Onze votos favoráveis. Duas abstenções. Com esse resultado, o Plenário da Câmara aprovou o Requerimento 8/2023, que autoriza a convocação da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi, para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo.
A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (12). São autores da propositura o vereador Bruno Leite (UNIÃO), autor do texto original, além de Altran (MDB), presidente da Câmara, Beto Carvalho (UNIÃO), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB).
O documento cita que a secretária, que também é primeira-dama do município, deverá comparecer ao Plenário na próxima sessão ordinária. E menciona as enchentes ocorridas em dezembro e janeiro, “que causaram inúmeros prejuízos para as famílias afetadas”.
O Requerimento menciona que famílias que tiveram casas atingidas pelos alagamentos relatam que “não conseguiram retirar seus kits de limpeza, colchões e etc.”. E frisa a necessidade de obter informações, para fornecimento a essas famílias e à população.
COMPETÊNCIA
“É de competência da Câmara Municipal e do vereador fiscalizar os atos da administração pública municipal. Portanto, a convocação da sra. secretária é de extrema relevância, não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população que necessita de tal informação”, afirma o documento, assinado pelos vereadores. A próxima sessão da Câmara será na quinta-feira (23), a partir das 17h30.
COMENTÁRIOS
Parlamentares comentaram o assunto. Bruno Leite disse que a convocação é importante para mostrar para a população e para as famílias atingidas pelas enchentes o que o Poder Legislativo está fazendo em relação ao assunto. “Estamos aqui, sempre à disposição, dentro das nossas ferramentas, no que nos cabe, fiscalizando e dando transparência”, relatou. Ele também convidou os moradores a participarem da próxima sessão plenária, na qual a secretária deverá estar presente, para esclarecer dúvidas sobre assuntos da pasta.
Paranhos parabenizou Bruno pela iniciativa. E manifestou expectativa de que a primeira-dama aproveite a oportunidade para esclarecer, à população, os procedimentos da secretaria. Para ele, o governo deveria inclusive determinar que secretários que atuaram nas enchentes viessem à Câmara, voluntariamente, dar esclarecimentos. “[Estando o município] em estado de emergência, o mínimo que o Legislativo tem que fazer é chamar os responsáveis das pastas para a gente poder dar a resposta para a população”, afirmou.
Último a discursar, o vereador Professor Fio (PTB) também manifestou apoio à propositura. E disse que a convocação da secretária deveria ser aprovada, “até por tudo que aconteceu na nossa cidade”. O parlamentar mencionou denúncias divulgadas em redes sociais, e destacou a importância de se obter a “prova real” sobre os assuntos – ou seja, verificar quais fatos são reais e quais são mera “politicagem”. Ele também manifestou expectativa de cobrar a secretária sobre a motivação de recentes posicionamentos tomados pelo Executivo.
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