmara, e seguiu a tramitação prevista no Regimento Interno e no Decreto-Lei Federal 201/1967. “Com todos os requisitos cumpridos apenas na sexta-feira, a denúncia está sendo incluída na sessão de hoje, para deliberação do Plenário durante a Ordem do Dia. Será lida a ementa da mesma, tendo em vista que já foi enviada, para todos os vereadores, uma cópia da denúncia, e também já se encontra disponível no sistema digital da Câmara”, explicou. Segundo o Decreto-Lei, o recebimento da denúncia somente poderia ocorrer com o voto favorável da maioria dos presentes – situação em que seria constituída Comissão Processante para investigar os fatos citados.  

DISCUSSÃO

Favorável ao recebimento da Denúncia, o vereador Paranhos (MDB) leu trecho do artigo 46 da Lei Orgânica do Município, que afirma que “a Câmara Municipal, tomando conhecimento de qualquer ato do prefeito que possa configurar infração penal comum ou infração político administrativa, nomeará comissão especial para apurar os fatos que, no prazo de trinta dias, deverão ser apreciados pelo Plenário”. “Por esse próprio artigo, talvez não fosse nem necessária essa denúncia, senhor presidente. Porque nós tomamos conhecimento, de todas as formas. Pela imprensa, pelo jornal, pelo WhatsApp”, afirmou o parlamentar, minutos antes da votação, defendendo a apuração dos fatos. 

INFRAÇÕES

Dentre as supostas infrações cometidas pelo prefeito e pela secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, constam da denúncia:

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